Espaço dedicado a comunicados da Transparência Brasil e a artigos, escritos por seus representantes ou por convidados da academia e de ONGs parceiras.
Perfil
A vaga é destinada a estudantes de comunicação social (jornalismo, relações públicas, publicidade, marketing e correlatas) preferencialmente a partir do 3º periodo (2º ano).
Somos uma organização que valoriza a diversidade e encorajamos mulheres, pessoas LGBTQI+, PCDs e pessoas pretas, pardas e indígenas a concorrer neste processo seletivo. Ver post completo “Vaga: estágio em gestão de redes sociais”
Dados obtidos pela Transparência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a maioria (53%) dos R$ 789,8 milhões empenhados via emendas de relator – o chamado orçamento secreto – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas em municípios destina-se a obras que ainda não foram aprovadas pelo órgão. Os dados estão disponíveis no portal Achados e Pedidos.
São R$ 423 milhões de recursos federais reservados a 1.939 obras que contam apenas com um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.
Análise completa Ver post completo “Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas”
Quatro organizações dedicadas ao combate à corrupção no Brasil publicaram nesta terça-feira (9.ago.2022) uma nota técnica em que demandam a conclusão, ainda nesta semana, do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A análise do ARE 843989 pelo Pleno da Corte se iniciou em 2.ago e deve ser retomado amanhã para determinar se alguns pontos da regra devem retroagir, ou seja, ser aplicados a processos iniciados e a condenações sob a antiga LIA.
A Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção, o Instituto Ethos e a Transparência Internacional Brasil recomendam que os ministros acompanhem o voto do relator Alexandre de Moraes, que “optou prevalentemente pela irretroatividade da nova Lei” e trancou “a possibilidade de aplicação retroativa a casos já julgados”. Apontam, ainda, que pedidos de vista “poderiam procrastinar o desfecho da decisão”.
Segundo as entidades, o julgamento “trará consequências imediatas na qualidade de nossa democracia” e eventual demora em conclui-lo gerará insegurança jurídica, pois deixará aberta a possibilidade de pessoas condenadas por improbidade concorrerem a cargos eletivos e terem os mandatos cassados posteriormente, a depender da decisão do STF. Apontam como exemplo o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL), que recentemente obteve decisão provisória favorável para se candidatar ao cargo, apesar de condenado por improbidade. Ver post completo “Organizações de combate à corrupção pedem que julgamento sobre a nova Lei de Improbidade seja concluído ainda nesta semana”
Nesta segunda-feira (1.ago.2022), a Transparência Brasil e outras quatro entidades da sociedade civil dedicadas à defesa da transparência pública enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma carta aberta contra a omissão de detalhes da declaração de bens de candidatos(as) às eleições de 2022. A carta é dirigida ao presidente e ao vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e à juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento.
Alterando a prática de anos anteriores, o Tribunal deixou de divulgar o “detalhamento do bem” que consta nas declarações de patrimônio, exibindo apenas o tipo do bem (veículo automotor, casa, terreno etc) e o valor correspondente, sem dados como tipo específico de veículo ou cidade em que um imóvel está localizado, entre outros. A mudança afeta tanto a plataforma DivulgaCandContas quanto o Repositório de Dados Abertos Eleitorais, e indica ter como motivo adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ver post completo “Em carta aberta ao TSE, organizações criticam omissão de dados das declarações de bens de candidatos”
Desde o início de junho de 2022, a maioria dos quase 200 mil pedidos de informação que estão no portal Achados e Pedidos, da Transparência Brasil e da Abraji, são qualificados por meio de Inteligência Artificial (IA). Um programa que analisa a estrutura do texto das solicitações e das respostas classificou automaticamente os pedidos como “Atendido”, “Parcialmente atendido” ou “Não atendido”. Ver post completo “Achados e Pedidos usa Inteligência Artificial para classificar atendimento a pedidos”
Sobre a Transparência Brasil
A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.
Se você quer contribuir com um novo projeto de uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.
Entregas
A Transparência Brasil está buscando uma pessoa consultora para desenhar um projeto sobre corrupção durante a ditadura militar e apoiar na busca de captação de recursos para sua execução. A consultoria envolve pesquisa em livros-reportagem e de história do Brasil e desenho de um projeto que apresente a um público massivo a temática da corrupção durante a ditadura militar. Ver post completo “Vaga: Consultoria de curta duração para desenho de projeto e captação de recursos”
Nas próximas quinta e sexta (2 e 3.jun.2022), a Transparência Brasil participará de audiência pública convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir sobre a necessidade de ajustes na divulgação de informações relacionadas ao registro de candidaturas, diante da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A corte avalia se deve fazer ajustes na plataforma DivulgaCandContas quanto à divulgação de algumas informações dos candidatos nas eleições de 2022.
A audiência, que será transmitida ao vivo no canal do TSE no YouTube, foi convocada após o TSE acatar o pedido de um candidato a vereador de Guarulhos (SP) nas eleições de 2020 para retirar seus dados da plataforma. Luciano Reginaldo Fulco afirmou que, por causa da exposição das informações, sofria “transtornos diários de ameaças, milhares de ligações, clonagem de aplicativos”. Ver post completo “TB participa de audiência pública no TSE sobre aplicação da LGPD ao processo de registro de candidaturas”
A Transparência Brasil é uma das 21 organizações signatárias de carta aberta enviada a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, na última terça-feira (24.mai.2022), pedindo que o projeto do novo Código Eleitoral não seja encaminhado direto ao plenário da Casa para votação. A iniciativa foi tomada diante da perspectiva de que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 tivesse o processo de análise abreviado, sem a realização de nenhuma audiência pública para debatê-lo. Ver post completo “TB e outras organizações pedem análise cuidadosa do novo Código Eleitoral a presidente do Senado”
Em junho de 2020, a Transparência Brasil listou os retrocessos e bloqueios à transparência pública no governo federal desde janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro. Neste mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos em vigor, a ONG publica a atualização daquela lista – aproveitada, em parte, pelo site Congresso em Foco nesta terça (17.mai.2022).
O levantamento não se pretende completo, pois provavelmente há casos que não chegaram a público por meio da imprensa ou de organizações da sociedade civil. A relação contém tanto atos legais quanto ações do Executivo federal contrários à transparência pública.
Ver post completo “TB atualiza relação de ações contrárias à transparência no governo federal”
A denúncia apresentada em janeiro pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o apagão de dados do Ministério da Saúde está na pauta da sessão ordinária do Plenário da corte desta quarta-feira (18.mai.2022). A discussão está agendada para começar às 14h30.
A Secretaria de Controle Externo da Saúde do órgão (SecexSaúde) se pronunciou sobre a reclamação e encaminhou para a manifestação do ministro Vital do Rêgo, relator do processo. Por determinação do Regimento Interno do TCU, nesta fase documentos e alguns detalhes da ação ainda são sigilosos – incluindo o pronunciamento da SecexSaúde -, por se tratar de uma denúncia em fase de apuração. Ver post completo “Plenário do TCU deve analisar nesta quarta denúncia do Fórum de Acesso sobre apagão de dados do Ministério da Saúde”
