Em 25.mar.2024, a Transparência Brasil e mais de 150 organizações da sociedade civil enviaram nova carta aberta ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, solicitando esforços do governo federal junto ao Congresso Nacional para confirmar a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú. O tratado visa garantir direito de acesso à informação, de participação pública e de acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe.
Em mar.2023, a Presidência da República enviou o tratado à Câmara dos Deputados para aprovação, após pedido da TB e de outras 140 entidades. No entanto, o texto está parado há dez meses na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
A carta das organizações aponta que o Executivo federal assumiu voluntariamente o compromisso de “acelerar os procedimentos internos com vistas a ratificar o Acordo” em sua exitosa candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, cujo mandato é de 2024 a 2026.
O documento também enfatiza que, considerando a liderança do Brasil nos diálogos sobre a proteção ambiental e o enfrentamento à crise climática, a ratificação do tratado deveria ser prioridade do governo rumo à COP30, que será realizada em 2025 em Belém-PA.
Uma cópia da carta foi enviada aos chefes de outros ministérios, incluindo Meio Ambiente e Mudança do Clima, s Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Controladoria-Geral da União.
Leia o documento na íntegra.