Levantamento inédito da Transparência Brasil aponta que 1.805 cidades de até 10 mil habitantes receberão em 2023, no mínimo, um total de R$ 1,4 bilhão em emendas pix (transferências especiais). O montante corresponde a 25% dos R$ 5,84 bilhões desse tipo de recursos liberados a municípios pelo governo federal nos dias 5 e 7 de julho.
Nessas datas, a Câmara dos Deputados votava a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Apesar de receber parte significativa dos recursos, esses municípios de pequeno porte abrigam apenas 6% da soma de habitantes em todas as cidades beneficiadas.
Cidades pequenas têm geralmente mecanismos de controle interno e externo sobre o gasto público mais frágeis. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a responsabilidade da fiscalização do uso das emendas pix é justamente desses órgãos, tem-se um cenário aberto à ineficiência do gasto público e ao desvio de recursos.
Analisando a quantidade de recursos “per capita” (valor empenhado em 2023 dividido pela população), cidades com menos habitantes recebem mais do que municípios populosos: 20 delas, de até 10 mil habitantes, receberão R$ 5 milhões ou mais cada uma.
São Luiz (RR) com pouco mais de 8 mil pessoas, por exemplo, é o destino de pelo menos R$ 37,8 milhões em emendas pix neste ano. O valor empenhado é maior do que o total repassado à cidade roraimense entre 2020 e 2022: R$ 36,5 milhões.
No mesmo período, a cidade roraimense contratou artistas sertanejos de cachês vultosos, enquanto apenas um em cada quatro habitantes é atendido com coleta regular de lixo doméstico.
Acesse o relatório inédito.
Falta de transparência
A emenda pix é uma modalidade das emendas individuais (RP 6) que permite o envio direto dos recursos à prefeituras e estados. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar destino ou no que os recursos serão usados.
Conforme apontado pela TB em relatório anterior, de 2020 a 2023, apenas 15% dos R$ 13 bilhões em emendas pix foram apresentadas à LOA com destino definido. O restante trazia apenas informações genéricas para o local que o recurso seria enviado, como “municípios do estado”, ou “nacional”.
A única plataforma indicada pelo governo federal para beneficiários declararem o recebimento de transferências especiais é o Portal Transferegov, substituto do +Brasil. No entanto, a prestação de contas sobre o uso do recurso é opcional, de acordo com as portarias de execução orçamentária vigentes.
As tabelas abaixo reúnem todas as cidades beneficiadas e parlamentares autores das emendas nos últimos três anos. Você também pode acessar o relatório anterior da TB na íntegra.