Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história

Desde a sua fundação nos anos 2000, a organização tem o propósito de fortalecer a democracia ao buscar aperfeiçoar as instituições do país. Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a história da TB

Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000, com o título A Transparência no Brasil
Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000

É 29 de fevereiro de 2000. Um grupo de indivíduos se reúne em São Paulo. Notáveis em suas áreas de atuação, representam diversos setores da sociedade civil, de professores a empresários, jornalistas, magistrados e procuradores de justiça. Uma inquietação em comum os levou ali: a timidez das medidas do poder público e de órgãos de controle no combate à corrupção no Brasil, cujos casos dominavam as manchetes.

A Transparência Brasil foi fundada um mês após aquele encontro, com a missão de combater as raízes da corrupção no país para promover mudanças sistêmicas, melhorar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos e fortalecer a democracia. O propósito continua a mover a entidade: “Nosso objetivo é fazer com que as instituições funcionem melhor e que isso leve a uma relação mais saudável entre a população e o poder público”, enfatiza Eduardo Capobianco, um dos associados fundadores e presidente do Conselho Deliberativo da TB.  Ver post completo “Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história”

Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO

A maioria (86%) dos 3.180 entes beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não apresentou relatório (total ou parcial) sobre o uso dos recursos, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O levantamento inédito foi feito pela Transparência Brasil em dados do Transferegov.br em 24.mar.2025.

Com isso, só há prestação de contas (total ou parcial) para 14% dos R$ 4,48 bilhões transferidos pelo governo federal em emendas Pix em junho e julho de 2024, antes da suspensão da execução por decisão do ministro Flávio Dino (STF).

De acordo com o art. 83, § 4º da LDO 2024, entes beneficiários de emendas Pix naquele ano deveriam prestar contas por meio do Transferegov.br sobre o uso dos recursos até o último 31 de dezembro. Ver post completo “Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO”

Transparência Brasil denuncia ao TCU penduricalho criado pelo Senado na véspera do Carnaval

A Transparência Brasil protocolou nesta sexta-feira (7.mar) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de um novo penduricalho do Senado, criado unilateralmente pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval.

Publicado em 28.fev, o Ato do Presidente nº 9/2025 institui a licença-compensatória no Senado, concedendo a servidores que exercem “função relevante singular” um dia de folga para cada três trabalhados. O descanso pode ser convertido em pecúnia, na forma de indenização, sem sofrer cortes para ficar dentro do teto constitucional.

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Projeto da TB está alinhado aos interesses do Ministério da Gestão, afirma ministra

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) se reuniram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação (MGI), na última quinta-feira, 20.fev, em Brasília (DF). As organizações apresentaram os resultados do projeto Medicamentos Transparentes, destacando seu impacto no aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na promoção de maior eficiência nas compras públicas. A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e em cooperação com o MGI.

A ministra afirmou que o projeto se alinha aos interesses da pasta, ao ter como uma de suas prioridades a promoção da eficiência nas contratações. De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o alinhamento é essencial para atingir o objetivo do Medicamentos Transparentes de melhorar a qualidade dos dados de contratações de todo o país e garantir o uso do PNCP para o controle social. 

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Diretora da TB participa de Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará do Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado nos dias 18 e 19.fev em Brasília pelo Ministério da Gestão e Inovação, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Acompanhe a exibição ao vivo no YouTube.

O evento terá debates entre especialistas dos órgãos públicos, academia e de organizações internacionais acerca das contribuições das contratações públicas para o desenvolvimento sustentável e preservação do planeta. Sakai é moderadora do painel “Construção de capacidades estatais”, que acontecerá no dia 19 às 9h30.

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Qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações deve ser aprimorada para promover eficiência nas compras públicas

Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas. 

O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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Por ação da sociedade civil, LDO 2025 veda exigência de identificação para consulta das remunerações de servidores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 sancionada pelo presidente Lula em 30.dez.2024 inclui emenda proposta pela Transparência Brasil, em conjunto com o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Advocacy Colaborativo. O texto determina que portais de transparência não podem exigir cadastro ou identificação do usuário para consulta e download de dados nominais das remunerações de servidores públicos. 

O objetivo da emenda é garantir a transparência sobre os dados e sua publicização em formato aberto, permitindo a coleta automatizada, em atendimento às Leis de Acesso à Informação e de Governo Digital. Segundo as coalizões que propuseram a alteração na LDO, a necessidade de fornecer uma identificação para acessar os dados cria uma barreira de transparência e controle social sobre os gastos do poder público.

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TB apresenta ao MP o potencial do Portal Nacional de Contratações Públicas para melhorar o gasto público

A Transparência Brasil defendeu o aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em resumo expandido apresentado em 12.dez.2024 ao 1º Congresso de Defesa da Integridade, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. O documento aponta que o pleno funcionamento da plataforma impactará positivamente a economia e eficiência das compras públicas.

Criado pela Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, o PNCP centraliza as informações de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, a TB detectou problemas de infraestrutura, qualidade dos dados e usabilidade da plataforma que impedem que seu pleno potencial seja alcançado, por meio do projeto Medicamentos Transparentes. A iniciativa é feita para aumentar a eficiência na contratação de medicamentos com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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Portal Nacional de Contratações está mais acessível e transparente após trabalho de projeto da TB

Com base no relatório de usabilidade elaborado pela Transparência Brasil, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) implementou, em nov.2024, novas funcionalidades no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As melhorias facilitam a pesquisa de informações relacionadas às contratações na plataforma e garantem mais clareza sobre o uso dos recursos públicos.

O relatório foi apresentado ao MGI em abril do mesmo ano, e faz parte do escopo do Medicamentos Transparentes, projeto da TB que pretende aprimorar o PNCP como uma ferramenta de controle social para melhorar a eficiência na compra de medicamentos. A iniciativa é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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Conselho de Transparência de SP acolhe sugestões da TB sobre transparência de contratações de medicamentos e tecnologias de vigilância

Duas contribuições da Transparência Brasil integram o Plano de Ação de 2025 do Conselho de Transparência da Administração Pública (CTAP) de São Paulo. As propostas da organização buscam promover maior transparência e controle social sobre contratações de medicamentos e de tecnologias de vigilância na segurança pública. 

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