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Por ação da Transparência Brasil, CNJ determina que órgãos do Judiciário corrijam dados de remuneração

Após apontamentos da Transparência Brasil sobre inconsistências e ausência de dados de remuneração dos membros do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em novembro, que 91 tribunais revisem informações para correção de erros dentro dos próximos dois meses. As lacunas de contracheques indicam descumprimento das exigências de transparência do órgão e foram detectadas pelo DadosJusBr, projeto da TB que obtém, compila e disponibiliza os dados do Painel de Remuneração do CNJ.

De jan.2018 a out.2024, o DadosJusBr identificou 581 meses de dados de remuneração ausentes em 72 tribunais, sendo a maior lacuna de informações observada entre os órgãos da Justiça Eleitoral. A ausência dos contracheques impacta na fiscalização sobre o gasto do Judiciário com remunerações e benefícios. Em análise da TB que revelou o pagamento de R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores em 2023, por exemplo, o TJ-PI precisou ser excluído por não divulgar dados individualizados de seus membros.

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TB e Cláudio Weber Abramo são homenageados pela Câmara na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção

A Transparência Brasil será homenageada por seu trabalho na promoção de transparência, controle social e integridade do poder público pela Câmara dos Deputados neste 10.dez.2024, em sessão solene às 11h que celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Um dos fundadores da organização, Cláudio Weber Abramo, receberá uma menção honrosa. Assista aqui.

A sessão foi solicitada pela Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT) do Congresso. A TB integra o Conselho Consultivo da coalizão, contribuindo com temas para realização de audiências públicas e propostas de emendas e regulamentações que merecem atenção, como o PL do Lobby. Também serão homenageados os demais membros da coalizão, jornalistas e representantes da sociedade civil.

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Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas

Em 2023, a Transparência Brasil combinou a colaboração com o setor público à sua tradicional abordagem crítica e incisiva para gerar impactos concretos no acesso à informação e no fortalecimento de seu papel enquanto ator relevante na formulação e avaliação de políticas públicas.

As conquistas obtidas ao longo de 2023 só foram possíveis devido ao apoio das pessoas que acompanham e acreditam na nossa atuação, e à parceria de outras organizações da sociedade civil, que, assim como a TB, desempenham um trabalho essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. Nosso fraterno agradecimento.

Confira os destaques do nosso trabalho por áreas de atuação, detalhados no Relatório de Atividades 2023:

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