Achados e Pedidos obtém ata de reunião do Conselho da Amazônia e cria precedente

Após dois recursos em um pedido de acesso à informação, o projeto Achados e Pedidos obteve a ata da primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), colegiado vinculado à Vice-Presidência da República desde fevereiro de 2020. A obtenção do documento altera o precedente do órgão de negar acesso a ele e similares.

O Achados e Pedidos é realizado pela Abraji e pela Transparência Brasil, em parceria com a Fiquem Sabendo, e financiado pela Fundação Ford.

Os registros relativos às outras quatro reuniões já realizadas pelo CNAL ainda “se encontram em fase de elaboração e/ou aprovação dos participantes”, de acordo com a Vice-Presidência. Incluem-se aí os relativos a encontros que em breve completam um ano: julho e novembro de 2020. Ver post completo “Achados e Pedidos obtém ata de reunião do Conselho da Amazônia e cria precedente”

TSE divulga extratos bancários de partidos após pedido da TB e do Transparência Partidária

Neste 31.mai.2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou on-line os extratos bancários dos partidos políticos. A iniciativa coloca em prática a instrução aprovada em outubro do ano passado, de autoria da Transparência Brasil e do Movimento Transparência Partidária.

Os dados de 2014 a 2021 podem ser baixados no Repositório de Dados Eleitorais. Basta clicar no link “Prestação de Contas Partidárias” localizado no menu à esquerda da página. Os arquivos compactados estão em formato csv, que tornam análises mais fáceis.

Além dos extratos bancários, cidadãos podem consultar as prestações de contas de partidos políticos on-line por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) – outra conquista da sociedade civil concretizada em 2018.

Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos

Los días 8, 10, 11 y 15 de Junio, Transparência Brasil realizará talleres sobre la relación entre el acceso a la información y otros derechos, como la libertad de prensa, el acceso a los servicios públicos y la privacidad y protección de datos. Los eventos serán en línea de 2 PM a 3 PM UTC y son parte de la Conferencia Internacional de Comisionados de Información (ICIC, en inglés), coorganizada por TB, la Oficina del Contralor General de Brasil (CGU) y la Oficina del Contralor General de Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos”

Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights

On June 8, 10, 11 and 15, Transparência Brasil will hold workshops on the relationship between access to information and other rights, as freedom of the press, access to public services and privacy and data protection. The events will be online from 2 PM-3 PM UTC and are part of the International Conference of Information Commissioners (ICIC), co-organized by TB, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) and the Office of the Comptroller General of Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights”

TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos

A Transparência Brasil realizará nos dias 8, 10, 11 e 15 de junho de 2021 workshops sobre a relação do acesso à informação com outros direitos, como liberdade de expressão, acesso a serviços públicos e privacidade e proteção de dados. Os eventos, que ocorrerão online sempre às 11h, são parte da programação da Conferência Internacional de Comissários de Informação (ICIC, na sigla em inglês), co-organizada pela TB, Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Distrito Federal. Ver post completo “TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos”

Pedido de informação em nome de mais de 9 mil cidadãos cobra transparência sobre a vacinação

Nesta segunda-feira (24.mai.2021), sete organizações da sociedade civil protocolaram um pedido de informações por dados sobre a vacinação contra Covid-19 que ainda não são divulgados pelo Ministério da Saúde. A demanda foi apresentada em nome das mais de 9.940 pessoas que aderiram à campanha Caixa Aberta por mais transparência sobre a vacinação.

Em ofício direcionado ao ministro Marcelo Queiroga, as organizações (Abraji, Observatório Covid-19 Brasil, Open Knowledge Brasil, Rede de Políticas Públicas & Sociedade, Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil) e os cidadãos pedem por informações críticas, como: cronograma para a vacinação de toda a população; cronograma de entrega de vacinas aos estados; e disponibilidade de lotes de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina e previsão da chegada de novas remessas já adquiridas.

“O grande número de assinaturas no pedido mostra o quanto os brasileiros sentem falta de informações claras e precisas sobre a vacinação”, diz Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil. “Esperamos que o ministro atenda a esse anseio e cumpra seu dever de transparência”.

Uma nota técnica publicada em março pelas entidades sobre problemas em dados da vacinação acompanhou o pedido. O Ministério deve responder até 14.jun.2021, de acordo com o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.

À época da publicação da nota técnica, as organizações pediram providências ao Ministério da Saúde a respeito das falhas observadas na divulgação de informações. A resposta da Ouvidoria do SUS chegou quase um mês depois, em 9.abr.2021, e não apresentou soluções ou apontamentos específicos sobre as questões levantadas, nem indicou as ações que seriam tomadas.

Até o momento, apenas três dos 22 problemas apontados na nota técnica foram solucionados: o painel de agulhas e seringas atualmente exibe a data da última atualização; os dados dos painéis sobre distribuição e aplicação de vacinas estão disponíveis para download.

Problemas nos dados já disponíveis

Nem mesmo as informações já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde garantem transparência, segundo as organizações que lideram a campanha Caixa Aberta. Na última semana, a iniciativa lançou o Monitor da Qualidade dos Dados da Vacinação, que revela inconsistências e problemas nos microdados sobre a vacinação disponibilizados no OpenDataSUS. A ferramenta, elaborada pela Open Knowledge Brasil em parceria com a Lagom Data, mostra que o “Vacinômetro” do Ministério da Saúde mostrava, em 18 de maio, 1,2 milhão de doses a mais do que estão registradas na base de dados detalhada (dados de 18/5).

Organizações do CTPCC pedem esclarecimentos à CGU sobre “orçamento secreto”

No último 12.mai.2021, a Transparência Brasil e outras quatro organizações  que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) da Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram ao órgão um pedido por esclarecimentos sobre investigações para apurar a existência de um “orçamento secreto” direcionado a aliados, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Além da TB, a Agenda Pública, o Instituto Ethos, o Observatório Social do Brasil e a Universidade de Brasília questionam o ministro Wagner Rosário sobre as providências que serão tomadas pela CGU diante do caso e apontam a necessidade urgente de aumentar a transparência sobre as emendas de relator.

Até o momento da publicação desta nota, o ministro não se manifestou a respeito da comunicação. Ver post completo “Organizações do CTPCC pedem esclarecimentos à CGU sobre “orçamento secreto””

Artigo: Matrioska de desvios

Revelado pelo Estadão no último domingo (9.mai.2021), o “orçamento secreto” (ou “tratoraço”, ou ainda “Bolsolão”) de R$ 3 bilhões criado pelo governo Bolsonaro apresenta, uma vez confirmado, camadas distintas de corrupção. É como uma matrioska de desvios.

Segundo a reportagem, o Executivo federal liberou esse montante do orçamento federal de 2020 para parlamentares em troca de apoio. Os congressistas puderam indicar onde e em que o dinheiro, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deveria ser gasto. As indicações foram incluídas como “emendas do relator [ao Orçamento]”, cuja execução não é obrigatória e, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, são um recurso “rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados”. Ver post completo “Artigo: Matrioska de desvios”

NOTA DE REPÚDIO: Genocídio realizado pelo Estado? Não aceitamos mais!

A Transparência Brasil subscreve a nota de repúdio sobre a chacina de Jacarézinho, uma comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro, ocorrida na quinta-feira, dia 06 de maio 2021. A nota foi originalmente elaborada por Maria e João Aleixo / UNIperiferias, Observatório de Favelas, Redes de Desenvolvimento da Maré e Instituto Pensamentos e Ação para Defesa da Democracia (Ipad). Ver post completo “NOTA DE REPÚDIO: Genocídio realizado pelo Estado? Não aceitamos mais!”

Acordo permitirá maior transparência em dados sobre remuneração no Judiciário

Publicado no site do CNJ em 4.mai.2021. Por Luciana Otoni

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Transparência Brasil, associação sem fins lucrativos voltada ao combate à corrupção, firmaram nesta terça-feira (4/5) acordo que visa ampliar a transparência na análise das informações sobre a remuneração recebida pelos membros do Poder Judiciário.

A iniciativa se destina a aumentar o acesso aos dados, aperfeiçoar os órgãos de justiça e combater fake news que fomentam dúvidas e divergências sobre remuneração, vantagens e outras verbas recebidas por magistrados e servidores.

Na solenidade de assinatura do acordo transmitida pelo YouTube, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a parceria vai aumentar a transparência dos dados por meio da maior participação social e que isso será feito via compartilhamento de informações sobre a prestação de contas do sistema de remunerações.

“Mais que palavras é muito importante que adotemos posições concretas. Por meio da parceria de hoje, o CNJ, no exercício de suas atribuições constitucionais, definirá normas e prestações de contas de remunerações, vantagens e de outras verbas do Poder Judiciário, bem como a fiscalização acerca do cumprimento dessas regras”, comentou Fux.

A maior divulgação dos dados contribuirá, conforme o ministro, para esclarecer e dissipar eventuais dúvidas e divergências em relação ao sistema de remuneração dos órgãos de justiça. “Outro dia nas redes sociais havia o anúncio do recebimento de vantagens pelo Poder Judiciário e que Judiciário jamais havia recebido.”

O termo de cooperação técnica estabelece facilidade no acesso a informações de prestação de contas de remunerações, benefícios e outras verbas dos tribunais; compartilhamento de informações relativas a dificuldades na extração e na compreensão de informações sobre o tema; e troca de dados úteis aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da fiscalização das normas de transparência e de limites de remunerações, vantagens e outras verbas.

Entre as obrigações constam a notificação imediata de ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes do acordo; e a troca de informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à execução das atividades.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino Pereira Neto, disse que a parceria é uma oportunidade para aprimorar a publicidade dos dados sobre os recebimentos de magistrados e servidores do Judiciário.

“Com mais transparência é possível ter mais controle social e isso é fundamental para aperfeiçoar o funcionamento dos poderes da República bem como da democracia brasileira”.

Em termos práticos, a ação conjunta permitirá que a organização melhore sua capacidade de processamento automatizado de informações sobre as remunerações e demais verbas recebidas pelos membros do Judiciário, bem como a capacidade em dar transparência sobre como os tribunais prestam contas à sociedade. A cooperação entre o CNJ e a Transparência Brasil terá prazo de vigência de dois anos.