A maioria (86%) dos 3.180 entes beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não apresentou relatório (total ou parcial) sobre o uso dos recursos, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O levantamento inédito foi feito pela Transparência Brasil em dados do Transferegov.br em 24.mar.2025.
Com isso, só há prestação de contas (total ou parcial) para 14% dos R$ 4,48 bilhões transferidos pelo governo federal em emendas Pix em junho e julho de 2024, antes da suspensão da execução por decisão do ministro Flávio Dino (STF).
De acordo com o art. 83, § 4º da LDO 2024, entes beneficiários de emendas Pix naquele ano deveriam prestar contas por meio do Transferegov.br sobre o uso dos recursos até o último 31 de dezembro. Ver post completo “Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO”