Uma flexibilização na licença-prêmio concedida pelo Ministério Público da União (MPU) aumentou as remunerações dos membros, mostra levantamento inédito do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil. Entre 2019 e 2022, 85% dos 2.452 procuradores e promotores em exercício converteram o benefício em pagamento e receberam, em média, R$ 184 mil cada um.
Inicialmente concedida como folga remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho, a licença-prêmio era convertida em indenização apenas em caso de falecimento. O pagamento do benefício não está sujeito ao teto constitucional, ou seja: não sofre descontos para que a remuneração do membro no mês seja menor que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 41.650,92.
A conversão foi estendida para membros aposentados por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2007. Dez anos depois, o órgão acatou uma consulta feita pelas associações de procuradores, permitindo que qualquer integrante do MPU solicitasse a conversão em pagamento, sem alterar a norma original que estabeleceu o benefício. A decisão também se aplicou ao Ministério Público Federal, Trabalho, Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, abrangidos pelo Estatuto do MPU.
Assim, a licença-prêmio se tornou a quarta verba mais paga aos membros do MPU entre 2019 e 2022, custando ao menos R$ 438 milhões aos órgãos no período. Como o benefício não está sujeito ao teto, os montantes a serem recebidos pelos membros em um único mês podem livremente ultrapassar – e muito – o limite remuneratório.
Dos 150 maiores supersalários de procuradores do MPU nos últimos quatro anos, apenas um não foi turbinado pela licença-prêmio. Somando os valores recebidos pelos beneficiados no período analisado, 1.627 tiveram valores acima de R$ 150 mil e 499 engordaram os contracheques em mais de R$ 300 mil.
Número de membros do MPU que receberam indenizações de licença prêmio, por faixa de valor recebido
(acumulado entre 2019 e 2022)
Considerando todos os órgãos do MPU, apenas 363 membros não venderam licença-prêmio ao menos uma vez. O MPF, maior órgão do MPU, soma R$ 241 milhões em repasses do benefício convertido em indenização para membros em exercício. Só em 2020 foram R$ 80 milhões a procuradores e promotores, somando ativos e inativos.
A coleta dos dados foi feita diretamente nos portais de transparência de cada órgão, já que o CNMP, órgão presidido pelo Procurador-Geral da República, deixou de publicar dados de remuneração de maneira padronizada e centralizada, reduzindo a transparência e prejudicando o controle social.
No entanto, os valores pagos são potencialmente maiores do que os informados oficialmente em transparência ativa. O MPF, por exemplo, foi alertado que divulgava em seu portal R$ 29,7 milhões a menos do que o efetivamente pago e corrigiu os valores. Os dados corrigidos foram utilizados no estudo.