Tag: Transparência

TB participa do lançamento de levantamento sobre transparência nas PMs

A Transparência Brasil participará do evento de lançamento do Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023 da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) no dia 16.mai.23 às 19h na ESPM Rio.

Comemorando os 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, o levantamento deste ano “LAI nas PMs: impactos para a cobertura de segurança pública” avaliou a transparência das Polícias Militares do país. 

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Rede Advocacy Colaborativo publica nota contra PEC que anistia partidos

A Transparência Brasil e demais organizações da Rede Advocacy Colaborativo (RAC) publicaram ontem, 02.mai.23, nota contra a PEC 9/2023 que anistia as irregularidades de partidos políticos. A principal crítica da coalizão é que a proposta permite a impunidade dos partidos que deixaram de investir em campanhas eleitorais de mulheres e pessoas pretas.

Segundo a nota, a presença desses grupos na política é assegurada por legislação para garantir a diminuição da desigualdade nas disputas eleitorais. No entanto, uma possível aprovação da PEC da anistia permitiria que partidos sejam isentados de qualquer penalidade, ainda que infrinjam a lei.

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Participação social no Fórum Interconselhos é 1º passo para pautar a transparência do orçamento federal

A Transparência Brasil participou do I Fórum Interconselhos realizado em Brasília nos dias 18 e 19.abr.23, por compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).

O encontro iniciou o processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Junto das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPA elenca prioridades e diretrizes para orientar a elaboração das Leis de Orçamento Anual (LOA), ou seja, do orçamento para os próximos 4 anos (2024-2027).

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Movimento Abastece Sem Mistério aponta falta de transparência com gastos em auxílio-combustível por vereadores do Rio

Campanha Abastece Sem Mistério, apoiada pela Transparência Brasil, cobra transparência e prestação de contas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Organizações apontam que durante a pandemia o gasto dos vereadores cariocas com o auxílio-combustível aumentou em 17%, sem divulgação de como o benefício é utilizado.

Lançada no início de abril, a campanha está mobilizando as redes sociais e já conseguiu 2,1 mil assinaturas para que a presidência da Câmara publique essas despesas. 

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Organizações pedem retirada da PEC que anistia partidos políticos por irregularidades

A Transparência Brasil e mais de 40 entidades assinaram carta aberta contra a PEC 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), que perdoa partidos políticos por irregularidades no uso de recursos públicos. O documento enviado em 5.abr.2023 classifica a proposta como “a maior anistia partidária da história”, e pede aos parlamentares autores que suspendam a sua tramitação.

O projeto prevê que partidos políticos não poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral por erros em prestação de contas e não destinação de recursos para campanhas eleitorais de mulheres e pessoas negras. Além disso, permite que pessoas jurídicas destinem doações para pagamento de dívidas partidárias.

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Transparência Brasil assina carta aberta sobre Acordo de Escazú ao Itamaraty

A Transparência Brasil e mais de 140 organizações da sociedade civil assinaram uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em 23.mar.2023 solicitando envio do Acordo de Escazú para aprovação do Congresso Nacional e ratificação do presidente Lula.

A carta pede que esforços sejam empenhados pelo atual governo para que o Congresso aprove o Acordo, visto que as pautas de defesa do meio ambiente e povos originários foram amplamente defendidas pelo presidente Lula durante as eleições.

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Nova edição do curso do DadosJusBr ensina como investigar supersalários do Judiciário e Ministério Público

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). O curso da Transparência Brasil em parceria com a Abraji é voltado a jornalistas e estudantes de jornalismo e faz parte do projeto DadosJusBr, financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 10.abr.2023, e irão até 24 de abril. Inscreva-se preenchendo este formulário. O curso tem início no dia 2 de maio e terá 4 semanas de aulas, totalizando 8h.

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Interferência política na saúde indígena prejudica atendimento e gera conflito de interesses

O ex-coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, Rômulo Pinheiro de Freitas, têm relações estreitas com o senador Antônio Mecias Pereira de Jesus (Republicanos-RR), conhecido por defender o garimpo. Em estudo inédito, a Transparência Brasil analisou a conexão entre ambos, fornecedores de órgãos públicos, empresas associadas ao garimpo e a crise sanitária no território indígena.

O caso evidencia a vulnerabilidade às interferências políticas nos DSEIs, que deveriam ser comandados por pessoas com qualificação técnica adequada, diferentemente de Rômulo. Além disso, ele possuía interesses comerciais junto aos órgãos antes de ser coordenador, através das empresas de seu irmão, Ricardo Pinheiro de Freitas.

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Há 59 anos tinha início o deterioramento da transparência, do controle social e do combate à corrupção com o golpe militar

Em 31 de março de 1964, um regime autoritário de ordem militar se instaurou no Brasil. A frágil democracia brasileira só retornaria duas décadas depois. Mas as marcas da censura perduram até hoje com a enganosa noção de que um regime governado por militares seria mais íntegro.

De acordo com o Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. No entanto, não só havia muita corrupção, como havia muito esforço do regime para impedir que os casos fossem descobertos e divulgados.

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Sem diálogo: CNMP ignora pedido de audiência pública sobre regulamentação da LGPD nos MPs

Em nota comemorativa do Dia Internacional da Proteção de Dados (28.jan), publicada em 31.jan.2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aproveitou para comentar sobre a proposta de resolução que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do MP. É sobre esta resolução que o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas vem tentando, desde nov.2022, discutir com o conselho por meio de audiência pública, mas ainda aguarda uma resposta do órgão à solicitação enviada.

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