Transparência Brasil lança chatbot para verificar condições das escolas na prevenção da covid-19

Com o retorno iminente das aulas presenciais, aumenta a preocupação sobre as escolas estarem adaptadas para receber os alunos de forma segura, evitando aglomerações e mantendo o distanciamento. Pensando nisso, a Transparência Brasil e o Mapa Educação lançaram nesta terça-feira (19.out.2021) o chatbot Edu, uma ferramenta que auxiliará no retorno letivo, coletando informações sobre a utilização de máscaras e outros itens estruturais necessários para um ambiente seguro contra a covid-19.

Clique aqui e conheça o Edu, o ChatBot do volta às aulas.

O Edu é um robô que coleta informações sobre as práticas de segurança sanitária da escola por meio de uma conversa de texto no WhatsApp. O projeto é voltado apenas aos alunos de escolas públicas e complementa o VacinaEdu, plataforma que reúne dados da imunização de profissionais da educação. Ver post completo “Transparência Brasil lança chatbot para verificar condições das escolas na prevenção da covid-19”

Prefeituras destinam mais de R$ 1,1 milhão para comprar medicamentos ineficazes contra a covid-19

! Atualizado em 21.out.2021 para corrigir o montante destinado por municípios do RS: o total foi de R$ 768.657,26 e não de 1.188.143,26, como informava este texto anteriormente. Este último valor é a soma dos montantes destinados pelos muncípios do RS e de PE.

! Atualizado em 22.out.2021: a prefeitura de Caxias do Sul informou que a compra emergencial de R$ 47.200 em azitromicina não teve como objetivo o tratamento de covid-19. A justificativa da licitação menciona Nota Informativa da secretaria de Saúde que indica a azitromicina para tratamento de doenças respiratórias agudas e exacerbações doenças pulmonares crônicas.

Municípios do Rio Grande do Sul e de Pernambuco fecharam contratos no primeiro semestre de 2021 para adquirir hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para o tratamento da covid-19 na rede pública de saúde – apesar de pesquisas científicas terem concluído já em 2020 que os remédios não servem para a doença.

De acordo com dados da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais, da Transparência Brasil, 49 prefeituras gaúchas realizaram compras do tipo, em um total de R$ 768.657,26. Em Pernambuco, 9 prefeituras fecharam um total de R$ 419.486 em contratos para compra desses medicamentos. Os dados estão disponíveis nesta planilha.

Os números são menores do que os registrados em 2020: no RS, 93 municípios contrataram 2,6 milhões em hidroxicloroquina, ivermectina e/ou azitromicina. Em PE, 33 municípios contrataram R$ 1,9 milhão nesses produtos. Ainda assim, o volume de recursos públicos destinados a remédios que, além de não fazerem efeito contra a covid-19, podem causar prejuízos graves à saúde dos pacientes, é alto. Ver post completo “Prefeituras destinam mais de R$ 1,1 milhão para comprar medicamentos ineficazes contra a covid-19”

Nota: PEC 05/2021 impõe retrocesso ao combalido sistema anticorrupção brasileiro

A Transparência Brasil vem a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de aprovação do substitutivo ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

A pretexto de melhorar a accountability do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – demanda importante – o novo texto proposto e que pode ser votado já na próxima terça-feira (19.out.2021) traz inúmeras ameaças à independência do Ministério Público (MP), em particular nas investigações de políticos.

O retrocesso maior está na redação do art. 130-A, §3º-F, que diz: “O Conselho Nacional do Ministério Público poderá desconstituir atos administrativos que constituam violações do dever funcional dos membros após a devida apuração em procedimento disciplinar, preservada a independência funcional e assegurada a apreciação judicial” (grifos nossos). Ver post completo “Nota: PEC 05/2021 impõe retrocesso ao combalido sistema anticorrupção brasileiro”

TB participa da Semana de Inovação 2021

No próximo 10.nov.2021, a Transparência Brasil participará da mesa “IA para melhoria de serviços e políticas públicas”, que faz parte da Semana de Inovação 2021. O evento é realizado por quatro entidades: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia.

A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio do site da Semana de Inovação. A mesa acontecerá das 19h às 21h. Ver post completo “TB participa da Semana de Inovação 2021”

Governo do RJ descumpre promessa de iniciar instalação da Comissão Mista de Transparência

Descumprindo o prazo definido por ela própria, a Casa Civil do estado do Rio de Janeiro ainda não deu andamento à instalação da Comissão Mista de Transparência. Em 4.ago.2021, a secretaria afirmou ao jornal Extra que em “um prazo máximo de 30 dias” faria alterações no Decreto 46.475/2018 (que determinou a criação da Comissão, ao regulamentar a Lei de Acesso a Informação no estado) e no Regimento Interno do grupo para instalá-lo. Mais de dois meses depois, não há notícias sobre as providências. Ver post completo “Governo do RJ descumpre promessa de iniciar instalação da Comissão Mista de Transparência”

Teto de remuneração no Judiciário e no MP da Paraíba é decorativo; médias de remuneração chegam a mais de R$ 44 mil

Dados coletados e padronizados pelo projeto DadosJusBr revelam que o teto de remuneração definido pela Constituição é meramente decorativo no Judiciário e no Ministério Público da Paraíba. Por meio de “penduricalhos” (auxílios e indenizações), que não são contados para aplicação do teto, juízes e promotores veem seus ganhos serem até 36% maiores do que os R$ 39,2 mil estabelecidos pela lei.

Confira aqui o relatório na íntegra.

O DadosJusBr é um projeto realizado em parceria entre a Transparência Brasil, o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande e reúne as informações de remuneração de todos os órgãos do sistema de Justiça em um portal na internet. A íntegra do estudo está no site da Transparência Brasil. Ver post completo “Teto de remuneração no Judiciário e no MP da Paraíba é decorativo; médias de remuneração chegam a mais de R$ 44 mil”

Nota Pública sobre o PL que altera Lei de Improbidade e será votado na Câmara

Organizações da sociedade civil que compõem o Grupo de Trabalho Transparência e Integridade da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), em nota pública, pedem para que o projeto de lei 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado no Senado Federal com emendas e que foi para a Câmara, também seja aprovado com as mudanças já propostas, por fazerem melhorias no texto, exceto o item relativo ao Art. 3º. A matéria pode ser votada hoje (05), é o primeiro item da sessão deliberativa. Ver post completo “Nota Pública sobre o PL que altera Lei de Improbidade e será votado na Câmara”

TB participa de audiência pública no Senado sobre nova Lei de Improbidade

Na próxima terça-feira (28.set.2021), às 9h, o diretor executivo da Transparência Brasil Manoel Galdino participará de audiência pública no Senado a respeito do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, é a única sessão prevista pela Casa para debater o PL 2505/2021 com a sociedade.

Galdino será um dos seis representantes da sociedade civil convidados e abordará os principais retrocessos no combate à corrupção contidos no texto, que foi aprovado em junho na Câmara dos Deputados e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A realização da audiência foi aprovada pela CCJ nesta quarta-feira (22) e classificada pelo procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), como uma “vitória da democracia”. Livianu esteve na sessão da Comissão para defender junto aos senadores a realização de mais discussões sobre o PL.

Os senadores da CCJ fecharam um acordo para votar o PL 2505/2021 logo na sequência da audiência e aprovar um requerimento de urgência para votar o texto no Plenário na quarta-feira (29).

Relator do PL que altera Lei de Improbidade Administrativa é favorável ao texto aprovado na Câmara

Dois dias depois de ser designado relator do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta quarta-feira (15.set.2021) seu relatório e voto. Devido a um pedido coletivo de vista, o PL 2505/2021 será votado pela CCJ na próxima semana.

Entidades que compõem o GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) consideram que a tramitação é apressada e prejudica o debate e a participação da sociedade em relação à proposta. O grupo conta com a Transparência Brasil e Instituto Ethos, Instituto Não Aceito Corrupção, Movimento Transparência Partidária, Transparência Internacional Brasil.

Até o momento, foi realizada uma sessão de debates temáticos sobre o PL no plenário, em 3.ago.2021. Foram apresentadas 40 emendas ao texto, somando-se as emendas apresentadas em plenário e na CCJ.

O relator vota pela aprovação do PL 2505/2021 como está em sua maior parte e rejeitou 39 das emendas – algumas das quais visavam a sanar problemas apontados por entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção. A emenda aceita, de autoria de Dário Berger (MDB-SC), determina a aplicação da nova lei aos casos que já estão em tramitação na justiça.

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Mais de 60% dos estados ainda não imunizaram metade de seus profissionais da educação básica, mostra nova plataforma

Mesmo com a iminente volta das aulas presenciais nas escolas públicas, 17 estados do país têm menos de 50% dos profissionais da educação no ensino básico completamente imunizados – um cenário distante de ser o melhor para o retorno. As informações estão disponíveis na plataforma VacinaEdu da Transparência Brasil, que entrou no ar nesta quarta-feira (15.set.2021).

O cálculo considera tanto professores e professoras quanto auxiliares da educação (pessoal da área de limpeza, zeladoria e alimentação, por exemplo). Para o número de vacinados, foi usado o grupo “Ensino Básico” indicado nos microdados do Ministério da Saúde.

Confira aqui o site VacinaEdu.

Nove estados têm menos de 20% dos profissionais de educação com a vacinação completa. Roraima, com apenas 3% dos trabalhadores tendo recebido as duas doses ou dose única, ocupa o último lugar. Na outra ponta, Mato Grosso do Sul completou a imunização de 88% dos profissionais.

Entre as capitais, 16 têm menos da metade dos trabalhadores da educação totalmente vacinados. Destacam-se negativamente Boa Vista, Cuiabá e Belém, que bateram 1% de imunizados. 

Além do fator imunização, outro dado apresentado no VacinaEdu é a estrutura escolar disponível para adequação às recomendações sanitárias contra a propagação de covid-19: distanciamento entre pessoas, circulação de ar, ambientes ao ar livre, condições para higiene pessoal. O Acre e o Rio Grande do Sul têm os menores índices de disponibilidade de água potável: em 68% e 78% de suas escolas, respectivamente. Em cinco estados, menos de 20% dos centros educacionais têm área verde:  Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. As informações foram extraídas do Censo Escolar 2019, o mais recente disponível.

“Sem medidas para avançar a imunização dos trabalhadores educacionais e investimento na adaptação estrutural das escolas, é possível que o retorno às aulas seja mais um fator no prolongamento da situação pandêmica no país.” , diz Juliana Sakai, diretora operacional da Transparência Brasil.

Dados com limitações

O cálculo da proporção de vacinados em cada estado e município é aproximado, pois não existe uma base de dados que reúna informações sobre os professores e auxiliares da educação no Brasil. O total de profissionais da educação foi estimado pela Transparência Brasil a partir do número de trabalhadores vacinados ao menos uma vez.

A melhor alternativa para obter o número de profissionais da educação básica na rede pública, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do governo federal, não é confiável: de acordo com ele, quase 500 cidades de Minas Gerais têm apenas um profissional da educação pública, por exemplo.

A precariedade dos dados existentes dificulta a adoção de políticas seguras para a retomada das aulas.” aponta Juliana Sakai. “Para além dos impactos negativos que a falta de planejamento adequado traz à educação, retomar as aulas sem imunização traz ameaças concretas para a saúde da comunidade escolar.”