A Transparência Brasil esteve presente em duas Oficinas de Cocriação de temas propostos e priorizados pela sociedade civil na elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília/DF nos dias 3 e 4.out.2023. Nessa primeira etapa, governo, sociedade civil e academia definiram um desafio a ser superado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado em consulta pública.
A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na oficina “Combate à corrupção e governo aberto”, cujo desafio estabelecido é fortalecer a governança de dados para o enfrentamento da corrupção. Para definir o desafio, os membros da sociedade civil e do governo federal delimitaram qual o cenário atual na governança de dados e o que se deseja alcançar com o Plano de Ação.
Baixo uso de dados pela sociedade, não padronização das informações – o que impede cruzamento e comparações -, e ausência de avaliação para acompanhamento das políticas públicas por parte do governo foram apontados como obstáculos para uso dos dados no combate à corrupção. De acordo com Atoji, “como a governança de dados envolve desde a produção até o uso deles, incluindo coleta, padronização e difusão, promovê-la é uma forma de garantir que haja fontes qualificadas para detectar corrupção e avaliar políticas públicas anticorrupção”.
No tema “Aprimoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, o desafio definido é ampliar e equalizar o cumprimento da LAI em todos os poderes e esferas. A TB, representada pelo analista sênior de transparência Cristiano Pavini, e outros membros da sociedade civil demandaram a inclusão da responsabilização pelo descumprimento da legislação no desafio.
A dificuldade em uma articulação nacional para o monitoramento da LAI foi um apontamento tanto da sociedade civil quanto dos representantes do governo federal. Segundo Pavini, é urgente a criação de um programa nacional em LAI que invista, capacite e dê suporte às prefeituras, incluindo em infraestrutura tecnológica.
O analista da TB expôs que a ausência de informações sobre a aplicação da legislação em prefeituras, principalmente nas menores, é um dos principais obstáculos para o avanço do acesso à informação no país. “Sem monitoramento, não conseguimos entender as motivações para o descumprimento da LAI nas prefeituras, tampouco eventuais responsabilizações de gestores”, declarou.
Os custos das viagens dos integrantes da TB para participar das oficinas foram cobertos pela Controladoria-Geral da União.
Próxima etapa
Uma segunda Oficina de Cocriação será realizada para cada tema. O próximo encontro deve definir um compromisso para superar o desafio estabelecido, que deve incluir designiação de responsáveis e definição de atividades, estratégias e prazos.
Em seguida, os compromissos serão submetidos à consulta pública e à avaliação de um Grupo de Trabalho Temporário. Serão encaminhados também aos órgãos do governo federal que participaram na construção do Plano. A inclusão do que é definido nas Oficinas de Cocriação no documento final depende dessa validação.