Partidos confirmam participação em Fórum da TB para aprimorar o sistema partidário

O Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro, lançado em dez.2023 pela Transparência Brasil, já tem a adesão de seis partidos. O objetivo da iniciativa é aprimorar a transparência, a democracia interna, a diversidade e a integridade do sistema partidário por meio de compromissos definidos conjuntamente entre partidos, organizações da sociedade civil, academia e representantes do sistema de Justiça Eleitoral.

Ao longo de dezembro e janeiro, PCdoB, PT, PSDB, MDB, Podemos e Cidadania aceitaram participar das oficinas de desenvolvimento dos compromissos. As direções nacionais de outros sete partidos (PSOL, PSB, PP, PL, PDT, PV e Rede) foram contatadas, mas ainda não deram retorno sobre uma reunião para conhecerem a iniciativa. A apresentação ao União Brasil será feita em breve. 

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Organizações pedem comprometimento com transparência e democracia em carta aberta ao novo PGR

Em 13.dez.2023, a Transparência Brasil e outras 24 organizações do Pacto pela Democracia assinaram carta aberta ao novo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo seu comprometimento com a transparência e democracia. O PGR tomou posse ontem, 18.dez.2023.

No documento, publicado no mesmo dia em que Gonet foi sabatinado pelo Senado Federal e aprovado, as entidades reivindicam a retomada da transparência nas ações do Ministério Público (MP) e da prestação de contas, ao contrário do que foi feito na última gestão. 

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Lançamento de Fórum para aprimorar sistema partidário evidencia concordâncias entre partidos e setores da sociedade

Evento promovido pela Transparência Brasil em 4.dez.2023 marcou o lançamento oficial do Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro. Representantes de partidos e de outros setores da sociedade se reuniram na FGV em São Paulo para discutir os desafios para aprimorar a transparência, a democracia interna, a diversidade e a integridade do sistema partidário.

Juliana Sakai, diretora executiva da TB, explicou que o Fórum tem como objetivo fortalecer a relação dos partidos com a sociedade, para assim promover o fortalecimento da democracia. “Os partidos políticos são atores centrais na democracia, porque é por meio deles que a representação política acontece”, destacou.

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Transparência Brasil lança Fórum para promover avanços em transparência, integridade e diversidade do sistema partidário

No próximo 4.dez.2023 (segunda-feira), a Transparência Brasil lança, em São Paulo, o Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro. A iniciativa reunirá diferentes setores da sociedade para desenhar, em conjunto, ações que levem ao avanço do sistema partidário em quatro temas: transparência; democracia interna; diversidade e inclusão; e integridade.

Durante o evento de lançamento, partidos, instituições e operadores do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e pesquisadores debaterão os desafios a serem superados nessas quatro áreas. O seminário será realizado das 14h às 17h no Salão Nobre da FGV (R. Itapeva, 432 – 4º andar). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário on-line até as 18h de 1.dez.2023. Inscritos receberão certificado de participação.

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Campanha da Transparência Brasil “Compromisso Estampado” defende que novo PGR vista a camisa da transparência pública

Um novo nome para assumir a Procuradoria-geral da República (PGR) deverá ser definido em breve pela Presidência da República e confirmado pelo Senado Federal. Após anos de atuação omissa da PGR, a transparência e a prestação de contas do Ministério Público (MP) precisam ser priorizadas por quem estará à frente do órgão nos próximos dois anos. 

A pessoa escolhida deve estar comprometida com as funções exigidas pelo cargo na PGR, que exerce papel fundamental na defesa de direitos sociais, da ordem jurídica e do regime democrático brasileiro. Para garantir que a próxima liderança vista essa camisa, a Transparência Brasil lança hoje (14.nov.2023) a campanha Compromisso Estampado, uma coleção de camisetas que manifestam o compromisso com a transparência na administração pública. 

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Transparência, prestação de contas e compromisso com a democracia devem pautar escolha da chefia da PGR

A escolha da liderança da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, por definição, uma ocasião institucional das mais relevantes: trata-se do principal momento de exercício efetivo do accountability do Ministério Público (MP). À luz dos últimos anos, a nomeação que ocorrerá nas próximas semanas torna-se ainda mais crítica. 

A dimensão da capacidade de atuação do MP no Brasil e do impacto de suas ações sobre a ordem democrática ficou evidente. Ao mesmo tempo em que se consolidou como defensor sui generis da sociedade brasileira de maneira ampla – em especial ao tomar para si a responsabilidade de atuar na defesa do interesse público –, assegurou a promotores e procuradores uma série de garantias, autonomia e benesses profissionais equiparáveis às máximas autoridades do Judiciário brasileiro. 

A diferença é que, ao contrário destes últimos, os membros do MP são sujeitos ativos dentro da democracia e responsáveis pela constante provocação do Judiciário à ação. A despeito dos inúmeros questionamentos e alertas sobre os riscos dessa forma de atuação institucional “voluntarista” e potencialmente “politizada”, ela está posta.

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Responsáveis por ataque à democracia devem ser punidos com rigor

A Transparência Brasil expressa o mais profundo repúdio ao ataque à democracia brasileira registrado em Brasília no último domingo (8.jan.2023). Trata-se do episódio de agressão às instituições mais grave desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

A invasão e destruição dos prédios públicos que abrigam os três Poderes da República por extremistas de direita, bem como os ataques contra jornalistas, são uma violência contra a sociedade e concretizam o desprezo pela liberdade que os criminosos dizem defender. Em um regime democrático, ela pressupõe o respeito à lei e à soberania popular na forma do resultado eleitoral. Ver post completo “Responsáveis por ataque à democracia devem ser punidos com rigor”

Camões declama casos de corrupção na ditadura em campanha da Transparência Brasil

Com criação da AlmapBBDO, “Os Ilusíadas” quer acabar com a lenda de que havia menos corrupção no regime militar

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. O número alarmante se deve ao fato de que o regime controlava o que era investigado, fiscalizado e, claro, informado à população. E, mesmo assim, ao menos uma dúzia de casos de corrupção foram registrados.

Hoje, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a Transparência Brasil lança uma campanha protagonizada por Luís Vaz de Camões. Com o mote “Ditaduras não acabam com a corrupção. Acabam com a liberdade de informar você”, uma série de curta metragens acabam com a ilusão de que a ditadura militar teria sido um regime menos corrupto porque havia menos notícias de ilicitudes no período.

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Nota da TB: Ameaças golpistas são inaceitáveis e devem ser coibidas

Transparência Brasil

Nesta quinta-feira, 22.jul.2021, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem informando que o Ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, ameaçou dar um golpe de Estado se o Congresso não aprovar o que chama de “voto impresso auditável”. Aqui não cabem meias palavras. É inaceitável que um ministro e um representante das Forças Armadas use esse tipo de ameaça para tentar influenciar o voto dos congressistas brasileiros.

Embora Braga Netto tenha negado a ameaça em nota oficial, em entrevista ao site Poder360 e em conversa com o ministro do STF Luís Roberto Barroso, não basta que ele ataque a imprensa e chame a publicação de desinformação. Ele precisa deixar claro que considera criminosa a ameaça de golpe e que vai apurar quem teria falado em seu nome, para que seja punido exemplarmente. Deve ainda deixar claro que considera golpista qualquer ameaça às eleições de 2022, independentemente do que decidir o parlamento.

Caso o ministro não o faça, o presidente da República deve usar sua prerrogativa e remover Braga Netto da chefia do Ministério da Defesa. Jair Bolsonaro deve, ainda, cessar suas repetidas e irresponsáveis declarações – de conteúdo bastante similar ao recado golpista que o ministro teria enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira – contra a realização de eleições em 2022 caso o Legislativo não aprove a proposta sobre voto impresso. O dever de um chefe de Estado é preservar as instituições, não corroê-las por dentro.

A Transparência Brasil reconhece os esforços dos outros Poderes em estabelecer diálogos e desescalar conflitos com o Executivo federal. Entretanto, tendo em vista sua missão de defesa da democracia, entende que é passada a hora de o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público tomarem providências institucionais firmes para coibir discursos e ações que colocam em risco a democracia brasileira, sob pena de colaborar, ainda que indiretamente, com seu colapso.

Transparência Brasil, 22 de julho de 2021.