Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas

Em 2023, a Transparência Brasil combinou a colaboração com o setor público à sua tradicional abordagem crítica e incisiva para gerar impactos concretos no acesso à informação e no fortalecimento de seu papel enquanto ator relevante na formulação e avaliação de políticas públicas.

As conquistas obtidas ao longo de 2023 só foram possíveis devido ao apoio das pessoas que acompanham e acreditam na nossa atuação, e à parceria de outras organizações da sociedade civil, que, assim como a TB, desempenham um trabalho essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. Nosso fraterno agradecimento.

Confira os destaques do nosso trabalho por áreas de atuação, detalhados no Relatório de Atividades 2023:

Ver post completo “Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas”

Sociedade civil lança agenda de reformas para novo regimento da Câmara dos Deputados

O Pacto pela Democracia, coalizão da qual a Transparência Brasil faz parte, lançou o Câmara Aberta na última terça-feira (26.nov.2024) na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe um novo regimento da Casa Legislativa, aproveitando a eleição de uma nova Mesa Diretora em 2025 para implementar reformas que ampliem o diálogo com a sociedade e comprometimento com a democracia.

O documento é composto por uma agenda de reformas com 14 propostas divididas entre revisão e inovação. Entre elas estão a limitação do uso de votações híbridas, o estabelecimento de mais critérios para votação de propostas em regime de urgência, exigência de maior antecedência de pautas de plenário e ampliação dos mecanismos de participação social, entre outras mudanças e aprimoramentos.

Ver post completo “Sociedade civil lança agenda de reformas para novo regimento da Câmara dos Deputados”

Lei sancionada pelo Presidente Lula não atende às exigências do Supremo, agrava riscos de corrupção e inaugura o ‘Orçamento Secreto 3.0’

Por Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas

O Presidente Lula sancionou ontem, dia 25 de novembro, e publicou hoje a Lei Complementar nº 210 que se propõe a regulamentar o processo de formulação e execução das emendas parlamentares. Na realidade, no entanto, a lei aprovada pelo Congresso não soluciona as principais lacunas já identificadas pelo Supremo Tribunal Federal, pela Controladoria-Geral da União e por organizações da sociedade civil. Pelo contrário: no modelo aprovado, há um grande risco de que se repitam as mesmas dinâmicas do ‘Orçamento Secreto’ e do ‘Orçamento Secreto 2.0’. 

Abaixo, listamos as principais deficiências da legislação, considerando déficits de transparência e participação social, casos de corrupção e graves impactos sobre as políticas públicas produzidos pelo modelo atual de emendas parlamentares:

Ver post completo “Lei sancionada pelo Presidente Lula não atende às exigências do Supremo, agrava riscos de corrupção e inaugura o ‘Orçamento Secreto 3.0’”

Sociedade civil propõe à presidência do G20 ações de transparência, integridade e combate à corrupção para o desenvolvimento sustentável

A Transparência Brasil participou do Fórum Interconselhos e do G20 Social nos dias 13 e 14.nov no Rio de Janeiro. O Fórum reúne conselhos nacionais e organizações da sociedade civil para avaliar a execução do Plano Plurianual 2024-2027, elaborado em processo participativo ao longo de 2023. 

No G20 Social, as entidades que integram o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), vinculado à Controladoria-Geral da União, promoveram uma atividade para apresentar 33 recomendações ao Plano Clima voltadas à ampliação do acesso à informação pública e ao fortalecimento de práticas de transparência. A TB compõe o Conselho desde sua criação em 2004, e se manteve como membro após sua reformulação, em 2023. 

Ver post completo “Sociedade civil propõe à presidência do G20 ações de transparência, integridade e combate à corrupção para o desenvolvimento sustentável”

Senado se omite em seu papel de revisor e aprova regulação falha para emendas parlamentares

Seguindo o mau exemplo da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou, com pressa indevida, um substitutivo ao projeto para regulamentar as emendas parlamentares (PLP 175/2024) nesta segunda-feira (18). Ao fazer poucas alterações ao texto aprovado pela Câmara – com foco em questões como contingenciamento, ao invés de solucionar as lacunas do projeto para aperfeiçoar a prestação de contas sobre as emendas –, a Casa escolheu se omitir em seu papel de revisora.

O texto aprovado pelo Senado não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, essenciais para reduzir os riscos de captura do orçamento público por interesses privados. Tampouco impõe as medidas necessárias para mitigar os graves riscos de corrupção na execução das emendas parlamentares, cuja ocorrência é evidenciada por múltiplos escândalos recentes. 

Ver post completo “Senado se omite em seu papel de revisor e aprova regulação falha para emendas parlamentares”

Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia

O Senado Federal tem o dever de reparar o erro cometido pela Câmara dos Deputados no último 5 de novembro e garantir que a proposta de regulamentação das emendas parlamentares (PLP 175/2024) seja analisada e votada seguindo o devido processo legislativo, com ampla participação da sociedade. 

O atropelo que marcou a aprovação do texto na Casa originária é inadmissível em uma democracia e não pode se repetir. O relatório sobre o PLP foi apresentado apenas horas antes da votação, e o substitutivo aprovado foi produzido em negociações de líderes partidários a portas fechadas e longe do escrutínio da sociedade. Como resultado, tem-se um texto fundado em corporativismo, e não no interesse público.

Ver post completo “Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia”

TB é finalista do 6º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, é finalista do Troféu Rastilho 2024 do 6º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A categoria premia iniciativas especiais de dados abertos e publicização de informações de interesse público que dão suporte ao trabalho jornalístico. O resultado será divulgado em 17.nov.2024 no site oficial.

Criado em 2019 pela agência Livre.jor, o Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca busca fortalecer trabalhos atrelados à promoção da transparência e do direito de acesso a informações públicas. Além do Troféu Rastilho, a premiação possui as categorias “Profissional” e “Estudantes universitários”, nas quais são escolhidas as melhores reportagens baseadas em dados. Serão premiados em R$ 2,5 mil os três primeiros colocados em cada categoria.

Congresso aprova às pressas projeto de lei sobre emendas parlamentares que contém graves falhas e omissões

A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, entidades que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal o descumprimento da decisão que havia declarado a inconstitucionalidade do ‘Orçamento Secreto’, consideram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, contém falhas e omissões graves. Cabe agora ao Senado Federal não só promover uma discussão adequada do projeto com especialistas e com a sociedade civil, mas, principalmente, garantir que esta regulamentação institua um nível de transparência e rastreabilidade adequado às emendas parlamentares.

A tramitação deste projeto na Câmara não possibilitou qualquer debate sobre as medidas necessárias para reduzir os riscos de corrupção – já amplamente evidenciados em escândalos por todo o país – na destinação de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento federal. O projeto não passou por nenhuma comissão da Casa, o Deputado Elmar Nascimento (União-BA) apresentou seu relatório, com um novo texto, poucas horas antes da votação e não houve discussão efetiva sobre as mais de 80 emendas apresentadas por parlamentares no Plenário. A aprovação precipitada do PLP nº 175/2024 pela Câmara contraria a relevância do tema e os graves impactos que as emendas têm produzido em termos de distorções eleitorais, prejuízos a políticas públicas e casos de corrupção e conflito de interesses.

Ver post completo “Congresso aprova às pressas projeto de lei sobre emendas parlamentares que contém graves falhas e omissões”

Projeto de lei sobre emendas parlamentares não cumpre exigências do Supremo quanto à transparência e pode agravar riscos de corrupção

A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, entidades que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da decisão que havia declarado a inconstitucionalidade do ‘Orçamento Secreto’, consideram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024 contém falhas e omissões graves. É absolutamente essencial que, ao contrário do que se anuncia com a votação açodada de um requerimento de urgência nesta segunda (4 nov. 2024), este projeto seja submetido a um processo legislativo adequado, com a participação da sociedade civil.

Apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares, cuja ocorrência é evidenciada por múltiplos escândalos recentes.  Ver post completo “Projeto de lei sobre emendas parlamentares não cumpre exigências do Supremo quanto à transparência e pode agravar riscos de corrupção”

Transparência Brasil marca presença no 9º Seminário Caminhos contra a corrupção do INAC

Em 4.nov.2024, às 15h25, a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, participará como debatedora do painel “Pesquisas e medição da transparência e da corrupção – cases e aprendizados” do 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção. O evento é realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), em parceria com o jornal O Estado de São Paulo, e será transmitido ao vivo no YouTube. Para emissão de certificado é necessário realizar inscrição até hoje (1º de novembro), através do Sympla.

Ver post completo “Transparência Brasil marca presença no 9º Seminário Caminhos contra a corrupção do INAC”