Transparência Brasil

Transparência Brasil marca presença na Semana Dados BR da CGU

Tem início nesta terça-feira (26.set.2023) a Semana Dados BR, evento que reunirá especialistas, gestores públicos e importantes atores dos cenários nacional e internacional para debater sobre as áreas de governança, gestão e abertura de dados. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa como palestrante da mesa ‘Possibilidades e Desafios no Reúso de Dados Abertos’ na sexta-feira (29.set.2023), das 9h às 10h. Você pode acompanhar o debate aqui.

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Mais de 1,5 mil juízes e desembargadores federais receberam acima do teto constitucional no primeiro semestre de 2023

Novo levantamento da Transparência Brasil a partir de dados disponibilizados pelo DadosJusBr mostra que pelo menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª a 5ª Região e suas seções judiciárias tiveram remunerações acima do teto constitucional de janeiro a junho de 2023. Desses membros, que somam ativos e inativos, 44% receberam ‘supersalários’ em mais de um mês no período; dois deles em todos os seis meses.

No total, foram 2.399 casos de supersalário no período (dados). O TRF-4 foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias. Um de seus desembargadores recebeu R$ 426,6 mil em janeiro – o equivalente a 10 vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.

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Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto

A Transparência Brasil, em conjunto com Transparência Internacional – Brasil (TI) e Associação Contas Abertas, apresentou na última quinta (14.set.23) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Congresso e governo federal descumprem a decisão do tribunal sobre o orçamento secreto.

O documento se baseia em levantamentos feitos pela TB e é dirigido à ministra Rosa Weber, relatora das ações que declararam as emendas de relator-geral (RP 9) inconstitucionais em dezembro passado. As três organizações atuaram como amigas da Corte em uma dessas ações (ADPF 854).

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PEC da Anistia compromete aprimoramento da democracia, alertam organizações

Em carta aberta enviada neste 11.set.2023 aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a Transparência Brasil e outras 49 organizações alertam que a PEC da Anistia, em análise na Câmara dos Deputados, “compromete de maneira insanável o aprimoramento da democracia brasileira”.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 9, que tramita em Comissão Especial da Casa, impede que a Justiça Eleitoral aplique penalidades a partidos políticos por irregularidades identificadas nas prestações de contas próprias e eleitorais ocorridas até este ano (caso seja promulgada em 2023). O texto também isenta de punições os partidos que não tenham aplicado os valores mínimos definidos por lei em campanhas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Ver post completo “PEC da Anistia compromete aprimoramento da democracia, alertam organizações”

TB é selecionada entre mais de 150 organizações e desenvolverá projeto para melhorar compras públicas de remédios

A Transparência Brasil foi uma das 10 selecionadas para o programa Lift de aceleração e inovação, desenvolvido pela Open Contracting Partnership (OCP). Ao longo de 18 meses, a organização receberá orientação técnica da OCP e financiamento de 35 mil dólares para concretizar o Compra Transparente – Medicamentos, projeto voltado à melhoria nos processos de contratação e gasto público em medicamentos.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem duas frentes: uma para aperfeiçoar a estrutura e a transparência do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), que concentrará dados de todas as compras públicas do país a partir de 2024.

Outra usará os dados do PNCP para detectar sobrepreços e deficiências nos contratos de aquisição de medicamentos. Desta forma, pretende-se garantir a eficiência do gasto anual com medicamentos pelo governo (cerca de 7 bilhões de dólares), e que os remédios cheguem a quem precisa.

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Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda

A Transparência Brasil considera absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula (PT) feita neste 5.set.2023 de que a “sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. Os princípios de uma democracia e a Constituição Federal brasileira apontam justamente para o caminho contrário.

O art. 5º, inciso XXXIII da Carta garante a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público. O art. 93, inciso IX, é ainda mais claro: “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (…)”. Ver post completo “Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda”

TB participa de fórum internacional sobre direitos humanos para governança responsável de IA

A Transparência Brasil co-organiza uma das discussões da 18ª reunião anual do Fórum de Governança da Internet 2023 (IGF 2023), que será realizado de 8 a 12 de outubro em Kyoto, Japão. A mesa redonda “A Global Human Rights Approach to Responsible AI Governance” está programada para o dia 10, das 23:30 à 1:00 (horário do Brasil) e será moderada on-line por Marina Atoji, diretora de programas da TB, e presencialmente por Ian Barber, da Global Partners Digital (GPD), que também organiza o debate.

A sessão abordará como diferentes iniciativas de regulação do uso de tecnologias de Inteligência Artificial refletem um esforço global para alcançar uma governança responsável de IA. Os debatedores, todos especialistas do Sul global, também discutirão a importância da participação da sociedade nas iniciativas e no monitoramento de sua implementação.

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