Evento promovido pela Transparência Brasil em 4.dez.2023 marcou o lançamento oficial do Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro. Representantes de partidos e de outros setores da sociedade se reuniram na FGV em São Paulo para discutir os desafios para aprimorar a transparência, a democracia interna, a diversidade e a integridade do sistema partidário.
Juliana Sakai, diretora executiva da TB, explicou que o Fórum tem como objetivo fortalecer a relação dos partidos com a sociedade, para assim promover o fortalecimento da democracia. “Os partidos políticos são atores centrais na democracia, porque é por meio deles que a representação política acontece”, destacou.
De janeiro a abril de 2024, serão realizadas oficinas on-line com representantes de partidos, sociedade civil, academia, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral para definir compromissos específicos nas áreas alcançadas pelo Fórum e os responsáveis por cada um. Em maio, um Termo de Compromisso deve ser assinado pelos participantes para implementação das ações combinadas. A iniciativa é financiada pelo National Democratic Institute (NDI).
As conversas durante o evento de lançamento mostraram haver espaço e disposição para a cooperação, diante das concordâncias observadas entre os diferentes grupos. Tanto partidos quanto a sociedade civil e a academia destacaram, nos respectivos painéis, que algumas mudanças no sistema partidário estão relacionadas também ao sistema eleitoral.
A necessidade de adequar regras sobre diversidade racial e igualdade de gênero a diferentes realidades e às particularidades de cada partido também foi uma necessidade apontada por mais de um palestrante. “Precisamos trabalhar com as diferentes realidades, pactuar o que é possível para cada partido e em cada parte do país”, afirmou Ana Cláudia Santano, da Transparência Eleitoral Brasil.
Momentos antes, o secretário executivo do MDB Reinaldo Takarabe havia ponderado que as regras atuais “foram impostas” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “sem considerar as diferentes realidades”. Chamou a atenção, ainda, para o fato de que essa definição de regras foi feita pela Justiça Eleitoral por conta da omissão do Congresso Nacional em aprová-las.
“O exemplo tem que vir dos partidos”, pontuou Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária. “Se esperarmos o Congresso ou mesmo a Justiça Eleitoral tomar as medidas para garantir igualdade de gênero e raça, há pouca chance de avanços”.
Walter Sorrentino, vice-presidente nacional do PCdoB, lembrou que “o Brasil é o país da América Latina com menor representatividade feminina no Congresso”, ilustrando a ineficácia das exigências atuais.
A Procuradora Regional Eleitoral Substituta de São Paulo, Adriana Scordamaglia, destacou as recentes ações do Ministério Público Federal no combate à violência de gênero como uma das ações do órgão em relação ao tema.
Com relação ao uso de recursos públicos pelos partidos, Sorrentino e Takarabe expressaram visões semelhantes, apesar dos programas distintos das respectivas legendas. Ambos consideram haver um “excesso de fiscalismo” por parte da Justiça Eleitoral sobre as contas das agremiações, e falta de uniformização de entendimentos entre os Tribunais Regionais Eleitorais sobre o que é ou não permitido. As restrições ao uso de dinheiro do Fundo Partidário para despesas como alimentação e transporte de dirigentes no exercício de suas funções seriam, segundo eles, discricionárias e extremas a ponto de comprometerem a autonomia partidária.
Em contraponto, Ranier Bragon, jornalista da Folha de S.Paulo que mediou a conversa entre os representantes do PCdoB e do MDB, lembrou que há casos de abusos no uso dos recursos do Fundo com itens como os mencionados, como aluguéis de jatinho particular, ou almoços e jantares em lugares de luxo.
Ao fechar o evento com suas considerações finais, a pesquisadora Lara Mesquita, da FGV, afirmou que o Fórum ajudará a resgatar um sentimento de cooperação entre partidos e a sociedade. “O interessante da iniciativa é trazer todas as organizações como pares, como aliados. Temos aprendizados a compartilhar”. Lembrou ainda da relevância dos partidos: “Os partidos são essenciais para uma democracia representativa, e por isso precisam ser fortalecidos com a participação de todos”.
Presidentes de outros 14 partidos que atingiram a cláusula de barreira em 2022 (PT, PV, PSOL, Rede, PSDB, Cidadania, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil) foram convidados a participar do debate, mas não enviaram representantes. Duas pessoas filiadas ao PSB acompanharam o evento.