Artigo – Lobby com transparência e isonomia é possível: a incidência da sociedade civil para garantir uma lei com esse objetivo

Em dezembro passado, o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.391/2021, para regulamentar o lobby no Brasil. Esta é uma agenda antiga, mas que nunca foi enfrentada e, após tanto tempo, existe a chance de aprovação de um texto que pode ser bom para o país. Por meio da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), a Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil solicitaram ao deputado Felipe Rigoni (União Brasil/ES) a apresentação de um grupo de emendas para melhorar a proposta e sanar seus principais problemas. O prazo para congressistas proporem emendas ao projeto, que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), encerrou-se nesta terça (17.mai.2022). Ver post completo “Artigo – Lobby com transparência e isonomia é possível: a incidência da sociedade civil para garantir uma lei com esse objetivo”

TB atualiza relação de ações contrárias à transparência no governo federal

Em junho de 2020, a Transparência Brasil listou os retrocessos e bloqueios à transparência pública no governo federal desde janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro. Neste mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos em vigor, a ONG publica a atualização daquela lista – aproveitada, em parte, pelo site Congresso em Foco nesta terça (17.mai.2022).

O levantamento não se pretende completo, pois provavelmente há casos que não chegaram a público por meio da imprensa ou de organizações da sociedade civil. A relação contém tanto atos legais quanto ações do Executivo federal contrários à transparência pública.

Ver post completo “TB atualiza relação de ações contrárias à transparência no governo federal”

Plenário do TCU deve analisar nesta quarta denúncia do Fórum de Acesso sobre apagão de dados do Ministério da Saúde

A denúncia apresentada em janeiro pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o apagão de dados do Ministério da Saúde está na pauta da sessão ordinária do Plenário da corte desta quarta-feira (18.mai.2022). A discussão está agendada para começar às 14h30.

A Secretaria de Controle Externo da Saúde do órgão (SecexSaúde) se pronunciou sobre a reclamação e encaminhou para a manifestação do ministro Vital do Rêgo, relator do processo. Por determinação do Regimento Interno do TCU, nesta fase documentos e alguns detalhes da ação ainda são sigilosos – incluindo o pronunciamento da SecexSaúde -, por se tratar de uma denúncia em fase de apuração. Ver post completo “Plenário do TCU deve analisar nesta quarta denúncia do Fórum de Acesso sobre apagão de dados do Ministério da Saúde”

Abertas as inscrições para assistir a webinários sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

Estão abertas as inscrições para o ciclo de eventos on-line 10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades, promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília). Ver post completo “Abertas as inscrições para assistir a webinários sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação”

Mais da metade dos Ministérios Públicos dificultam monitoramento da remuneração de seus membros

Em levantamento inédito, a Transparência Brasil verificou que 52% dos 27 Ministérios Públicos (MPs) dos estados e do DF não cumprem requisitos mínimos necessários para possibilitar o acompanhamento sistemático das remunerações de seus membros. Os sites chegam a divulgar os contracheques periodicamente, mas os dados não seguem o mesmo padrão em todos os meses, o que impede a coleta automatizada e dificulta a análise dos dados de salários e benefícios.

A situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, e foi aplicado aos Tribunais de Justiça em março. Ver post completo “Mais da metade dos Ministérios Públicos dificultam monitoramento da remuneração de seus membros”

Fórum de Acesso realiza série de eventos para celebrar 10 anos da LAI

Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizará o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília).  Ver post completo “Fórum de Acesso realiza série de eventos para celebrar 10 anos da LAI”