Fórum para aprimorar o sistema partidário define compromissos e realiza cerimônia para formalizar adesão de partidos

O Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro definiu um Plano de Ação com compromissos a serem assumidos pelos partidos para avançar em transparência, democracia interna, diversidade e integridade. Para formalizar a adesão dos partidos às medidas, o Fórum irá realizar uma cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no próximo dia 29.mai.2024, às 14h.

Em um processo inédito de colaboração desenvolvido entre fev e mar.2024, representantes de partidos, da academia e da sociedade civil estabeleceram os compromissos a partir da identificação de entraves no sistema partidário, e de debates sobre boas práticas em cada área abrangida pelo Fórum. Os marcos necessários para que as metas sejam alcançadas, seus responsáveis e o prazo de implementação das ações também foram estabelecidos.

“Apresentamos possibilidades de aprimoramento específicas que não são observadas pelas legendas de modo geral, como um regimento para as Comissões de Ética dos partidos e, juntos, estabelecemos marcos para transformar as possibilidades em ações”, aponta Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil e facilitador do processo de elaboração dos compromissos.

Quatro partidos estiveram engajados em todos os encontros: Cidadania, MDB, PCdoB e PSDB contribuíram ativamente nas discussões com a sociedade civil e academia. Os três primeiros já sinalizaram que continuarão envolvidos no Fórum para concretizar o Plano de Ação.

O PT havia confirmado a participação no processo de elaboração e posteriormente decidiu não aderir ao Fórum. As direções nacionais do PSOL, PSB, PP, PL, PDT, PV, Rede e União Brasil foram contatadas, mas não manifestaram interesse em participar da iniciativa. As legendas foram convidadas a aderir aos compromissos, mas tampouco responderam até o momento.

O Fórum é financiado pelo National Democratic Institute (NDI) e tem o apoio institucional da Comissão Especial de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB, da Transparência Eleitoral Brasil, do Movimento Transparência Partidária, do Pacto pela Democracia, da FGV-SP, da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

Compromissos e marcos

Na área de transparência, a prioridade é elaborar uma lista de informações internas, como estatutos, resoluções e um perfil dos filiados que compõem o partido, que devem ser divulgadas e mantidas atualizadas pelas legendas em seus sites. A medida é semelhante ao que a Lei de Acesso à Informação impõe a órgãos públicos.

Em democracia interna, o objetivo é assegurar a efetiva participação de pessoas filiadas nos processos de discussão e decisão das legendas em todos os níveis federativos, por meio da adoção de boas práticas como a realização de prévias e redução no número de comissões provisórias.

O compromisso em diversidade e inclusão visa garantir que grupos sub-representados (pessoas com deficiência, negras, indígenas, mulheres, LGBTQIA+) participem de espaços de decisão dos partidos por meio da adoção de boas práticas como garantia de participação desses grupos em órgãos de direção partidária. 

Em integridade, será estabelecido um conjunto de práticas com o objetivo de prevenir e responsabilizar desvios de conduta, corrupção, fraude e conflitos de interesse por parte de pessoas filiadas.