TB e República.org firmam parceria para analisar impacto dos penduricalhos no Judiciário

A grande variedade de nomenclaturas para benefícios pagos aos membros do sistema de Justiça dificulta o conhecimento da sociedade civil sobre o real valor gasto com penduricalhos. A Transparência Brasil e a República.org firmaram uma parceria para identificar e padronizar os nomes das verbas presentes nos contracheques do Judiciário, o que permitirá monitorar os custos dos benefícios aos cofres públicos.

O DadosJusBr, projeto da TB que obtém, compila, padroniza e disponibiliza as remunerações do sistema de Justiça, realiza um trabalho pioneiro de análise dos contracheques. A iniciativa revelou, por exemplo, que o benefício da licença-compensatória foi criado sem amparo legal para driblar o teto constitucional e custou ao menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.

Ver post completo “TB e República.org firmam parceria para analisar impacto dos penduricalhos no Judiciário”

Combate a supersalários depende de legislação que não deixe brechas para manobras do Judiciário e Ministério Público

Para combater os supersalários é necessário impedir que estados  e Conselhos do Judiciário e do Ministério Público tenham poder de criar seus milhares de penduricalhos por meio de legislação estadual e atos administrativos.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, apresentada pelo governo, traz avanços neste sentido, ao estabelecer que apenas uma lei complementar de abrangência nacional possa definir os pagamentos acima do teto constitucional, criando uma barreira aos benefícios criados sob demanda.

Qualquer alteração no texto que abra brechas para flexibilizar pagamentos acima do teto constitucional, em especial por meio de resoluções dos conselhos superiores do Ministério Público e do Judiciário, atenta contra o esforço de racionalização e moralização dos salários.

Exemplo recente é a licença-compensatória, revelada pela TB, criada sem amparo legal e que se tornou um dos principais penduricalhos do sistema de Justiça, aumentando em um terço o contracheque de magistrados e promotores. Só no Judiciário, ela custou R$ 819 milhões em menos de dois anos.

Licença-compensatória custou R$ 819 mi ao Judiciário em 16 meses e deve ser prioridade para limitar supersalários

Criada sem amparo legal para driblar o teto constitucional, a licença-compensatória já custou pelo menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses, revela análise do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que obtém, compila e disponibiliza as remunerações. Magistrados que receberam a verba tiveram aumento nos contracheques de, em média, R$ 12,4 mil ao mês.

A licença-compensatória se tornou um dos principais penduricalhos do sistema de Justiça. Em vez de solucionar o problema, o PL dos Supersalários (Projeto de Lei nº 2721/2021), aprovado pela Câmara dos Deputados e sob análise pelo Senado, legaliza o seu pagamento acima do teto, agravando o estrangulamento do orçamento do Judiciário e Ministério Público.

Licença-compensatória, penduricalho recém-criado, custou R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses

Ver post completo “Licença-compensatória custou R$ 819 mi ao Judiciário em 16 meses e deve ser prioridade para limitar supersalários”

TCU dá seguimento à denúncia da TB sobre irregularidades na licença-prêmio paga a membros do Ministério Público

O Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu e deu seguimento à denúncia da Transparência Brasil sobre a ilegalidade da conversão da licença-prêmio em pagamento por membros do Ministério Público da União (MPU). Em 10.abr.2024, a corte decidiu apensar a denúncia da organização ao processo TC 004.762/2018-5, iniciado há seis anos para apurar o pagamento do benefício.

Na denúncia enviada ao TCU em mar.2024, a TB aponta que o objetivo da licença-prêmio foi desvirtuado após decisões do Conselho Nacional do Ministério Público permitirem a sua conversão em pagamento a todos os membros do MPU. Inicialmente, o benefício era concedido como folga remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho e convertido em pecúnia apenas no caso de falecimento do membro.

Ver post completo “TCU dá seguimento à denúncia da TB sobre irregularidades na licença-prêmio paga a membros do Ministério Público”

TB apresenta denúncia ao TCU sobre conversão de licença-prêmio em pagamento para membros do MP

Em 18.mar.2024, a Transparência Brasil denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a ilegalidade da conversão da licença-prêmio em pagamento por membros do Ministério Público da União (MPU). A organização solicita a suspensão imediata do pagamento do benefício, que entre 2019 e 2022 aumentou a remuneração de procuradores e promotores em exercício para, em média, R$ 184 mil cada, segundo revelou o projeto da TB, DadosJusBr.

A representação enviada à Corte aponta que a licença-prêmio, inicialmente concedida como folga remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho e convertida em pecúnia apenas no caso de falecimento do membro, teve seu objetivo desvirtuado. Uma série de decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permite a conversão da licença em pagamento indenizatório a todos os membros do MPU desde 2017.

Ver post completo “TB apresenta denúncia ao TCU sobre conversão de licença-prêmio em pagamento para membros do MP”

Pagamento de licenças-prêmio aumenta remunerações de procuradores e promotores do MPU

Uma flexibilização na licença-prêmio concedida pelo Ministério Público da União (MPU) aumentou as remunerações dos membros, mostra levantamento inédito do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil. Entre 2019 e 2022, 85% dos 2.452 procuradores e promotores em exercício converteram o benefício em pagamento e receberam, em média, R$ 184 mil cada um.

Inicialmente concedida como folga remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho, a licença-prêmio era convertida em indenização apenas em caso de falecimento. O pagamento do benefício não está sujeito ao teto constitucional, ou seja: não sofre descontos para que a remuneração do membro no mês seja menor que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 41.650,92. 

Ver post completo “Pagamento de licenças-prêmio aumenta remunerações de procuradores e promotores do MPU”

Judiciário e MP usam princípio da simetria entre as instituições para distorcer gratificação e aumentar salários

Estudo inédito do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, revela como o abuso do princípio constitucional da simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público (MP) originou a recente criação da licença compensatória, benefício que possibilita o aumento de até 1/3 na remuneração de magistrados. 

Os Conselhos Nacionais de ambas as instituições entendem que, segundo a Constituição, os benefícios concedidos a juízes também devem se aplicar a promotores, e vice-versa. A nova benesse é fruto de uma série de distorções da gratificação por exercício cumulativo fundamentadas nessa interpretação.

Ver post completo “Judiciário e MP usam princípio da simetria entre as instituições para distorcer gratificação e aumentar salários”

Proposta de regulamentação da LGPD no Ministério Público pode limitar divulgação de remunerações, alertam organizações

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa uma proposta de Resolução que coloca em risco a divulgação de dados como a remuneração e informações sobre a atuação de membros e servidores dos órgãos, sob a justificativa de adequação dos MPs à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A avaliação é do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de 28 entidades que enviou nesta terça-feira (9.ago.2022) uma carta ao Conselho com o alerta.

Ver post completo “Proposta de regulamentação da LGPD no Ministério Público pode limitar divulgação de remunerações, alertam organizações”