Autor: Beatriz Ferreira

TB faz sugestões para aprimorar a implementação da LAI na administração pública

No dia 3.jun.2024, a Transparência Brasil enviou ao Grupo de Trabalho (GT) 4 do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), sugestões para aprimorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na administração pública. As contribuições foram solicitadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação da CGU, atual coordenadora do GT 4. 

A TB é uma das 30 organizações da sociedade civil que compõem o CTICC, órgão consultivo que tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento de políticas destinadas à transparência e ao combate à corrupção, além de monitorar e avaliar essas políticas e serviços públicos. 

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Transparência Brasil participa de Seminário de Transparência da Petrobras

A Transparência Brasil é uma das organizações convidadas para participar do Seminário de Transparência da Petrobras, realizado pela Ouvidoria-Geral da estatal na próxima quarta-feira, 12.jun.2024, no Rio de Janeiro. O coordenador de projetos da TB, Cristiano Pavini, representará a ONG no encontro que reune representantes de estatais, órgãos de controle e da sociedade civil para discutir inovações, políticas públicas e boas práticas de transparência.

Pavini será expositor no painel ‘Controle Social e melhorias em políticas públicas’, que acontece das 10h30 às 12h, no auditório II da Torre A da sede do Edifício Senado. No evento, o coordenador de projetos irá demonstrar como o exercício do controle social resulta em mais eficiência na administração pública. 

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Governança interna e qualidade de dados: confira as contribuições da TB no FIB14

No último 24.mai.2024, a Transparência Brasil participou do 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Curitiba (PR). Como painelista da mesa “Arquiteturas de compartilhamento – desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado”, a gerente de dados e tecnologia da TB, Talita Lôbo, destacou a necessidade de fortalecimento da governança interna das instituições públicas como passo prévio ao investimento em tecnologias emergentes.

Para Lôbo, antes de pensar em novos espaços de dados é necessário garantir que a transparência seja uma característica inegociável ao se tratar de dados públicos. “Hoje, muitos órgãos já estariam um passo atrás no quesito governança interna por não atenderem a requisitos básicos de transparência” afirma a gerente de dados.

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Transparência Brasil recebe CGU e ANPD para lançamento de guia sobre equilíbrio entre LAI e LGPD

Em 17.mai.2024, na semana em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 12 anos de vigência, a Transparência Brasil lança o guia ‘LAI e LGPD: como equilibrar?’ em webinar, das 11h às 12h30, com transmissão ao vivo no Youtube, para o lançamento.

O evento contará com a participação de Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e Ana Tulia de Macedo, secretária nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ambas apresentarão como os órgãos lidam com as questões sobre a interação da LAI com a LGPD, e as ações nessa área. 

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TB apresenta recomendações para melhoria de usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas ao Ministério da Gestão e Inovação

Em 9.abr.2024 a Transparência Brasil apresentou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) os resultados de um teste de usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e as recomendações de melhoria para o portal. A avaliação, que tem o objetivo de aprimorar o PNCP como uma ferramenta de controle social, foi realizada dentro do escopo do projeto Medicamentos Transparentes em parceria com a Open Contracting Partnership (OCP) e a Controladoria Geral da União. Esta entrega foi acordada com o MGI em workshop da OCP que aconteceu em 7 e 8.nov.2023, em São Paulo.

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TB entrega a Pacheco manifesto do Pacto pela Democracia que pede ampla participação na construção do novo Código Eleitoral

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, reuniu-se ontem (10.abr.2024) em Brasília com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar-lhe em mãos o manifesto do Pacto pela Democracia demandando a imediata realização de audiências públicas a respeito do Novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar – PLP 112/2021). Além de Sakai, estavam no encontro o Coordenador de Advocacy do Pacto, Arthur Mello; o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; e o gerente de pesquisa da Transparência Internacional, Guilherme France. 

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TB cria loja virtual com camisas para quem defende a transparência e deseja apoiar a ONG

O site da Transparência Brasil passou a contar com uma loja virtual para quem defende a transparência pública e tem interesse em apoiar a atuação da ONG. Por se tratar de uma organização independente e sem fins lucrativos, o apoio da sociedade é essencial para a manutenção das atividades de monitoramento da transparência e integridade do poder público realizadas pela TB.

Acesse a loja aqui !

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TB participa de evento do ITS Rio e Governo Britânico sobre sandboxes regulatórios e IA

A Transparência Brasil esteve presente no evento do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) em parceria com o Governo do Reino Unido, que aconteceu na Embaixada Britânica, na última quarta-feira (20.mar.2024). O encontro teve como tema Sandboxes regulatórios e IA: Inovação e Precaução.

O objetivo do evento foi apresentar e discutir as potenciais transformações que a Inteligência Artificial proporciona, incluindo seus desafios, além dos usos de sandboxes regulatórios, capazes de promover um ambiente controlado e seguro, na garantia de conformidade com normas regulatórias. O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube.

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TB apresenta sugestões de temas prioritários para a Frente Parlamentar Mista de Transparência

A Transparência Brasil apresentou um ofício, em 15.mar.2024, com sugestões de uma agenda de trabalho prioritária para a Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT) da Câmara dos Deputados. A TB é membro ativo do Conselho Consultivo da coalizão.

O ofício aponta propostas legislativas, atuais ou que ainda estão em tramitação, consideradas prioritárias pela TB. Além disso, sugere novas propostas e temas para realização de audiências públicas, com o objetivo de fortalecer a fiscalização, integridade e transparência no Brasil.

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TB solicita providências a Tribunais de Justiça que deixam de alimentar Painel de Remunerações do CNJ

A Transparência Brasil cadastrou, em 29.fev.2024, pedidos de providências às Ouvidorias de 13 Tribunais de Justiça (TJs) que deixaram de enviar informações de ao menos um mês em 2023 ao Painel de Remunerações de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O envio mensal de dados de remuneração pelos tribunais ao CNJ é obrigatório, com exceção do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, conforme especificam as resoluções nº 215/2015 e nº 273/2018 do Conselho.

Os pedidos foram protocolados nos Tribunais de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. 

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