A Transparência Brasil considera absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula (PT) feita neste 5.set.2023 de que a “sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. Os princípios de uma democracia e a Constituição Federal brasileira apontam justamente para o caminho contrário.
O art. 5º, inciso XXXIII da Carta garante a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público. O art. 93, inciso IX, é ainda mais claro: “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (…)”.
É importante discutir se o caráter de espetáculo que os julgamentos da Suprema Corte adquiriram já há algum tempo é prejudicial à sua atuação, e seus efeitos sobre eventuais animosidades contra ministros. Prova disso é a multiplicidade de estudos acadêmicos e debates públicos a respeito. Mas jamais se coloca em xeque a exigência de transparência sobre a decisão de cada integrante do STF, que foi exatamente o que o presidente fez.
A manifestação é uma clara contradição ao discurso eleitoral de Lula, em que a revalorização da transparência era um ponto de destaque. Ao ser proferida no exercício do cargo de presidente da República, levanta dúvidas sobre sua real adesão a esse compromisso e é altamente prejudicial às instituições e à democracia brasileira.