Propostas da TB para melhorar gestão sobre gasto público integram o Plano federal de Combate à Corrupção

Duas propostas da Transparência Brasil relacionadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foram incorporadas ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira, 13.dez.2024. As sugestões visam aprimorar a infraestrutura, acessibilidade e qualidade dos dados do PNCP, promovendo maior transparência e eficácia na gestão sobre os gastos públicos.

Criado pela Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, o PNCP centraliza as informações de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, a TB detectou problemas na plataforma que impedem seu pleno funcionamento, por meio do projeto Medicamentos Transparentes. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência na contratação de medicamentos, e é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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TB e Cláudio Weber Abramo são homenageados pela Câmara na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção

A Transparência Brasil será homenageada por seu trabalho na promoção de transparência, controle social e integridade do poder público pela Câmara dos Deputados neste 10.dez.2024, em sessão solene às 11h que celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Um dos fundadores da organização, Cláudio Weber Abramo, receberá uma menção honrosa. Assista aqui.

A sessão foi solicitada pela Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT) do Congresso. A TB integra o Conselho Consultivo da coalizão, contribuindo com temas para realização de audiências públicas e propostas de emendas e regulamentações que merecem atenção, como o PL do Lobby. Também serão homenageados os demais membros da coalizão, jornalistas e representantes da sociedade civil. 

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TB aponta entraves aos mecanismos para implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção no Brasil

Em 3.out, a Transparência Brasil participou de reunião com os peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC). No encontro, a organização apontou entraves para o avanço na prevenção ao suborno de servidores públicos e no combate ao enriquecimento ilícito no Brasil. A comissão de peritos é formada por especialistas designados pelos Estados Partes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O objetivo da reunião foi apresentar a perspectiva da sociedade civil sobre a implementação, pelo Brasil, das recomendações formuladas pelo MESICIC na terceira rodada de acompanhamento, em set.2011. A Convenção (CICC) é um tratado internacional com mecanismos de prevenção, criminalização e cooperação entre países para combater a corrupção. 

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TB aponta falta de dados de crimes ambientais em plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

Na XXI Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a Transparência Brasil apontou ausência de dados dos órgãos públicos sobre crimes ambientais. A organização participou do primeiro dia do evento, que ocorreu entre 20 e 23.nov.2023 em Brasília (DF).

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ENCCLA reúne diversos órgãos federais e estaduais para traçar ações contra a corrupção na administração pública. As ações de 2024 serão focadas em dois eixos: crimes ambientais e novas tecnologias, que incluem apostas online e crimes cibernéticos.

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Com participação da TB, compromissos do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto são definidos

Em 17 e 24.out.2023, a Transparência Brasil participou da segunda etapa das oficinas de cocriação do 6º Plano Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília (DF). Devido à sua experiência e especialidade nas áreas, a TB contribuiu para construção e definição dos compromissos nos temas “Aprimoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação” e “Combate à Corrupção e Governo Aberto”.

Nessa rodada de oficinas, foram definidos os compromissos a serem assumidos pelo poder público e pela sociedade em cada um dos temas e as atividades que devem ser realizadas nos próximos quatro anos (2024-2027) para que o compromisso seja considerado cumprido.  Ver post completo “Com participação da TB, compromissos do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto são definidos”

TB participa de Oficinas de Cocriação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

A Transparência Brasil esteve presente em duas Oficinas de Cocriação de temas propostos e priorizados pela sociedade civil na elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília/DF nos dias 3 e 4.out.2023. Nessa primeira etapa, governo, sociedade civil e academia definiram um desafio a ser superado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado em consulta pública. 

A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na oficina “Combate à corrupção e governo aberto”, cujo desafio estabelecido é fortalecer a governança de dados para o enfrentamento da corrupção. Para definir o desafio, os membros da sociedade civil e do governo federal delimitaram qual o cenário atual na governança de dados e o que se deseja alcançar com o Plano de Ação.

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Há 59 anos tinha início o deterioramento da transparência, do controle social e do combate à corrupção com o golpe militar

Em 31 de março de 1964, um regime autoritário de ordem militar se instaurou no Brasil. A frágil democracia brasileira só retornaria duas décadas depois. Mas as marcas da censura perduram até hoje com a enganosa noção de que um regime governado por militares seria mais íntegro.

De acordo com o Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. No entanto, não só havia muita corrupção, como havia muito esforço do regime para impedir que os casos fossem descobertos e divulgados.

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Camões declama casos de corrupção na ditadura em campanha da Transparência Brasil

Com criação da AlmapBBDO, “Os Ilusíadas” quer acabar com a lenda de que havia menos corrupção no regime militar

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. O número alarmante se deve ao fato de que o regime controlava o que era investigado, fiscalizado e, claro, informado à população. E, mesmo assim, ao menos uma dúzia de casos de corrupção foram registrados.

Hoje, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a Transparência Brasil lança uma campanha protagonizada por Luís Vaz de Camões. Com o mote “Ditaduras não acabam com a corrupção. Acabam com a liberdade de informar você”, uma série de curta metragens acabam com a ilusão de que a ditadura militar teria sido um regime menos corrupto porque havia menos notícias de ilicitudes no período.

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TB e Instituto Não Aceito Corrupção elaboram medidas prioritárias para prevenção e combate à corrupção no Brasil

A convite do jornal O Globo, a Transparência Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção elaboraram 7 propostas de medidas prioritárias para a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, que devem ser adotadas pelos próximos governo e Legislativo. 

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