Mês: maio 2023

Emenda pix: R$ 13 bilhões do orçamento federal foram gastos sem fiscalização nos últimos 4 anos

Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal dos últimos quatro anos foram enviados diretamente a estados e prefeituras por emendas pix, sem projeto prévio e fiscalização efetiva. Desse valor, 85% foi reservado na Lei Orçamentária (LOA) sem indicar o destino final do recurso, nem como ou para quê seriam utilizados.

Os autores das emendas são conhecidos, pois a emenda pix é uma modalidade de emendas individuais (RP 6) chamada transferência especial. Ao reservar os recursos, os parlamentares não são obrigados a indicar para onde irá o dinheiro da emenda pix.

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Transparência Brasil divulga relatório de atividades 2022

Em meio a transformações internas e externas, a atuação da Transparência Brasil se manteve firme ao longo do ano passado. Saímos mais fortalecidos, melhor articulados, próximos de outras organizações e sob a liderança de três mulheres.

Aqui estão nossas principais atividades, novos projetos e demais destaques de 2022. Obrigada por nos acompanhar em mais um ano de jornada. Você pode conferir o relatório completo clicando aqui. 

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TB e Abraji lançam newsletter com dicas para fazer pedidos de acesso à informação

A  Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançam a newsletter Achados, que oferece ao público dicas de como fazer pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), atualizações sobre transparência pública e uma curadoria de requerimentos disponibilizados pelo projeto Achados e Pedidos.

A edição piloto foi enviada para assinantes dos boletins das duas organizações em 16.mai.2023, data que marcou os 11 anos de vigência da LAI, e você pode conferir clicando aqui. A próxima edição da Achados será enviada em 29.mai.2023, inscreva-se para receber.

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Achados e Pedidos oferece consultoria gratuita para jornalistas locais ou regionais que precisem solicitar informações via LAI

O Achados e Pedidos abre hoje (23.mai.23) chamada pública para prestar consultoria especializada e gratuita no uso de solicitações de informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A convocatória é destinada a jornalistas de veículos locais ou regionais de qualquer porte. As inscrições têm início amanhã (24.mai) e vão até 07.jun.23.

Jornalistas interessados(as) podem inscrever projetos para apuração e publicação de uma reportagem que envolvam a obtenção de dados públicos não divulgados ativamente ou avaliação da transparência passiva em temas relacionados à sua área de trabalho. Apenas uma proposta será selecionada.

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TB participa do lançamento de levantamento sobre transparência nas PMs

A Transparência Brasil participará do evento de lançamento do Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023 da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) no dia 16.mai.23 às 19h na ESPM Rio.

Comemorando os 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, o levantamento deste ano “LAI nas PMs: impactos para a cobertura de segurança pública” avaliou a transparência das Polícias Militares do país. 

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Rede Advocacy Colaborativo publica nota contra PEC que anistia partidos

A Transparência Brasil e demais organizações da Rede Advocacy Colaborativo (RAC) publicaram ontem, 02.mai.23, nota contra a PEC 9/2023 que anistia as irregularidades de partidos políticos. A principal crítica da coalizão é que a proposta permite a impunidade dos partidos que deixaram de investir em campanhas eleitorais de mulheres e pessoas pretas.

Segundo a nota, a presença desses grupos na política é assegurada por legislação para garantir a diminuição da desigualdade nas disputas eleitorais. No entanto, uma possível aprovação da PEC da anistia permitiria que partidos sejam isentados de qualquer penalidade, ainda que infrinjam a lei.

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Vaga: estágio – projeto Mais Defensoria

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer trabalhar em uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Sobre o projeto Mais Defensoria

O projeto é voltado a ampliar o acesso à Justiça, principalmente por cidadãos em situação mais vulnerável. O foco será melhorar a governança das Defensorias Públicas do país, por meio do fornecimento de informações e dados sobre os problemas de acesso ao sistema de justiça e criação de ferramentas para fortalecer a administração dos órgãos. A iniciativa é financiada pela Fundação Tinker.

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