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TB e Abraji lançam newsletter com dicas para fazer pedidos de acesso à informação

A Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançam a newsletter Achados, que oferece ao público dicas de como fazer pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), atualizações sobre transparência pública e uma curadoria de requerimentos disponibilizados pelo projeto Achados e Pedidos.

A edição piloto foi enviada para assinantes dos boletins das duas organizações em 16.mai.2023, data que marcou os 11 anos de vigência da LAI, e você pode conferir clicando aqui. A próxima edição da Achados será enviada em 29.mai.2023, inscreva-se para receber.

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Achados e Pedidos oferece consultoria gratuita para jornalistas locais ou regionais que precisem solicitar informações via LAI

O Achados e Pedidos abre hoje (23.mai.23) chamada pública para prestar consultoria especializada e gratuita no uso de solicitações de informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A convocatória é destinada a jornalistas de veículos locais ou regionais de qualquer porte. As inscrições têm início amanhã (24.mai) e vão até 07.jun.23.

Jornalistas interessados(as) podem inscrever projetos para apuração e publicação de uma reportagem que envolvam a obtenção de dados públicos não divulgados ativamente ou avaliação da transparência passiva em temas relacionados à sua área de trabalho. Apenas uma proposta será selecionada.

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TCE-RJ julga procedente denúncia do Fórum sobre inoperância da Comissão de Transparência do Rio

Inatividade do colegiado, que deveria estar operando desde 2018, foi denunciada por membros do Fórum ao TCE-RJ e ao MPRJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou procedente, em 29.mar.23, denúncia de membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas sobre a inoperância da Comissão Mista de Transparência do estado. Na decisão, o TCE-RJ determinou, à Controladoria-Geral do Estado e à Casa Civil, o cumprimento do regimento interno e do calendário de reuniões da Comissão de Transparência.

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Fórum e RAC se reúnem com ministro da CGU para discutir transparência pública e participação social no novo governo

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e o GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) se reuniram, na última quarta-feira (01.mar.2023), com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e representantes da equipe para discutir ações do governo nas áreas de transparência, integridade e participação social. O encontro foi proposto pela Transparência Brasil com o objetivo de aproximar organizações da sociedade civil e tomadores de decisão do governo atuantes no campo da transparência pública.

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Vaga: Analista sênior de Transparência

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer contribuir com um projeto de uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Sobre a vaga

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa para ocupar a posição de analista sênior de transparência, que atuará no projeto Achados e Pedidos. A pessoa trabalhará diretamente com a diretoria de programas, com quem dividirá algumas responsabilidades. Ver post completo “Vaga: Analista sênior de Transparência”

Fórum mobiliza governo e sociedade por mais transparência nos gastos do cartão corporativo

Coalizão encaminhou ofício a órgãos do Executivo Federal e lança campanha nas redes pela digitalização de notas fiscais do cartão corporativo

Clique aqui para acessar o banco de tuítes do Fórum e participar do tuitaço #EuQueroANota no dia 15/02, às 11h. Junte-se à coalizão e pressione o governo para liberar as notas fiscais do cartão corporativo!

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou, na última sexta-feira (10), ofício solicitando melhorias na gestão e disponibilização das notas fiscais referentes ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assinado por 15 membros da coalizão, o documento foi enviado para a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.

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Resultado da revisão de sigilos é bom indicativo sobre cumprimento da LAI

Os 12 enunciados para aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) são um importante primeiro passo para retomar a transparência na administração pública federal, após anos de fragilização sistemática. O material foi anunciado nesta sexta-feira (3.fev.2023) como sendo o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas, determinada pelo presidente Lula (PT) no início da gestão.

Os textos são referências a serem usadas por todos os órgãos e entidades do governo federal ao analisar pedidos de informação. Por enquanto, porém, eles não têm obrigação de seguir tais enunciados. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, o objetivo é fazer com que as decisões pelo fornecimento ou negativa a pedidos de informação sigam a mesma lógica em toda a administração pública federal. Ver post completo “Resultado da revisão de sigilos é bom indicativo sobre cumprimento da LAI”

Revisão de sigilos será feita a partir de respostas a novos pedidos de informação, segundo ministro da CGU

Em reunião com a Transparência Brasil na última quinta-feira, 26.jan.2022, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, indicou que a revisão de sigilos prometida no início do ano será mais restrita do que o esperado. A diretora-executiva da organização, Juliana Sakai, esteve em Brasília e entregou ao ministro um documento com recomendações da TB para o fortalecimento da transparência, participação e integridade.

A CGU não deverá liberar ativamente informações negadas na gestão federal anterior, ao contrário do que a Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil sugeriram que fosse feito. Carvalho afirmou que decidirá pela divulgação a partir das respostas que forem dadas a novos pedidos pelas informações que foram negadas na gestão anterior.

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