Tag: Judiciário

Eleição corporativista e sem transparência do TJ-SP afronta o interesse público

A Transparência Brasil considera um ultraje a recusa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em dar ampla publicidade ao processo de escolha de seu novo presidente, concluído nesta quarta-feira (8.nov.2023). A instituição e os próprios candidatos se negaram a fornecer à imprensa – e, consequentemente, à sociedade – os planos de cada um para a gestão do maior órgão de justiça estadual do país. 

Ao tornar as propostas dos candidatos secretas, restritas apenas ao conhecimento dos 357 desembargadores com direito a voto, o TJ-SP viola o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública e impede que a sociedade acompanhe de forma completa a decisão sobre quem irá administrar o orçamento de R$ 15,9 bilhões previsto para o Tribunal no próximo ano.

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Trabalho do DadosJusBR em conjunto com o CNJ promove transparência em órgãos de Justiça

Após um ano de trabalho do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nove órgãos de Justiça publicaram dados de remuneração dos seus membros de todo o período entre jan/2018 e abr/2023. Outros 17 tribunais divulgaram parte dos meses ausentes e estão mais transparentes.

Desde a última análise de contracheques disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ em dez.22, os órgãos incluíram, no total, dados de 84 meses que faltavam para o período de jan/2018 a out/2022. O número corresponde a uma melhora de 35,5% na transparência. 

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Variedade de benefícios em contracheques do judiciário dificulta identificação do que é concedido a membros

Em novo levantamento, a Transparência Brasil identificou mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos nos contracheques do Judiciário. A análise das variedades em 92 órgãos do Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue ao ministro do órgão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na última segunda-feira (26.jun.23). 

As categorias no contracheque são chamadas de rubricas e descrevem o que um juiz, por exemplo, recebeu em determinado mês. A baixa padronização das rubricas indica que há uma grande variedade de benefícios concedidos por cada tribunal a seus membros, o que dificulta concluir quantas e quais são as categorias no Judiciário como um todo.

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Inscrições abertas para curso sobre como investigar remunerações do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público, da Transparência Brasil em parceria com a Abraji. A formação, voltada a jornalistas e estudantes de jornalismo, faz parte do projeto DadosJusBr, que reúne dados de salários e benefícios pagos a essas categorias e é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 03.nov.2022, e irão até 16 de novembro. Inscreva-se preenchendo este formulário. As aulas começam em 21.nov.

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