Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental

Reportagem: Taís Seibt e Maria Vitória Ramos

Nove órgãos federais responsáveis pela gestão de políticas socioambientais no Brasil têm 99 militares em cargos comissionados, conforme levantamento exclusivo feito pelo projeto Achados e Pedidos para o Monitor de Dados Socioambientais, desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford. O relatório foi produzido a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e verificados em portais da transparência e diários oficiais da União e dos Estados.

Foram questionados diretamente órgãos federais com atuação na área socioambiental, o Ministério da Economia e os Comandos das Forças Armadas. Diante de inconsistências encontradas, principalmente por diferenças na data de extração dos dados em cada órgão, foram verificados os vínculos de todos os servidores listados para chegar à relação atualizada de militares comissionados em atividade nos órgãos ambientais.  Ver post completo “Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental”

TSE aprova por unanimidade pedido da Transparência Brasil e do Transparência Partidária por divulgação mensal de extratos bancários de partidos

Em sessão plenária nesta terça-feira (20.out.2020), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade o pedido da Transparência Brasil e do Transparência Partidária para que os extratos bancários mensais de partidos políticos sejam disponibilizados no site da Corte em tempo real. A Instrução 0600292-29.2020.6.00.0000 foi apresentada pelas organizações em março deste ano.

Atualmente, não é possível acessar os extratos bancários pela internet, embora os bancos os enviem à Justiça Eleitoral e aos partidos mensalmente. Os documentos ficam disponíveis para consulta pública apenas fisicamente. Na ação julgada hoje, a Transparência Brasil e o Transparência Partidária apontaram o descompasso desse cenário com a prestação de contas eleitoral, disponibilizada integralmente pela internet em tempo real.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou favoravelmente à petição, acolhendo o argumento: “inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio desta Corte Superior, dos extratos”. O ministro avaliou que a divulgação também não provocaria ônus aos partidos, pois as próprias instituições financeiras disponibilizam os extratos.

Salomão afastou ainda a possibilidade de que os extratos sejam protegidos por sigilo bancário: “os processos integram os processos de contas [anuais de partidos], que por sua vez são público e de amplo acesso, sendo contraditório, a meu juízo, restringir a divulgação em tempo real”.

A Instrução altera a redação do Art. 68 da Resolução TSE 23.604/2019 e acrescenta parágrafos para regulamentar a divulgação mensal na internet dos extratos bancários de partidos políticos.

Processo a caminho da transparência sobre contas de partidos
A aprovação da Instrução é a mais recente de uma série de ações junto ao TSE lideradas pelo Transparência Partidária e integradas pela Transparência Brasil para lançar mais luz sobre as contas de partidos.

Ao final de 2017, ambas se somaram a mais 17 organizações para pedir à Corte o aperfeiçoamento das prestações de contas de partidos – àquela época, feitas em papel. Em atendimento ao pleito, o TSE determinou que o procedimento deveria ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Agora, qualquer cidadão pode consultar as informações diretamente on-line.

A própria Resolução TSE 23.604/2019 incorpora demandas feitas pela sociedade civil, como a disponibilização das informações e documentos de prestações de contas em tempo real na internet.

Como avaliar sua candidata nas próximas eleições do ponto de vista da transparência e controle?

Com o início do período eleitoral, muitas eleitoras e eleitores estão em busca de informações para escolher em qual candidata votar para vereadora e prefeita. O que cada eleitora e eleitor valoriza é obviamente pessoal e subjetivo e não cabe aqui entrar no mérito do que deve ser ou não importante. Contudo, se você quer escolher candidatas que estejam comprometidas com a transparência e o controle, eis algumas perguntas que você pode fazer para avaliar a seriedade do compromisso da sua candidata com esses temas. Ver post completo “Como avaliar sua candidata nas próximas eleições do ponto de vista da transparência e controle?”

Nota conjunta: Pela transparência dos documentos da Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira (5.out.2020), a Transparência Brasil e outras seis organizações publicaram nota conjunta apontando a ilegalidade de aplicar sigilo a documentos que embasam a proposta de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional. As organizações reforçam a necessidade de corrigir a violação do direito à informação, cuja consequência, em última instância, é a restrição democrática.

Leia a íntegra da nota

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