Em 1.nov.2023, a Transparência Brasil e outras 110 organizações assinaram carta aberta pedindo aos países signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) que deem prioridade à elaboração de medidas para ampliar a transparência sobre contratos públicos, durante a 10ª Conferência dos Estados Partes (CoSP).
A CoSP é um fórum global da UNCAC que ocorre a cada dois anos para discutir e orientar a implementação, em países signatários do tratado, das políticas e práticas contra a corrupção estabelecidas na Convenção. Neste ano, o evento acontecerá entre 11 e 15.dez.2023 em Atlanta, Estados Unidos.
Encabeçado pela Open Contracting Partnership, o documento aponta que as contratações públicas somam um terço dos gastos públicos por ano – mais de 13 bilhões de dólares – e são o principal risco de corrupção nos governos.
De acordo com as organizações, a priorização do tema pela 10ª CoSP é uma oportunidade de impulsionar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU, devido à importância econômica dos contratos públicos nos governos. “Otimizar cada dólar desta enorme soma de dinheiro público é mais urgente do que nunca”, declaram.
As entidades apontam cinco ações que os Estados Partes podem tomar no fórum global para avançar a agenda de transparência nas contratações públicas:
- Apresentar e lapidar uma resolução robusta e atualizada reunindo as melhores e mais recentes práticas em contratação pública em uma única referência que inclua os avanços em tecnologias, dados e ferramentas digitais dos últimos 20 anos;
- Determinar que se produza um guia atualizado e acessível sobre a implementação do Art. 9, Capítulo II da UNCAC, que trata de medidas de prevenção da corrupção em contratações, bem como sua tradução para os idiomas oficiais das Nações Unidas;
- Demandar que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realize pesquisa sobre boas práticas de digitalização e transparência das contratações públicas e sua intersecção com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relativos a gênero, equidade, sustentabilidade ambiental e benefícios econômicos ;
- Apoiar maior e mais significativa inclusão da sociedade civil, academia e setor privado nos processos de implementação de reformas e controle social das contratações públicas;
- Comprometer-se com a coleta e compartilhamento de estudos de caso de reformas bem-sucedidas de processos de contratações públicas baseadas em contratações abertas.