Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal dos últimos quatro anos foram enviados diretamente a estados e prefeituras por emendas pix, sem projeto prévio e fiscalização efetiva. Desse valor, 85% foi reservado na Lei Orçamentária (LOA) sem indicar o destino final do recurso, nem como ou para quê seriam utilizados.
Os autores das emendas são conhecidos, pois a emenda pix é uma modalidade de emendas individuais (RP 6) chamada transferência especial. Ao reservar os recursos, os parlamentares não são obrigados a indicar para onde irá o dinheiro da emenda pix.
A informação sobre o estado ou município que receberá o recurso só é tornada pública depois que o dinheiro já foi de fato empenhado e a aplicação cabe aos próprios beneficiados. Não há obrigação formal de prestar contas, portanto há pouca ou nenhuma fiscalização sobre como os valores estão sendo gastos, nem a identificação da área em que são aplicados, como saúde e educação.
Da quantia reservada apenas no orçamento de 2023 para as emendas pix, não é possível rastrear o destino de 81%, isto é, R$ 5,5 bilhões. Mas o montante pode ser maior, já que os recursos podem ser remanejados de outras emendas para caírem direto no caixa de estados e prefeituras. Em comparação com o previsto na LOA deste ano até a publicação do relatório da TB, o valor reservado para emendas pix já chegou em R$ 7 bilhões.
O volume de recursos destinados para emendas pix vem aumentando desde 2020 e foi turbinado após o Supremo Tribunal Federal declarar a emenda de relator-geral (RP 9), o orçamento secreto, como inconstitucional em dezembro passado. De 2022 para 2023, os valores mais do que dobraram: passaram de R$ 3,32 bilhões para R$ 6,75 bilhões.
Em março de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que não é de sua competência fiscalizar o dinheiro enviado por emendas pix. Segundo a decisão do órgão, os recursos passam a pertencer aos estados e prefeituras no momento da transferência, cabendo aos órgãos locais a fiscalização.
O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) conseguiu ser empossado como ministro do TCU a tempo de votar a favor da resolução, sendo ele o parlamentar que destinou o maior valor em emendas pix entre 2020 e 2022: foram quase R$ 25 milhões.
A Transparência Brasil elencou todas as cidades beneficiadas com emendas pix nos últimos três anos na tabela consultiva interativa abaixo:
Já esta tabela reúne os valores reservados por parlamentar:
Leia o relatório na íntegra.