Dados pessoais: Conselho de Transparência cria grupo de trabalho sobre uso de dados biométricos pelo estado de São Paulo

O Conselho de Transparência do Estado de São Paulo decidiu criar grupo de trabalho que avaliará tanto decreto quanto portaria publicadas, respectivamente, pelo governo do estado e pela Imprensa Oficial do Estado (Imesp)  e que envolvem mecanismos para coleta, armazenamento e uso de dados biométricos dos cidadãos. A Transparência Brasil, que é membro do conselho como representante da sociedade civil, apoiou a medida, visto que, da forma como está previsto o uso da nova base, tal novidade parece estar na contramão do debate sobre proteção de dados pessoais que tem ocorrido na sociedade.

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Novo Portal da Transparência do governo federal: mais próximo dos parâmetros de dados abertos

Até pouco tempo atrás, cidadãos que quisessem investigar gastos públicos federais pelo portal da transparência, precisavam de bastante tempo e paciência para conseguir — eventualmente — alguma informação relevante. Isso porque não era possível obter o resultado em uma única tabela, era necessário navegar por diversas páginas para juntar todas as partes da busca. Como os resultados eram limitados a 15 linhas por página, se um cidadão busca por determinado termo e a pesquisa volta com 300 linhas de resultados, por exemplo, o indivíduo teria que navegar por 20 páginas diferentes para poder acessar todo o conteúdo de sua busca.

Usar esses dados de forma mais eficiente requer conhecimento em técnicas de raspagem de dados que pouquíssimos detém, e um governo que se propõe ser aberto não pode limitar o controle social a uma elite técnica. As informações públicas precisam ser acessíveis a diversos públicos: leigos, especializados, portadores de deficiência.

Desde o fim de junho, o novo portal do governo federal aproxima-se mais do cidadão, permitindo, por exemplo, consultas mais interativas, com a possibilidade de selecionar colunas, agregar valores, usar filtros e, ao final, baixar o resultado da pesquisa feita em uma planilha. Sem dúvida, a atualização do portal estruturado em 2004 é um passo positivo em direção aos parâmetros de governo e dados abertos. Ver post completo “Novo Portal da Transparência do governo federal: mais próximo dos parâmetros de dados abertos”