Arquivos ministério público - Blog da Transparência Brasil

Em reunião com Gonet, TB propõe acordo de cooperação para ampliar transparência dos MPs

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, esteve com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em Brasília no dia 10.abr.2024 para propor uma cooperação técnica entre a organização e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa visa ampliar os mecanismos de transparência e prestação de contas do colegiado e dos órgãos sob sua alçada.

Um dos objetivos da TB é colaborar com o CNMP na fiscalização e aprimoramento das normas que tratam da publicização das remunerações dos membros do Ministério Público. Em ofício entregue ao PGR, a organização sugere a elaboração de uma plataforma que centralize esses dados, como o Painel de Remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fortalecer o controle social sobre a remuneração de promotores e procuradores e a fiscalização do colegiado sobre o tema.

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MP-MS viola regras e esconde nomes de agentes públicos ao divulgar salários

Em afronta à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao que determina o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS) passou a esconder a remuneração nominal de seus agentes públicos.

Desde fevereiro, o portal de transparência do MP-MS informa apenas o cargo e local de lotação associado a cada remuneração. Ou seja, é impossível saber quanto cada membro e servidor específico recebeu no mês. Acionado via LAI, o órgão também se negou a detalhar nominalmente os vencimentos.

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TB apresenta denúncia ao TCU sobre conversão de licença-prêmio em pagamento para membros do MP

Em 18.mar.2024, a Transparência Brasil denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a ilegalidade da conversão da licença-prêmio em pagamento por membros do Ministério Público da União (MPU). A organização solicita a suspensão imediata do pagamento do benefício, que entre 2019 e 2022 aumentou a remuneração de procuradores e promotores em exercício para, em média, R$ 184 mil cada, segundo revelou o projeto da TB, DadosJusBr.

A representação enviada à Corte aponta que a licença-prêmio, inicialmente concedida como folga remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho e convertida em pecúnia apenas no caso de falecimento do membro, teve seu objetivo desvirtuado. Uma série de decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permite a conversão da licença em pagamento indenizatório a todos os membros do MPU desde 2017.

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Após denúncia da TB, MP-RJ abre investigação contra prefeitura de Petrópolis

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aceitou a denúncia da Transparência Brasil e instaurou inquérito em 15.jan.2024 para investigar a prefeitura de Petrópolis por descumprir sistematicamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seis aspectos diferentes.

Em representação enviada ao MP-RJ em dezembro passado, a TB aponta que o Portal da Transparência de Petrópolis não disponibiliza em transparência ativa os dados completos da execução orçamentária anual do município, e seu sistema e-SIC não aceita a apresentação de recurso contra respostas consideradas insatisfatórias ou incompletas pelo solicitante.

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Pagamento de licenças-prêmio aumenta remunerações de procuradores e promotores do MPU

Uma flexibilização na licença-prêmio concedida pelo Ministério Público da União (MPU) aumentou as remunerações dos membros, mostra levantamento inédito do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil. Entre 2019 e 2022, 85% dos 2.452 procuradores e promotores em exercício converteram o benefício em pagamento e receberam, em média, R$ 184 mil cada um.

Inicialmente concedida como folga remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho, a licença-prêmio era convertida em indenização apenas em caso de falecimento. O pagamento do benefício não está sujeito ao teto constitucional, ou seja: não sofre descontos para que a remuneração do membro no mês seja menor que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 41.650,92.

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TB denuncia Petrópolis ao MP-RJ por recorrência no descumprimento da LAI

A Transparência Brasil apresentou, em 7.dez.2023, uma denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontando que a prefeitura de Petrópolis descumpre sistematicamente a Lei de Acesso à Informação (LAI). O governo municipal violou seis aspectos diferentes da legislação, segundo a entidade.

O descumprimento da LAI foi constatado por meio do projeto Achados e Pedidos, realizado pela TB em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Entre ago e set.2023, as organizações protocolaram oito solicitações de informação à prefeitura sobre a gestão de recursos e programas ligados à recuperação da cidade após os desastres naturais que a acometeram no início de 2022.

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Organizações pedem comprometimento com transparência e democracia em carta aberta ao novo PGR

Em 13.dez.2023, a Transparência Brasil e outras 24 organizações do Pacto pela Democracia assinaram carta aberta ao novo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo seu comprometimento com a transparência e democracia. O PGR tomou posse ontem, 18.dez.2023.

No documento, publicado no mesmo dia em que Gonet foi sabatinado pelo Senado Federal e aprovado, as entidades reivindicam a retomada da transparência nas ações do Ministério Público (MP) e da prestação de contas, ao contrário do que foi feito na última gestão.

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Judiciário e MP usam princípio da simetria entre as instituições para distorcer gratificação e aumentar salários

Estudo inédito do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, revela como o abuso do princípio constitucional da simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público (MP) originou a recente criação da licença compensatória, benefício que possibilita o aumento de até 1/3 na remuneração de magistrados.

Os Conselhos Nacionais de ambas as instituições entendem que, segundo a Constituição, os benefícios concedidos a juízes também devem se aplicar a promotores, e vice-versa. A nova benesse é fruto de uma série de distorções da gratificação por exercício cumulativo fundamentadas nessa interpretação.

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Campanha da Transparência Brasil “Compromisso Estampado” defende que novo PGR vista a camisa da transparência pública

Um novo nome para assumir a Procuradoria-geral da República (PGR) deverá ser definido em breve pela Presidência da República e confirmado pelo Senado Federal. Após anos de atuação omissa da PGR, a transparência e a prestação de contas do Ministério Público (MP) precisam ser priorizadas por quem estará à frente do órgão nos próximos dois anos.

A pessoa escolhida deve estar comprometida com as funções exigidas pelo cargo na PGR, que exerce papel fundamental na defesa de direitos sociais, da ordem jurídica e do regime democrático brasileiro. Para garantir que a próxima liderança vista essa camisa, a Transparência Brasil lança hoje (14.nov.2023) a campanha Compromisso Estampado, uma coleção de camisetas que manifestam o compromisso com a transparência na administração pública.

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