Arquivos Transparência - Página 10 de 21 - Blog da Transparência Brasil

Maioria das defensorias públicas apresenta alta transparência em seus portais, aponta reavaliação da TB

Nova análise da Transparência Brasil indica que treze das 28 defensorias públicas (estaduais mais Distrito Federal e União) são transparentes na divulgação dos critérios para que uma pessoa receba atendimento. O número evidencia os esforços dos órgãos para melhorar o diagnóstico feito pela TB em abr.2023, segundo o qual a maioria delas não detalhava essas informações.

Entre julho e agosto deste ano, a TB promoveu, em parceria com o Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), encontros com representantes de sete defensorias, buscando a melhoria do cenário observado em abril por meio de trocas de boas práticas e sugestões. Os estudos e os encontros fazem parte do projeto Mais Defensoria, financiado pela Tinker Foundation.

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Transparência Brasil fará parte do Colégio Eleitoral para escolher membros representantes da sociedade civil do CGI.br

Em 19.out.2023, a Transparência Brasil foi confirmada como uma das organizações do terceiro setor que integrará o colégio eleitoral para a escolha dos onze representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O colegiado é um espaço multissetorial de diálogo e decisões sobre temas relacionados à Internet no país.

O mandato dos membros da sociedade civil no CGI.br dura três anos. Além deles, o Comitê é composto por nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet.

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TB participa de Fórum na Argentina sobre impactos da inteligência artificial em países latinos

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participou do Fórum do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) realizado em Córdoba, Argentina, no último 12.out.2023. O evento reuniu organizações da sociedade civil, empresários, setor público e academia para discutir “O Impacto da Inteligência Artificial: Desafios éticos e sociais” na América Latina.

Promovido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia de Córdoba, o encontro faz parte da série de Fóruns CYTED, programa ibero-americano para cooperação em inovação, ciência e tecnologia entre seus 21 países participantes, incluindo o Brasil. No Fórum de Córdoba, o objetivo foi identificar problemas morais e éticos no uso de IA, e criar propostas de soluções conjuntas para países latinos.

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Prêmio Cadeado de Chumbo recebe indicações das piores respostas de órgãos públicos aos pedidos de LAI

Qual foi a pior resposta a um pedido de informação que você já recebeu de um órgão público? No Prêmio Cadeado de Chumbo, ela pode valer ouro – ou quase isso: a premiação destaca as piores negativas e não-respostas a solicitações de dados públicos e já estão abertas as indicações para a edição 2023.

Promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), e com apoio da Transparência Brasil, que integra o Fórum, o prêmio tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o país.

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TB participa de Oficinas de Cocriação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

A Transparência Brasil esteve presente em duas Oficinas de Cocriação de temas propostos e priorizados pela sociedade civil na elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília/DF nos dias 3 e 4.out.2023. Nessa primeira etapa, governo, sociedade civil e academia definiram um desafio a ser superado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado em consulta pública.

A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na oficina “Combate à corrupção e governo aberto”, cujo desafio estabelecido é fortalecer a governança de dados para o enfrentamento da corrupção. Para definir o desafio, os membros da sociedade civil e do governo federal delimitaram qual o cenário atual na governança de dados e o que se deseja alcançar com o Plano de Ação.

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Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas celebra os 20 anos com evento em São Paulo

Em setembro de 2023, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas completa duas décadas de atuação em defesa da transparência pública e do direito de acesso à informação no Brasil. Para celebrar esse histórico, a coalizão promoverá, no dia 29 de setembro, a partir das 10h, um evento em São Paulo, na PUC-SP, com a participação de agentes do governo, da imprensa, de organizações da sociedade civil e da academia.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, será homenageada por ser uma das ex-coordenadoras do Fórum e ministrará palestra sobre os desafios do acesso à informação no Brasil.

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PEC da Anistia compromete aprimoramento da democracia, alertam organizações

Em carta aberta enviada neste 11.set.2023 aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a Transparência Brasil e outras 49 organizações alertam que a PEC da Anistia, em análise na Câmara dos Deputados, “compromete de maneira insanável o aprimoramento da democracia brasileira”.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 9, que tramita em Comissão Especial da Casa, impede que a Justiça Eleitoral aplique penalidades a partidos políticos por irregularidades identificadas nas prestações de contas próprias e eleitorais ocorridas até este ano (caso seja promulgada em 2023). O texto também isenta de punições os partidos que não tenham aplicado os valores mínimos definidos por lei em campanhas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Ver post completo “PEC da Anistia compromete aprimoramento da democracia, alertam organizações”

Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda

A Transparência Brasil considera absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula (PT) feita neste 5.set.2023 de que a “sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. Os princípios de uma democracia e a Constituição Federal brasileira apontam justamente para o caminho contrário.

O art. 5º, inciso XXXIII da Carta garante a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público. O art. 93, inciso IX, é ainda mais claro: “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (…)”. Ver post completo “Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda”