maio 2024 - Blog da Transparência Brasil

Aprenda a consultar os dados de remuneração do Judiciário e MP com o DadosJusBr

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, agora conta com tutoriais em vídeo para auxiliar você a consultar os dados de remuneração do Judiciário e Ministério Público. Saiba como consultar salários e benefícios dos membros, fazer o download dos contracheques e realizar uma pesquisa avançada nas remunerações de determinados órgãos, vendo na prática.

Na página inicial, você aprende a navegar pelos contracheques dos 107 órgãos cujos dados são coletados pelo projeto, e como funciona o Índice de Transparência, que avalia a facilidade do acesso público às remunerações e a completude das informações divulgadas pelo Judiciário e MP.

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Fórum para aprimorar o sistema partidário define compromissos e realiza cerimônia para formalizar adesão de partidos

O Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro definiu um Plano de Ação com compromissos a serem assumidos pelos partidos para avançar em transparência, democracia interna, diversidade e integridade. Para formalizar a adesão dos partidos às medidas, o Fórum irá realizar uma cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no próximo dia 29.mai.2024, às 14h.

Em um processo inédito de colaboração desenvolvido entre fev e mar.2024, representantes de partidos, da academia e da sociedade civil estabeleceram os compromissos a partir da identificação de entraves no sistema partidário, e de debates sobre boas práticas em cada área abrangida pelo Fórum. Os marcos necessários para que as metas sejam alcançadas, seus responsáveis e o prazo de implementação das ações também foram estabelecidos.

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Magistrados do TRF-6 receberam em média R$ 39,2 mil em 2023; consulte no DadosJusBr

Desde 2.mai.2024, o DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil coleta e divulga as remunerações dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). De acordo com os dados disponibilizados na plataforma, membros do órgão receberam, em média, R$ 39,2 mil por mês em 2023, mais do que o observado nos outros tribunais federais para o mesmo período.

Só em benefícios aos magistrados, o TRF-6 destinou R$ 51 milhões no ano passado. O DadosJusBr tem gráficos que indicam os valores pagos em auxílio alimentação, licença-prêmio, indenização de férias, gratificação natalina, licença-compensatória e o auxílio saúde, e em outros benefícios. Os contracheques de set.2022, que data a instalação do órgão, a dez.2023 estão disponíveis para consulta e download aqui.

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Transparência Brasil recebe CGU e ANPD para lançamento de guia sobre equilíbrio entre LAI e LGPD

Em 17.mai.2024, na semana em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 12 anos de vigência, a Transparência Brasil lança o guia ‘LAI e LGPD: como equilibrar?’ em webinar, das 11h às 12h30, com transmissão ao vivo no Youtube, para o lançamento.

O evento contará com a participação de Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e Ana Tulia de Macedo, secretária nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ambas apresentarão como os órgãos lidam com as questões sobre a interação da LAI com a LGPD, e as ações nessa área.

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Emendas Pix 2024: TB questiona portaria do governo federal por não incluir mecanismos de transparência das emendas

Na última quinta-feira (2.mai.2024), a Transparência Brasil apresentou ofício à Secretaria de Relações Institucionais, à Controladoria-Geral da União, e aos ministérios da Gestão e Inovação e do Planejamento e Orçamento contestando as regras estabelecidas para a execução das emendas Pix 2024.

A organização aponta que a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024 não contém dispositivos essenciais de transparência, controle social e fiscalização das transferências especiais, exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e da Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU).

A TB pontua que a portaria, publicada em 12.abr.2024, não detalha quais informações sobre o uso das emendas Pix devem ser publicadas por estados e prefeituras no Transfere.gov – portal para a divulgação das transferências orçamentárias da União. A norma tampouco especifica a exigência de cadastrar o objeto do gasto e comprovar a utilização dos recursos, conforme estabelecido pela LDO 2024 a partir de uma proposta da TB.

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Artigo: E se reduzíssemos as altas remunerações do Judiciário e MP?

Publicado originalmente em O Globo em 3.mai.2024

Enquanto os debates em torno da reforma administrativa tentam criar incentivos para a eficiência do serviço público, premiando servidores pela produtividade e competência, a PEC do Quinquênio vai na contramão da racionalização do Estado ao propor regalias automáticas a uma classe que já recebe muito acima do teto constitucional, atualmente em R$ 44 mil.

Este é apenas mais um episódio da inabalável busca pela maximização dos benefícios de membros do sistema de Justiça. Os exemplos são fartos.
O caso da licença-prêmio ilustra bem o poder desta classe de abocanhar o orçamento público. Ver post completo “Artigo: E se reduzíssemos as altas remunerações do Judiciário e MP?”