Transparência Brasil

Transparência Brasil promoveu avanços importantes na eficiência e integridade de instituições públicas em 2024

“Pouquíssimas organizações chegam a um quarto de século com tanto espaço para crescimento e potencial a explorar”, afirmam Juliana Sakai e Marina Atoji, diretoras da Transparência Brasil, em carta que resume as conquistas da organização em 2024.

Em seu balanço de atividades e impactos gerados no ano passado, a TB mostra como promoveu avanços na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, na usabilidade e qualidade de dados de contratações públicas, e na transparência de defensorias e das remunerações do Judiciário. A continuidade do trabalho de excelência se mostrou de extrema importância para a imprensa, com a organização sendo fonte de mais de mil produções jornalísticas.

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Organizações pedem que STF derrube resolução do Congresso que permite pagar salários da Saúde com emendas parlamentares

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais os trechos da resolução do Congresso Nacional que permitem pagar salários da Saúde com emendas parlamentares. O pedido foi protocolado ontem, 16.jul, por meio de manifestação no âmbito da ADPF 854, na qual as organizações atuam como amici curiae.

O ministro Flávio Dino, relator da ação, emitiu despacho hoje, 17.jul, pedindo explicações do governo federal e do Congresso sobre o caso em até dez dias úteis.

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TB debate a adoção de ferramentas de vigilância na segurança pública em evento no Sesc

Bianca Berti, analista sênior de transparência da Transparência Brasil, será a mediadora do debate “Cidade inteligente para quem? Vigilância e direitos civis a partir de múltiplas lentes” promovido pelo Sesc Florêncio de Abreu em São Paulo em 16.jul, às 17h. As inscrições devem ser feitas pelo portal ou aplicativo do Sesc.

A mesa discutirá os problemas da adoção indiscriminada das tecnologias de reconhecimento facial e de ferramentas de vigilância na segurança pública, a partir da perspectiva do direito à cidade, às tecnologias digitais, da discriminação racial e da própria segurança pública. A atividade integra a programação do projeto “Inteligência Artificial para que(m)? Leituras críticas às novas tecnologias” do Sesc Florêncio de Abreu.

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Projeto Excelências foi pioneiro em transparência no parlamento e promotor do debate público sobre a ficha dos políticos eleitos no país

Plataforma que reunia dados dos parlamentares foi amplamente utilizada pela imprensa e contribuiu para o debate que originou a Lei da Ficha Limpa. Esta é a quarta da série de reportagens em comemoração aos 25 anos da TB

Assim que o projeto Excelências da Transparência Brasil foi ao ar, em 1.ago.2006, O Globo utilizou seus dados em uma reportagem publicada na seção de pautas quentes de seu impresso. A matéria indicava quais deputados federais concorriam à reeleição pelo Rio de Janeiro e respondiam a processos judiciais ou haviam sido condenados. No dia seguinte à publicação da reportagem, Marcelo Soares, jornalista e ex-editor do projeto, recebeu um telefonema de um deputado carioca aos prantos.

O histórico do parlamentar no Excelências indicava condenação por crime eleitoral. Segundo o político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processou por fazer campanha em prédio público e o condenou a pagar quatro cestas básicas. Quando pagou a multa, pediu que a TB retirasse a condenação de sua ficha. “Nas duas semanas seguintes, mais vinte deputados me ligaram dizendo que tinham pagado as multas e que eu já podia tirar [a informação de] que eles respondiam a processos”, conta Soares.

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TB marca presença no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

A Transparência Brasil estará presente no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo realizado pela Abraji de 10 a 13.jul.2025 na ESPM em São Paulo. Os membros da organização participarão de debates cujos temas vão de emendas parlamentares aos gastos do Judiciário e jornalismo de dados.

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Em audiência no Supremo, TB alerta sobre os efeitos catastróficos da apropriação do orçamento e defende fim das emendas Pix

Diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, em audiência no Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares (Foto: Ton Molina/STF)

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal hoje (27.jun) sobre emendas parlamentares, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, defendeu mudanças estruturantes no atual modelo de apropriação do orçamento federal pelo Congresso, que segundo ela promove “efeitos catastróficos”.

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PL dos Supersalários propõe limitar auxílios, mas economia seria ínfima diante do pagamento em indenização de outros benefícios

Estudo da TB e República.org estima economia de R$ 300 milhões no Judiciário por limites específicos a alguns auxílios, o que é insuficiente diante da transformação de benefícios remuneratórios em indenizatórios pelo projeto de lei

O PL dos Supersalários (Projeto de Lei nº 2.721/21) estabelece que alguns benefícios, como auxílios à alimentação e à saúde, podem ter uma parcela paga fora do teto constitucional, mas com limites específicos. Segundo levantamento da Transparência Brasil e do Instituto República.org, a criação desses subtetos promoveria uma economia ínfima aos cofres públicos, perante o contexto de banalização do teto e de consolidação de penduricalhos.

Em 2024, o Judiciário distribuiu R$ 1 bilhão em auxílios à alimentação e à saúde, atualmente pagos sem sofrerem descontos pelo teto constitucional. Com os limites impostos pelo PL, haveria uma economia da ordem de R$ 300 milhões no ano passado.
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Inscrições abertas para o Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados 2025

Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados. Podem ser inscritos trabalhos jornalísticos produzidos a partir do uso de dados, em língua portuguesa e publicados em qualquer meio até 7.jul.2025.

Além do reconhecimento, os vencedores serão contemplados com um prêmio em dinheiro no valor de R$ 2,5 mil e passagens aéreas para estarem presentes na cerimônia de premiação, que ocorrerá durante a 10ª Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais, o Coda.Br, em São Paulo (SP).

A premiação em jornalismo de dados possui quatro categorias: investigação, visualização de dados, inovação e experimentação, e dados abertos. Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho dentro das categorias pode se inscrever aqui.
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Licença-compensatória: PL dos Supersalários valida a manobra que criou um dos penduricalhos mais caros para a administração pública

Projeto transforma o pagamento do benefício de ‘gratificação por acúmulo de serviço’, que é remuneratório, em forma de indenização, tornando desnecessário o uso da licença-compensatória para driblar o teto constitucional

A licença-compensatória é um dos penduricalhos mais nocivos para a administração pública. Segundo levantamento da Transparência Brasil e Instituto República.org, o penduricalho custou R$ 1,24 bilhão ao Judiciário em 2024 e, por possibilitar o aumento de até ⅓ nas remunerações, foi replicado nas Defensorias Públicas, Tribunais de Contas e até no Senado Federal.

Ao invés de restringir os pagamentos da licença-compensatória, o PL dos Supersalários (Projeto de Lei 2.721/21) valida a manobra do Judiciário e Ministério Público que a criou e abriu caminho para a burla do teto constitucional do funcionalismo público.

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