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Transparência Brasil lança Fórum para promover avanços em transparência, integridade e diversidade do sistema partidário

No próximo 4.dez.2023 (segunda-feira), a Transparência Brasil lança, em São Paulo, o Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro. A iniciativa reunirá diferentes setores da sociedade para desenhar, em conjunto, ações que levem ao avanço do sistema partidário em quatro temas: transparência; democracia interna; diversidade e inclusão; e integridade.

Durante o evento de lançamento, partidos, instituições e operadores do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e pesquisadores debaterão os desafios a serem superados nessas quatro áreas. O seminário será realizado das 14h às 17h no Salão Nobre da FGV (R. Itapeva, 432 – 4º andar). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário on-line até as 18h de 1.dez.2023. Inscritos receberão certificado de participação.

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Organizações pedem implementação de resolução sobre contratos públicos na conferência da ONU

Em 1.nov.2023, a Transparência Brasil e outras 110 organizações assinaram carta aberta pedindo aos países signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) que deem prioridade à elaboração de medidas para ampliar a transparência sobre contratos públicos, durante a 10ª Conferência dos Estados Partes (CoSP).

A CoSP é um fórum global da UNCAC que ocorre a cada dois anos para discutir e orientar a implementação, em países signatários do tratado, das políticas e práticas contra a corrupção estabelecidas na Convenção. Neste ano, o evento acontecerá  entre 11 e 15.dez.2023 em Atlanta, Estados Unidos.

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Emenda sugerida pela TB para dar transparência às emendas Pix tramita no Congresso

Emenda proposta pela Transparência Brasil para garantir maior transparência na execução das emendas Pix está em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 a obrigação de estados e municípios beneficiados com emendas Pix a prestarem contas sobre a aplicação dos recursos.

Segundo levantamento da organização, foram aproximadamente R$ 13 bilhões reservados no orçamento desde 2020 para as RP2, emendas orçamentárias individuais na modalidade de transferência especial, sem necessidade de projeto prévio ou prestação de contas ao governo federal. E os recursos vão principalmente para municípios de pequeno porte, que têm mecanismos mais frágeis de fiscalização.

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TB participa de X Encontro de SICs das Instituições Públicas de Ensino Superior

Na última quinta-feira (9.nov.2023), a diretora de programas da Transparência Brasil Marina Atoji participou da 10ª edição do Encontro de Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa. O evento foi realizado em Campinas (SP), na Unicamp.

Atoji esteve à frente do painel “Como a LAI pode aproximar a sociedade das IES?”, explorando o potencial da Lei de Acesso à Informação (LAI) como ferramenta que produz benefícios tanto para a sociedade quanto para as próprias instituições. Ao criar os deveres de transparência e dar corpo ao direito de acesso à informação, a LAI possibilita a desmistificação das universidades e dos institutos de ensino superior, pontuou a diretora de programas.

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Campanha da Transparência Brasil “Compromisso Estampado” defende que novo PGR vista a camisa da transparência pública

Um novo nome para assumir a Procuradoria-geral da República (PGR) deverá ser definido em breve pela Presidência da República e confirmado pelo Senado Federal. Após anos de atuação omissa da PGR, a transparência e a prestação de contas do Ministério Público (MP) precisam ser priorizadas por quem estará à frente do órgão nos próximos dois anos. 

A pessoa escolhida deve estar comprometida com as funções exigidas pelo cargo na PGR, que exerce papel fundamental na defesa de direitos sociais, da ordem jurídica e do regime democrático brasileiro. Para garantir que a próxima liderança vista essa camisa, a Transparência Brasil lança hoje (14.nov.2023) a campanha Compromisso Estampado, uma coleção de camisetas que manifestam o compromisso com a transparência na administração pública. 

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Transparência, prestação de contas e compromisso com a democracia devem pautar escolha da chefia da PGR

A escolha da liderança da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, por definição, uma ocasião institucional das mais relevantes: trata-se do principal momento de exercício efetivo do accountability do Ministério Público (MP). À luz dos últimos anos, a nomeação que ocorrerá nas próximas semanas torna-se ainda mais crítica. 

A dimensão da capacidade de atuação do MP no Brasil e do impacto de suas ações sobre a ordem democrática ficou evidente. Ao mesmo tempo em que se consolidou como defensor sui generis da sociedade brasileira de maneira ampla – em especial ao tomar para si a responsabilidade de atuar na defesa do interesse público –, assegurou a promotores e procuradores uma série de garantias, autonomia e benesses profissionais equiparáveis às máximas autoridades do Judiciário brasileiro. 

A diferença é que, ao contrário destes últimos, os membros do MP são sujeitos ativos dentro da democracia e responsáveis pela constante provocação do Judiciário à ação. A despeito dos inúmeros questionamentos e alertas sobre os riscos dessa forma de atuação institucional “voluntarista” e potencialmente “politizada”, ela está posta.

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Eleição corporativista e sem transparência do TJ-SP afronta o interesse público

A Transparência Brasil considera um ultraje a recusa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em dar ampla publicidade ao processo de escolha de seu novo presidente, concluído nesta quarta-feira (8.nov.2023). A instituição e os próprios candidatos se negaram a fornecer à imprensa – e, consequentemente, à sociedade – os planos de cada um para a gestão do maior órgão de justiça estadual do país. 

Ao tornar as propostas dos candidatos secretas, restritas apenas ao conhecimento dos 357 desembargadores com direito a voto, o TJ-SP viola o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública e impede que a sociedade acompanhe de forma completa a decisão sobre quem irá administrar o orçamento de R$ 15,9 bilhões previsto para o Tribunal no próximo ano.

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Maioria das defensorias públicas apresenta alta transparência em seus portais, aponta reavaliação da TB

Nova análise da Transparência Brasil indica que treze das 28 defensorias públicas (estaduais mais Distrito Federal e União) são transparentes na divulgação dos critérios para que uma pessoa receba atendimento. O número evidencia os esforços dos órgãos para melhorar o diagnóstico feito pela TB em abr.2023, segundo o qual a maioria delas não detalhava essas informações.

Entre julho e agosto deste ano, a TB promoveu, em parceria com o Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), encontros com representantes de sete defensorias, buscando a melhoria do cenário observado em abril por meio de trocas de boas práticas e sugestões. Os estudos e os encontros fazem parte do projeto Mais Defensoria, financiado pela Tinker Foundation.

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Transparência Brasil fará parte do Colégio Eleitoral para escolher membros representantes da sociedade civil do CGI.br

Em 19.out.2023, a Transparência Brasil foi confirmada como uma das organizações do terceiro setor que integrará o colégio eleitoral para a escolha dos onze representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O colegiado é um espaço multissetorial de diálogo e decisões sobre temas relacionados à Internet no país.

O mandato dos membros da sociedade civil no CGI.br dura três anos. Além deles, o Comitê é composto por nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet.

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TB participa de Fórum na Argentina sobre impactos da inteligência artificial em países latinos

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participou do Fórum do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) realizado em Córdoba, Argentina, no último 12.out.2023. O evento reuniu organizações da sociedade civil, empresários, setor público e academia para discutir “O Impacto da Inteligência Artificial: Desafios éticos e sociais” na América Latina.

Promovido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia de Córdoba, o encontro faz parte da série de Fóruns CYTED, programa ibero-americano para cooperação em inovação, ciência e tecnologia entre seus 21 países participantes, incluindo o Brasil. No Fórum de Córdoba, o objetivo foi identificar problemas morais e éticos no uso de IA, e criar propostas de soluções conjuntas para países latinos.

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