Em 17.mai.2024, na semana em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 12 anos de vigência, a Transparência Brasil lança o guia ‘LAI e LGPD: como equilibrar?’ em webinar, das 11h às 12h30, com transmissão ao vivo no Youtube, para o lançamento.
O evento contará com a participação de Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e Ana Tulia de Macedo, secretária nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU). Ambas apresentarão como os órgãos lidam com as questões sobre a interação da LAI com a LGPD, e as ações nessa área.
O guia tem o objetivo de auxiliar servidores e gestores na tomada de decisão na divulgação de informações pessoais produzidas e armazenadas pelo poder público. O material também pode servir a pessoas e organizações para verificar a razoabilidade de negativas de acesso a informações públicas ou retirada de dados do ar.
Para Marina Atoji, diretora de programas da TB, as boas práticas sugeridas no material são essenciais para evitar que as dúvidas acerca da interação entre as duas leis levem à redução da transparência pública.”Muitas negativas de informação com base na LGPD vêm da insegurança de quem responde sobre a legalidade da divulgação frente à LGPD, mesmo quando a informação é de interesse público”, diz Atoji. “Nosso material busca reduzir essas dúvidas e contribuir para diminuir a ocorrência de negativas indevidas”.
Durante o webinar será possível solicitar um certificado de participação, através do preenchimento de um formulário eletrônico que estará disponível no chat da plataforma. Não perca a oportunidade de entender mais sobre a LAI e a LGPD e ouvir o debate de quem é autoridade no assunto.