Tag: controle social

60 anos do golpe civil-militar: memória e responsabilização andam juntos

Neste domingo, 31 de março, quando se completam 60 anos do golpe civil-militar no Brasil, é crucial recuperar a memória do período ditatorial e reiterar o “ódio e nojo” por tal regime, bem expressados por Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição Federal que hoje rege o país. Evitar a realização de eventos relativos à efeméride, como o governo federal orientou seus ministérios a fazer, é fechar os olhos para os ecos que o acontecimento ainda produz no presente.

A participação direta de militares e da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na mais recente tentativa de golpe, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, evidencia que o restabelecimento de uma ditadura militar encontra apoio em parcelas da sociedade brasileira.  Ver post completo “60 anos do golpe civil-militar: memória e responsabilização andam juntos”

Vaga: Analista de Dados

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa analista de dados em período integral para compor seu time de Dados e Tecnologia, que é transversal a todas as atividades e projetos da organização. A pessoa responderá diretamente à gerência de dados e tecnologia e à direção executiva.

Para conhecer melhor o tipo de projetos em que trabalhamos, veja, por exemplo, o DadosJusBr, que abre dados de remuneração de juízes e promotores, e ainda produz relatórios analíticos repercutidos pela imprensa nacional. Outros exemplos de produções recentes foram relatórios de análise de execução orçamentária na área socioambiental e de distribuição das emendas Pix.

Atribuições

  • Coletar, tratar, organizar e analisar dados para geração de conhecimento, composição de relatórios, embasamento de tomada de decisões, pesquisa e ações de advocacy;
  • Trabalhar em conjunto com time multidisciplinar (cientista de dados, analista de transparência, entre outros) para produção de relatórios;
  • Conceber, desenvolver e atualizar dashboards e visualizações de dados;
  • Participar do processo de revisão de código e manutenção de infraestrutura;
  • Participar de reuniões técnicas, de negócio e planejamento;
  • Engajar e contribuir em processos de melhoria contínua do próprio time e da organização.

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CNMP reduz transparência das remunerações de promotores e procuradores e impõe grave retrocesso ao controle social

No último 28.nov.2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs um gravíssimo retrocesso à transparência sobre a remuneração de membros dos MPs, ao regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos órgãos. 

O colegiado aprovou, por unanimidade, uma medida que obriga os cidadãos a se identificarem para consultar os dados de remuneração de promotores e servidores disponibilizados nos portais de transparência dos MPs. Ou seja, criou um constrangimento ao exercício do direito constitucional de acesso à informação.

A exigência de fornecer nome e um número de documento, que aparece no art. 172 do texto, foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e viola ao menos três leis ao mesmo tempo: a Lei de Acesso a Informações (LAI), a própria LGPD e a Lei de Governo Digital. Ver post completo “CNMP reduz transparência das remunerações de promotores e procuradores e impõe grave retrocesso ao controle social”

Transporte aéreo foi o principal gasto da saúde Yanomami no governo Bolsonaro

Levantamento do projeto Achados e Pedidos aponta que transporte por táxi aéreo foi o principal gasto do governo Jair Bolsonaro (PL) com a saúde dos Yanomami. De 2019 a 2022, o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) pagou R$ 118,4 milhões em contratos de transporte aéreo, valor que representa 62% do total gasto pelo órgão no período.

O dado reflete uma das conclusões da Missão Yanomami de 2023, cujo relatório apontou que “o DSEI deveria ofertar atenção primária e rotinas de vigilância, mas o que se observou é uma rotina baseada em remoções”. 

Em toda a gestão Bolsonaro, o aumento de recursos na saúde Yanomami foi direcionado aos contratos de táxi aéreo. Não houve crescimento de investimento nas demais despesas do DSEI-Y durante os dois primeiros anos de mandato, período em que os casos de malária explodiam e a taxa de mortalidade infantil era a pior entre os Distritos Sanitários e superior à da África Subsaariana.

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Orçamento da saúde Yanomami foi estrangulado durante gestão Bolsonaro

Segundo levantamento inédito do projeto Achados e Pedidos, a gestão Jair Bolsonaro (PL) foi a que menos aplicou recursos no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) desde 2013. A execução do orçamento de saúde caiu 32,6% já no primeiro ano de mandato, indicando que os poucos recursos reservados não se converteram completamente em bens e serviços em meio à pior crise sanitária da população Yanomami. 

O sinal de alerta já estava aceso no DSEI-Y em 2018: cerca de 2,5 mil crianças com menos de cinco anos apresentavam peso baixo ou muito baixo, outras mil sequer eram monitoradas, a malária se alastrava e ao menos 119 bebês morreram antes dos doze meses de vida.  Ver post completo “Orçamento da saúde Yanomami foi estrangulado durante gestão Bolsonaro”

TB participa de audiência pública que debate PL sobre regulamentação do lobby no Brasil

A Transparência Brasil irá participar amanhã, 09.ago.2023, às 9h, de audiência pública relativa ao Projeto de Lei 2.914/22, conhecido como PL do Lobby. A sessão é realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, que analisa o texto. Após ser aprovado na Comissão, o projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento da audiência foi realizado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O PL tem por finalidade regulamentar o chamado lobby no Brasil, estabelecendo os procedimentos para pessoas, organizações e empresas interagirem com agentes públicos em defesa de interesses específicos. Originário da Câmara dos Deputados e de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto determina medidas para garantir a transparência e o acesso a informações sobre essa atividade, além de limites para evitar interferências indevidas em decisões de agentes públicos. Ver post completo “TB participa de audiência pública que debate PL sobre regulamentação do lobby no Brasil”

Participação social no Fórum Interconselhos é 1º passo para pautar a transparência do orçamento federal

A Transparência Brasil participou do I Fórum Interconselhos realizado em Brasília nos dias 18 e 19.abr.23, por compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).

O encontro iniciou o processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Junto das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPA elenca prioridades e diretrizes para orientar a elaboração das Leis de Orçamento Anual (LOA), ou seja, do orçamento para os próximos 4 anos (2024-2027).

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Movimento Abastece Sem Mistério aponta falta de transparência com gastos em auxílio-combustível por vereadores do Rio

Campanha Abastece Sem Mistério, apoiada pela Transparência Brasil, cobra transparência e prestação de contas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Organizações apontam que durante a pandemia o gasto dos vereadores cariocas com o auxílio-combustível aumentou em 17%, sem divulgação de como o benefício é utilizado.

Lançada no início de abril, a campanha está mobilizando as redes sociais e já conseguiu 2,1 mil assinaturas para que a presidência da Câmara publique essas despesas. 

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Organizações pedem retirada da PEC que anistia partidos políticos por irregularidades

A Transparência Brasil e mais de 40 entidades assinaram carta aberta contra a PEC 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), que perdoa partidos políticos por irregularidades no uso de recursos públicos. O documento enviado em 5.abr.2023 classifica a proposta como “a maior anistia partidária da história”, e pede aos parlamentares autores que suspendam a sua tramitação.

O projeto prevê que partidos políticos não poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral por erros em prestação de contas e não destinação de recursos para campanhas eleitorais de mulheres e pessoas negras. Além disso, permite que pessoas jurídicas destinem doações para pagamento de dívidas partidárias.

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Nova edição do curso do DadosJusBr ensina como investigar supersalários do Judiciário e Ministério Público

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). O curso da Transparência Brasil em parceria com a Abraji é voltado a jornalistas e estudantes de jornalismo e faz parte do projeto DadosJusBr, financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 10.abr.2023, e irão até 24 de abril. Inscreva-se preenchendo este formulário. O curso tem início no dia 2 de maio e terá 4 semanas de aulas, totalizando 8h.

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