Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizará o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília). Ver post completo “Fórum de Acesso realiza série de eventos para celebrar 10 anos da LAI”
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TB participa de ações por transparência e controle social do uso da Inteligência Artificial
Como membro convidado do Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e coordenadora do subcomitê temático Segurança Pública, a TB realizou ao longo do mês gestões para qualificar o debate sobre critérios e formas de transparência para Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) e relatórios de resultados de ferramentas de IA em segurança pública. Junto a outras organizações da sociedade civil, serão reunidas referências internacionais sobre o tema e as questões legais para adaptá-las ao contexto brasileiro. Ver post completo “TB participa de ações por transparência e controle social do uso da Inteligência Artificial”
Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto
Na última segunda-feira (4.abr.2022), a ministra do STF Rosa Weber admitiu o pedido conjunto da Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil para atuar como amicus curiae no julgamento da ADPF 854. A ação, cuja relatora é Weber, questiona a constitucionalidade do chamado orçamento secreto.
Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), as organizações fornecerão informações significativas para contribuir com a decisão do STF sobre o caso. Não atuarão em favor de nenhuma das partes da ação judicial. Ver post completo “Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto”
Inep faz uso equivocado da LGPD ao suprimir microdados da educação, apontam organizações
No último 23.fev.2022, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – coalizão de organizações da qual a TB é parte – publicou nota crítica à decisão do Inep de retirar do ar microdados do Censo Escolar e do Enem, sob o argumento de adequação à LGPD.
“A ação de simplesmente retirar as informações é desproporcional e fere a própria LGPD, segundo a qual o tratamento de dados pessoais pelo poder público deve ser realizado na persecução do interesse público (art. 23).”, destaca o texto.
Fórum aciona TCU e MPF por apagão de dados da Saúde
Na última quinta-feira (13.jan.2022), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – coordenado pela Transparência Brasil – acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) a respeito do apagão de dados que afetou o Ministério da Saúde por mais de um mês. Embora o e-SUS Notifica, o SIVEP-Gripe e o OpenDataSUS tenham voltado a funcionar na sexta-feira (14), 34 dias após um ataque digital, painéis de visualização dos dados continuam fora do ar.
As organizações que compõem o coletivo solicitaram a responsabilização dos envolvidos por eventuais danos à administração pública causados pelo incidente e pela demora no restabelecimento dos dados. Pediram, ainda, que os órgãos apurem se houve invasão dos sistemas do Ministério da Saúde; se os dados dos sistemas foram copiados por terceiros; e se a vulnerabilidade explorada no ataque digital está no serviço de nuvem contratado para armazenar os dados. Também pediram que o TCU e o MPF busquem esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Ministério para restabelecer os sistemas e evitar a repetição do incidente.
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Saúde mostra “incompetência e negligência” com apagão de dados, dizem organizações
Em nota pública divulgada nesta terça-feira (11.jan.2022), integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – incluindo a TB – e outras organizações da sociedade civil apontam “incompetência e negligência” do Ministério da Saúde na falha em restabelecer totalmente a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de covid-19 e outras doenças respiratórias graves. Há mais de um mês, após um ataque aos sistemas da pasta, as informações não são divulgadas.
Segundo as organizações, o Ministério da Saúde desinforma e omite informações sobre o incidente de segurança cibernético. A nota contrapõe as afirmações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, segundo o qual os sistemas já voltaram a operar, a relatos que mostram dificuldades na inserção de registros de doses de vacina e de casos de covid-19 no e-SUS Notifica e no SNI-PNI.
O texto destaca que o Ministério não informou que o ataque havia afetado a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio de sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI. Além de comprometer a disponibilidade de dados epidemiológicos, o problema gera preocupação quanto à proteção dos dados pessoais de milhões de cidadãos. Ver post completo “Saúde mostra “incompetência e negligência” com apagão de dados, dizem organizações”
Transparência Brasil prepara chatbot que ajuda a recorrer contra negativas a pedidos de informação
Atualizado em 13.jan.2022 às 14:35, para alterar a data do lançamento
No próximo 17.jan.2022, a Transparência Brasil lançará o chatbot repLAI, uma ferramenta para ajudar cidadãos a elaborar recursos contra respostas negativas a pedidos de informação via Lei de Acesso a Informação (LAI). O repLAI será parte do portal Achados e Pedidos, o maior repositório de pedidos de informação do país.
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Bastará que a pessoa cole a resposta dada pelo órgão público na conversa com o chatbot e ele identificará automaticamente o tipo de negativa. A partir disso, a ferramenta oferecerá um texto base para o usuário adaptar e compor o recurso, além de orientações sobre como protocolá-lo. “Em um momento em que as negativas de acesso a informações estão em alta, os recursos são um instrumento fundamental. Como não é uma tarefa intuitiva, buscamos uma forma de facilitá-la”, diz Marina Atoji, coordenadora de projetos da Transparência Brasil. Ver post completo “Transparência Brasil prepara chatbot que ajuda a recorrer contra negativas a pedidos de informação”
Quase metade das Assembleias Legislativas dificultam acesso a Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2022
Levantamento da Transparência Brasil mostra que localizar e acompanhar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é tarefa difícil em 48% das Assembleias Legislativas do país. Em duas Casas (Ceará e Rio de Janeiro), a dificuldade é extrema. Em três, não foi possível localizar o Projeto de LOA: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins.
O cenário é qualificado como “gravíssimo”, pois a proposta apresentada pelos governos é debatida, alterada e aprovada nas Assembleias. Ver post completo “Quase metade das Assembleias Legislativas dificultam acesso a Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2022”
Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde
Organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso a Informação e da transparência pública coordenada pela TB, publicaram hoje (14.dez.2021) nota em que exigem mais transparência do governo federal a respeito dos ataques digitais que afetam o Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (10).
A nota aponta que a pasta não fornece detalhes sobre o que de fato aconteceu, limitando-se a usar termos genéricos como “incidente”. “Deixar a sociedade brasileira às escuras é omissão grave das autoridades”, diz o texto, segundo o qual a opacidade se soma às graves consequências dos ataques, como a impossibilidade de cidadãos atenderem a exigências locais e internacionais de comprovarem que estão imunizados e o grave comprometimento do acompanhamento do Plano Nacional de Imunização.
“Em paralelo, ficou exposta a vulnerabilidade do sistema de salvaguarda de dados pessoais de cidadãos e cidadãs – uma clara violação do direito à privacidade da população”, alertam as organizações. Ver post completo “Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde”
Nota Pública sobre o PL que altera Lei de Improbidade e será votado na Câmara
Organizações da sociedade civil que compõem o Grupo de Trabalho Transparência e Integridade da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), em nota pública, pedem para que o projeto de lei 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado no Senado Federal com emendas e que foi para a Câmara, também seja aprovado com as mudanças já propostas, por fazerem melhorias no texto, exceto o item relativo ao Art. 3º. A matéria pode ser votada hoje (05), é o primeiro item da sessão deliberativa. Ver post completo “Nota Pública sobre o PL que altera Lei de Improbidade e será votado na Câmara”