Tag: controle social

Dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas devem ser mais acessíveis, apontam TB e OCP

Análise da Transparência Brasil revela entraves no acesso aos dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que compromete seu uso para o monitoramento de contratações públicas. A plataforma, oficialmente em uso a partir de jan.24, reúne as contratações públicas de todo o país.

O diagnóstico é parte do projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB em parceria com a Open Contracting Partnership e com a Controladoria-Geral da União. Um dos objetivos da iniciativa é melhorar a infraestrutura e qualidade dos dados do PNCP, construindo uma plataforma útil para diferentes grupos, de gestores públicos a cidadãos comuns, que desejam acompanhar contratações de medicamentos.

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Projeto da TB para aprimorar portal nacional garante o controle social sobre contratações públicas

Todas as recomendações da Transparência Brasil para melhorar a usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foram encaminhadas pelo Ministério da Gestão e Inovação para implementação pela Serpro, responsável pelo desenvolvimento do portal.

As melhorias na plataforma, que reúne os dados de contratações públicas de todo o país, para facilitar a navegação e interação do usuário fazem parte de uma das frentes de trabalho do Medicamentos Transparentes. O projeto é uma parceria da TB com a Open Contracting Partnership (OCP) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

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Transparência Brasil participa de Seminário de Transparência da Petrobras

A Transparência Brasil é uma das organizações convidadas para participar do Seminário de Transparência da Petrobras, realizado pela Ouvidoria-Geral da estatal na próxima quarta-feira, 12.jun.2024, no Rio de Janeiro. O coordenador de projetos da TB, Cristiano Pavini, representará a ONG no encontro que reune representantes de estatais, órgãos de controle e da sociedade civil para discutir inovações, políticas públicas e boas práticas de transparência.

Pavini será expositor no painel ‘Controle Social e melhorias em políticas públicas’, que acontece das 10h30 às 12h, no auditório II da Torre A da sede do Edifício Senado. No evento, o coordenador de projetos irá demonstrar como o exercício do controle social resulta em mais eficiência na administração pública. 

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Governo federal mantém baixíssima transparência no processo de liberação das emendas Pix em 2024

O governo federal iniciou o processo de liberação das emendas Pix de 2024 com elevado nível de opacidade, mantendo vícios dos anos anteriores e ignorando dispositivos mínimos de transparência, inclusive os exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

Nesta quarta-feira (8.mai.24), o painel Transferegov, de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação, foi atualizado com 10,9 mil minutas de empenho das emendas Pix, totalizando R$ 7,8 bilhões para 4.604 entes (prefeituras e governos estaduais). Isso equivale a 96% do total previsto no orçamento deste ano para essa modalidade.

Nos dados tornados públicos, é impossível rastrear como os recursos serão utilizados. Não há sequer informações estruturadas sobre o objeto de gasto, que os entes beneficiados deveriam cadastrar no Transferegov como condição para receberem as emendas. Essa exigência foi inserida pelo Congresso na LDO 2024, após contribuição da Transparência Brasil. Ver post completo “Governo federal mantém baixíssima transparência no processo de liberação das emendas Pix em 2024”

TCU compromete a transparência pública ao permitir aplicação de sigilo sobre voos de autoridades

Em julgamento ocorrido nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o sigilo é a regra para informações sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A decisão adota uma interpretação rasa e equivocada da Lei de Acesso à Informação (LAI) e contraria outro acórdão da própria Corte, que já havia determinado a divulgação ativa dessas informações.

O novo entendimento de que a divulgação de informações sobre voos da FAB por “altas autoridades” pode gerar “riscos à segurança” desses agentes públicos e, portanto, podem ficar ocultos, antes e mesmo depois das viagens, é absurdo. Ao adotá-lo, os ministros do TCU dão sinal verde para que a sociedade fique impedida de monitorar o uso das aeronaves pelas autoridades e identificar abusos ou desvios.

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TB apresenta recomendações para melhoria de usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas ao Ministério da Gestão e Inovação

Em 9.abr.2024 a Transparência Brasil apresentou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) os resultados de um teste de usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e as recomendações de melhoria para o portal. A avaliação, que tem o objetivo de aprimorar o PNCP como uma ferramenta de controle social, foi realizada dentro do escopo do projeto Medicamentos Transparentes em parceria com a Open Contracting Partnership (OCP) e a Controladoria Geral da União. Esta entrega foi acordada com o MGI em workshop da OCP que aconteceu em 7 e 8.nov.2023, em São Paulo.

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60 anos do golpe civil-militar: memória e responsabilização andam juntos

Neste domingo, 31 de março, quando se completam 60 anos do golpe civil-militar no Brasil, é crucial recuperar a memória do período ditatorial e reiterar o “ódio e nojo” por tal regime, bem expressados por Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição Federal que hoje rege o país. Evitar a realização de eventos relativos à efeméride, como o governo federal orientou seus ministérios a fazer, é fechar os olhos para os ecos que o acontecimento ainda produz no presente.

A participação direta de militares e da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na mais recente tentativa de golpe, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, evidencia que o restabelecimento de uma ditadura militar encontra apoio em parcelas da sociedade brasileira.  Ver post completo “60 anos do golpe civil-militar: memória e responsabilização andam juntos”

Vaga: Analista de Dados

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa analista de dados em período integral para compor seu time de Dados e Tecnologia, que é transversal a todas as atividades e projetos da organização. A pessoa responderá diretamente à gerência de dados e tecnologia e à direção executiva.

Para conhecer melhor o tipo de projetos em que trabalhamos, veja, por exemplo, o DadosJusBr, que abre dados de remuneração de juízes e promotores, e ainda produz relatórios analíticos repercutidos pela imprensa nacional. Outros exemplos de produções recentes foram relatórios de análise de execução orçamentária na área socioambiental e de distribuição das emendas Pix.

Atribuições

  • Coletar, tratar, organizar e analisar dados para geração de conhecimento, composição de relatórios, embasamento de tomada de decisões, pesquisa e ações de advocacy;
  • Trabalhar em conjunto com time multidisciplinar (cientista de dados, analista de transparência, entre outros) para produção de relatórios;
  • Conceber, desenvolver e atualizar dashboards e visualizações de dados;
  • Participar do processo de revisão de código e manutenção de infraestrutura;
  • Participar de reuniões técnicas, de negócio e planejamento;
  • Engajar e contribuir em processos de melhoria contínua do próprio time e da organização.

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CNMP reduz transparência das remunerações de promotores e procuradores e impõe grave retrocesso ao controle social

No último 28.nov.2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs um gravíssimo retrocesso à transparência sobre a remuneração de membros dos MPs, ao regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos órgãos. 

O colegiado aprovou, por unanimidade, uma medida que obriga os cidadãos a se identificarem para consultar os dados de remuneração de promotores e servidores disponibilizados nos portais de transparência dos MPs. Ou seja, criou um constrangimento ao exercício do direito constitucional de acesso à informação.

A exigência de fornecer nome e um número de documento, que aparece no art. 172 do texto, foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e viola ao menos três leis ao mesmo tempo: a Lei de Acesso a Informações (LAI), a própria LGPD e a Lei de Governo Digital. Ver post completo “CNMP reduz transparência das remunerações de promotores e procuradores e impõe grave retrocesso ao controle social”

Transporte aéreo foi o principal gasto da saúde Yanomami no governo Bolsonaro

Levantamento do projeto Achados e Pedidos aponta que transporte por táxi aéreo foi o principal gasto do governo Jair Bolsonaro (PL) com a saúde dos Yanomami. De 2019 a 2022, o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) pagou R$ 118,4 milhões em contratos de transporte aéreo, valor que representa 62% do total gasto pelo órgão no período.

O dado reflete uma das conclusões da Missão Yanomami de 2023, cujo relatório apontou que “o DSEI deveria ofertar atenção primária e rotinas de vigilância, mas o que se observou é uma rotina baseada em remoções”. 

Em toda a gestão Bolsonaro, o aumento de recursos na saúde Yanomami foi direcionado aos contratos de táxi aéreo. Não houve crescimento de investimento nas demais despesas do DSEI-Y durante os dois primeiros anos de mandato, período em que os casos de malária explodiam e a taxa de mortalidade infantil era a pior entre os Distritos Sanitários e superior à da África Subsaariana.

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