Tag: Dados Públicos

Remunerações no Painel do CNJ estão 93% completas e disponíveis; lacuna de dados é maior na Justiça Eleitoral

Levantamento do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, aponta que 93% dos contracheques do período de jan.2018 a fev.2024 estão completos e disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais da Justiça Eleitoral apresentam a maior quantidade de dados ausentes: somados, os órgãos não divulgaram 232 meses de remunerações.

O DadosJusBr analisou os dados publicados por 92 órgãos no Painel do CNJ, onde realiza a coleta dos contracheques em processo automatizado. Apenas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região não foi considerado para o levantamento, pois passou a publicar recentemente as remunerações, após a TB apontar a ausência das informações.

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FIB 14: Transparência Brasil participa de painel sobre governança de dados no setor público e privado

A Transparência Brasil estará no 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) hoje, 24.mai.2024, em Curitiba (PR). A gerente de dados e tecnologia Talita Lôbo representa a organização no painel “Arquiteturas de compartilhamento – desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado”, às 16h30, que será transmitido ao vivo aqui.

A mesa do FIB irá tratar da governança de dados e da infraestrutura de sistemas no setor público e privado, os desafios de implementação e soluções técnicas e regulatórias. A TB contribui no debate destacando a importância de se pensar primeiramente na maturidade da governança interna das instituições como passo anterior e fundamental ao investimento em novas tecnologias. 

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Aprenda a consultar os dados de remuneração do Judiciário e MP com o DadosJusBr

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, agora conta com tutoriais em vídeo para auxiliar você a consultar os dados de remuneração do Judiciário e Ministério Público. Saiba como consultar salários e benefícios dos membros, fazer o download dos contracheques e realizar uma pesquisa avançada nas remunerações de determinados órgãos, vendo na prática.

Na página inicial, você aprende a navegar pelos contracheques dos 107 órgãos cujos dados são coletados pelo projeto, e como funciona o Índice de Transparência, que avalia a facilidade do acesso público às remunerações e a completude das informações divulgadas pelo Judiciário e MP.

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[Artigo] Como economizar R$ 65 bi de dinheiro público por ano?

Não raro, a prestação de serviços públicos fundamentais é comprometida por graves falhas em contratações públicas – notadamente o superfaturamento, que pode vir ou não acompanhado de corrupção. Quando o atendimento em saúde é o centro das falhas, as consequências para a população são óbvias e particularmente nefastas.

O caso mostrado no Fantástico no último mês, envolvendo a gestão de alas ortopédicas em hospitais públicos de Mato Grosso, Roraima e Acre pela empresa MedTrauma, é um exemplo bem ilustrativo. De acordo com investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), a  MedTrauma realizou cirurgias desnecessárias a preços exorbitantes, e superfaturou em até 2.324% materiais médicos (próteses, parafusos ortopédicos etc.). 

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MP-MS viola regras e esconde nomes de agentes públicos ao divulgar salários

Em afronta à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao que determina o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS) passou a esconder a remuneração nominal de seus agentes públicos.

Desde fevereiro, o portal de transparência do MP-MS informa apenas o cargo e local de lotação associado a cada remuneração. Ou seja, é impossível saber quanto cada membro e servidor específico recebeu no mês. Acionado via LAI, o órgão também se negou a detalhar nominalmente os vencimentos.

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Acompanhe os gastos do Judiciário e MP por tipo de benefício com atualização do DadosJusBr

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, disponibilizou na última quarta (20.mar.2024) uma nova funcionalidade que permite acompanhar o gasto do Judiciário e do Ministério Público por tipo de benefício concedido aos membros. Os gráficos mostram valores pagos por mês e ano em auxílio alimentação, licença-prêmio, indenização de férias, gratificação natalina e licença-compensatória. 

Em um trabalho pioneiro, a equipe do DadosJus padronizou os diferentes nomes usados em cada órgão para registrar os mesmos tipos de verbas nos contracheques. Para se ter uma ideia, só nos contracheques do Judiciário, foram encontradas mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos. 

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Atualização do DadosJusBr permite visualizar e baixar remunerações do Judiciário e do MP na mesma página

Uma nova funcionalidade do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, permite baixar dados de remunerações dos membros do Judiciário e do Ministério Público filtrando as informações pelo órgão. Com a atualização, você pode explorar os gráficos gerados na plataforma para cada órgão, que mostram médias das remunerações e soma dos gastos em benefícios, e selecionar um conjunto de dados para download na mesma página.

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Transparência Brasil marca presença na Semana Dados BR da CGU

Tem início nesta terça-feira (26.set.2023) a Semana Dados BR, evento que reunirá especialistas, gestores públicos e importantes atores dos cenários nacional e internacional para debater sobre as áreas de governança, gestão e abertura de dados. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa como palestrante da mesa ‘Possibilidades e Desafios no Reúso de Dados Abertos’ na sexta-feira (29.set.2023), das 9h às 10h. Você pode acompanhar o debate aqui.

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Transporte aéreo foi o principal gasto da saúde Yanomami no governo Bolsonaro

Levantamento do projeto Achados e Pedidos aponta que transporte por táxi aéreo foi o principal gasto do governo Jair Bolsonaro (PL) com a saúde dos Yanomami. De 2019 a 2022, o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) pagou R$ 118,4 milhões em contratos de transporte aéreo, valor que representa 62% do total gasto pelo órgão no período.

O dado reflete uma das conclusões da Missão Yanomami de 2023, cujo relatório apontou que “o DSEI deveria ofertar atenção primária e rotinas de vigilância, mas o que se observou é uma rotina baseada em remoções”. 

Em toda a gestão Bolsonaro, o aumento de recursos na saúde Yanomami foi direcionado aos contratos de táxi aéreo. Não houve crescimento de investimento nas demais despesas do DSEI-Y durante os dois primeiros anos de mandato, período em que os casos de malária explodiam e a taxa de mortalidade infantil era a pior entre os Distritos Sanitários e superior à da África Subsaariana.

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Orçamento da saúde Yanomami foi estrangulado durante gestão Bolsonaro

Segundo levantamento inédito do projeto Achados e Pedidos, a gestão Jair Bolsonaro (PL) foi a que menos aplicou recursos no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) desde 2013. A execução do orçamento de saúde caiu 32,6% já no primeiro ano de mandato, indicando que os poucos recursos reservados não se converteram completamente em bens e serviços em meio à pior crise sanitária da população Yanomami. 

O sinal de alerta já estava aceso no DSEI-Y em 2018: cerca de 2,5 mil crianças com menos de cinco anos apresentavam peso baixo ou muito baixo, outras mil sequer eram monitoradas, a malária se alastrava e ao menos 119 bebês morreram antes dos doze meses de vida.  Ver post completo “Orçamento da saúde Yanomami foi estrangulado durante gestão Bolsonaro”