Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história

Desde a sua fundação nos anos 2000, a organização tem o propósito de fortalecer a democracia ao buscar aperfeiçoar as instituições do país. Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a história da TB

Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000, com o título A Transparência no Brasil
Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000

É 29 de fevereiro de 2000. Um grupo de indivíduos se reúne em São Paulo. Notáveis em suas áreas de atuação, representam diversos setores da sociedade civil, de professores a empresários, jornalistas, magistrados e procuradores de justiça. Uma inquietação em comum os levou ali: a timidez das medidas do poder público e de órgãos de controle no combate à corrupção no Brasil, cujos casos dominavam as manchetes.

A Transparência Brasil foi fundada um mês após aquele encontro, com a missão de combater as raízes da corrupção no país para promover mudanças sistêmicas, melhorar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos e fortalecer a democracia. O propósito continua a mover a entidade: “Nosso objetivo é fazer com que as instituições funcionem melhor e que isso leve a uma relação mais saudável entre a população e o poder público”, enfatiza Eduardo Capobianco, um dos associados fundadores e presidente do Conselho Deliberativo da TB.  Ver post completo “Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história”

Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO

A maioria (86%) dos 3.180 entes beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não apresentou relatório (total ou parcial) sobre o uso dos recursos, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O levantamento inédito foi feito pela Transparência Brasil em dados do Transferegov.br em 24.mar.2025.

Com isso, só há prestação de contas (total ou parcial) para 14% dos R$ 4,48 bilhões transferidos pelo governo federal em emendas Pix em junho e julho de 2024, antes da suspensão da execução por decisão do ministro Flávio Dino (STF).

De acordo com o art. 83, § 4º da LDO 2024, entes beneficiários de emendas Pix naquele ano deveriam prestar contas por meio do Transferegov.br sobre o uso dos recursos até o último 31 de dezembro. Ver post completo “Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO”

Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024

Nesta sexta-feira (4.abr.2025), a Transparência Brasil protocolou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando que comissões da Câmara e do Senado atribuem a líderes partidários a autoria de indicações de suas emendas de 2024. 

O documento foi apresentado em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas. Segundo as organizações, a prática cria “emendas de liderança”, que não existem na Constituição Federal.

A irregularidade ocorreu no processo de ratificação das emendas de comissão de 2024, em curso desde o início deste ano. O procedimento das comissões do Congresso tem como objetivo cumprir com a exigência do STF de que as emendas dos colegiados devem identificar os parlamentares que apoiaram tais repasses. Ver post completo “Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024”

Entidades repudiam proposta do CNMP que limita acesso a dados públicos

Nota publicada ontem (31.mar.2024) pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão que a Transparência Brasil integra, manifesta preocupação com a proposta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de limitar em cinco anos o acesso a dados públicos. 

A medida apresentada pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 do CNMP estabelece o prazo como o máximo para a permanência de dados pessoais nos portais de transparência do Ministério Público e restringe o acesso a registros audiovisuais das sessões dos órgãos colegiados.

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Acesse ferramentas inovadoras da TB para fortalecer atuação e transparência das defensorias públicas

Em fev.2025, a Transparência Brasil lançou a página do projeto Mais Defensoria, um repositório com duas ferramentas essenciais para fortalecer a atuação e transparência das defensorias públicas. A página disponibiliza uma avaliação que permite a qualquer pessoa verificar a transparência dos órgãos e um modelo para as defensorias coletarem e divulgarem dados sobre prestação de serviços, ambos desenvolvidos pelo projeto.

O Mais Defensoria busca fortalecer a transparência das defensorias públicas por meio do acesso a dados de seus serviços prestados. As informações permitem analisar as prioridades das DPs e oferecer à sociedade insumos para participar nas definições estratégicas do órgão, resultando em mais participação e melhor acesso à Justiça.

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Mais Defensoria publica ferramentas para promover a transparência das defensorias públicas

Como parte do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil publica hoje (27.fev.2025) uma dupla de ferramentas para fomentar a transparência das defensorias públicas. O Checklist de Transparência é um instrumento de avaliação que permite a qualquer pessoa verificar se o site do órgão cumpre com as exigências legais relativas ao tema. Os Indicadores de Atendimento, por sua vez, são um modelo para coleta e divulgação de dados sobre a prestação de serviços pelas defensorias.

Ambos os instrumentos estão disponíveis na página do projeto, também lançada hoje. Nela, é possível ver exemplos de sua aplicação e as avaliações de transparência das defensorias já publicadas.

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Projeto da TB está alinhado aos interesses do Ministério da Gestão, afirma ministra

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) se reuniram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação (MGI), na última quinta-feira, 20.fev, em Brasília (DF). As organizações apresentaram os resultados do projeto Medicamentos Transparentes, destacando seu impacto no aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na promoção de maior eficiência nas compras públicas. A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e em cooperação com o MGI.

A ministra afirmou que o projeto se alinha aos interesses da pasta, ao ter como uma de suas prioridades a promoção da eficiência nas contratações. De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o alinhamento é essencial para atingir o objetivo do Medicamentos Transparentes de melhorar a qualidade dos dados de contratações de todo o país e garantir o uso do PNCP para o controle social. 

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O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa da roda de conversa “Emendas parlamentares: da necessidade nas cidades a questionamentos sobre transparência. O que o cidadão precisa saber?”, a ser realizada amanhã (25.fev) às 10hs no canal do YouTube do Observatório Social do Brasil. 

A TB é especialista no tema de emendas parlamentares, tendo atuado como amicus curiae na ação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal e contribuído, por meio de análises de dados, para a decisão de inconstitucionalidade da prática. Em 2024, a organização e parceiras denunciaram o descumprimento da decisão ao ministro Flávio Dino, que utilizou informações e recomendações da TB em sua exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas para liberação dos pagamentos dos recursos. 

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Ouvidorias das defensorias enfrentam problemas para dar transparência às suas atividades

Uma avaliação inédita da Transparência Brasil revela que as ouvidorias gerais das defensorias públicas não contam com estrutura e condições adequadas para dar visibilidade às suas ações e resultados. A maioria (69%) dos 13 órgãos que responderam a uma pesquisa elaborada pela TB diz não ter uma ou mais pessoas disponíveis para realizar a gestão e atualização da página web do órgão abrigada nos sites das defensorias. 

Dentre as ouvidorias que contam com pessoal para a tarefa, todas afirmaram que só é possível atualizar parte dos conteúdos das páginas web, pois o acesso é limitado. A estrutura e autonomia restritas se refletem em avaliação feita pela Transparência Brasil do conteúdo das páginas de todas as 17 ouvidorias existentes hoje nas defensorias estaduais. 

Relatório Defensorias públicas e suas ouvidorias externas

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TB recebe Ouvidoria da Defensoria Pública e Subdefensoria Geral de SP para diálogo sobre indicadores de atuação dos órgãos

Em 3.fev.2025, a Transparência Brasil se reuniu com a Ouvidoria-Geral e a Subdefensoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) para apresentar propostas de indicadores sobre a transparência e o atendimento das Defensorias Públicas. O material, a ser lançado na próxima semana, é parte do projeto Mais Defensoria, iniciativa da TB que busca fortalecer a governança dos órgãos para promover o acesso à justiça e conta com o financiamento da Fundação Tinker. 

São dois conjuntos de indicadores: um para verificar o cumprimento de deveres de transparência pelas defensorias, e outro  para fornecer um panorama do atendimento à população, trabalho fundamental para a garantia do acesso à justiça. 

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