Qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações deve ser aprimorada para promover eficiência nas compras públicas

Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas. 

O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação

Há 25 anos, a Transparência Brasil foi fundada por um grupo de pessoas e entidades comprometidas com o combate à corrupção no setor público. A perspectiva que orientou a criação da organização permanece como o fio condutor de sua atuação ao longo deste quarto de século: para combater a corrupção, é necessário fortalecer a democracia. O poder público deve ser transparente, aberto ao controle social, e as instituições que o compõem devem ser robustas, para responder às demandas da sociedade e resistir à captura por interesses individuais.

O papel fundamental da entidade na aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) demonstra como esse mote é concretizado. O texto só é tão abrangente (sendo aplicável a todos os poderes e níveis) porque a TB coordenou um movimento no Conselho de Transparência do governo federal em 2005 para garantir que a proposta a ser enviada pela Casa Civil ao Congresso se aplicasse nacionalmente a todo o poder público, ao invés de apenas ao Executivo federal, como se pretendia.

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