Transparência Brasil

MP-RJ abre inquérito contra estado do Rio por inoperância da Comissão Mista de Transparência

O Ministério Público (MP-RJ) abriu inquérito civil no último 08.set.2022 contra o estado do Rio de Janeiro por inoperância da Comissão Mista de Transparência, sem funcionamento desde 2018. A ação é fruto da denúncia do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, assinada também pela Transparência Brasil.

A Comissão seria responsável por revisar a classificação de informação como sigilosa por órgãos públicos estaduais, garantindo a correta aplicação do recurso em documentos de acesso público. Sem sua devida instauração, prevista pelo Decreto 46.475/2018, há uma instância a menos do que a prevista na legislação para recorrer contra negativas de acesso.

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Transparência Brasil troca diretoria executiva

O Conselho Deliberativo da Transparência Brasil escolheu a atual diretora de operações da organização, Juliana Sakai, para assumir o cargo de diretora executiva da organização a partir de setembro. Ela entra no lugar de Manoel Galdino, que deixou o cargo na TB para assumir uma cadeira de professor na Universidade de São Paulo.

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DivulgaCandContas inclui detalhes de bens de candidatos, mas repositório de dados abertos segue sem alterações

A descrição detalhada dos bens de candidatos às eleições de 2022 já foram incluídas na plataforma DivulgaCandContas. Os dados foram apresentados 10 dias após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retomar a divulgação completa das informações para que o eleitor possa analisar candidaturas. No entanto, os bens detalhados ainda não constam na base disponível no Portal de Dados Abertos do TSE.

A divulgação dos detalhes, bem como a decisão do TSE, foram bem recebidas por entidades da sociedade civil, inclusive pela Transparência Brasil. Anteriormente, as organizações já haviam apontado os riscos que a restrição das informações, por suposta adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, traria ao eleitor brasileiro.

Com a inclusão nas bases do repositório de dados abertos, cidadãos, organizações da sociedade civil e a imprensa poderão realizar a análise de declarações de diversos candidatos de uma só vez e comparar as informações de anos diferentes com mais precisão.

Vaga: Analista sênior de Transparência

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer contribuir com um projeto de uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Sobre a vaga

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa para ocupar a posição de analista sênior de transparência, que atuará no projeto Achados e Pedidos. A pessoa trabalhará diretamente com a gerência de projetos, com quem dividirá algumas responsabilidades. Ver post completo “Vaga: Analista sênior de Transparência”

Vaga: Gerente de Dados e Tecnologia

Sobre a Transparência Brasil

Se você quer contribuir com uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Sobre a vaga

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa para ocupar a posição de gerência e supervisionar a área de ciência de dados e tecnologia, que é transversal a todas atividades e projetos da organização. A pessoa responderá diretamente à direção executiva.

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Após pressão da sociedade civil, TSE volta a divulgar detalhes sobre bens de candidatos(as) às eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18.out.2022) voltar a divulgar detalhadamente os bens de candidatos(as) às eleições deste ano. A decisão veio após manifestação da sociedade civil, incluindo da Transparência Brasil, que criticou a restrição de informações na plataforma DivulgaCandContas.

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