TB e mais de 50 organizações da sociedade civil alertam para retrocessos no PL 2338/23 de regulação da IA no Brasil

A Transparência Brasil, enquanto integrante da Coalizão Direitos na Rede, assinou uma nota pública que alerta para os retrocessos e indica caminhos para o aprimoramento do Projeto de Lei 2338/23, que pretende regular os sistemas de Inteligência Artificial (IA) no país. O texto será votado nesta terça-feira (3.dez.2024), na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado Federal.

Na nota, as mais de 50 organizações signatárias defendem que a aprovação do PL de IA é urgente, mas que retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a lei inócua e limitada a poucos tipos de sistemas de IA.

Leia a íntegra da nota:

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Após ataques de Elon Musk, Coalizão Direitos na Rede defende PL de regulação das plataformas

Em carta aberta divulgada ontem, 9.abr.2024, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), que a Transparência Brasil integra, expressou profunda indignação com as recentes declarações de Elon Musk, dono do X (Twitter), e defendeu o PL 2630/20 para regulamentação das plataformas. Os ataques do empresário se somam à falta de transparência generalizada e abusos na moderação de conteúdo da plataforma, evidenciando a urgência da aprovação do PL, de acordo com a entidade.

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TB aponta urgência em aprofundar regulação da inteligência artificial no Brasil

Em evento promovido pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) no dia 25.ago.2022, a Transparência Brasil apontou a necessidade urgente de aprofundar o debate sobre a regulação de tecnologias de inteligência artificial no Brasil. O seminário “Democracia, Tecnologia e Direitos Digitais: Eleições, Presente e Futuro” aconteceu em Brasília (DF) e contou com a participação da analista de transparência da TB, Bianca Berti.

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Coalizão Direitos na Rede recomenda revisão urgente do Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil

Em documento enviado no dia 30.jun.2022 à Comissão de Juristas (CJSUBIA) que elabora o Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil, organizações de direitos digitais recomendam revisão urgente da proposta. A Coalizão Direitos na Rede (CDR), da qual a Transparência Brasil participa, indicou que a regulação da tecnologia precisa garantir transparência e proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.

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