O Tratado de IA do Conselho da Europa: Perspectivas da Maioria Global

Publicado originalmente em inglês no site da Global Partners Digital (GPD) em 19.out.2023

Por GPD, Fundación Karisma, Institute for Development of Freedom of Information (IDFI), Transparencia Brasil e Nigeria Network of NGOs (NNNGO)

O Comitê para Inteligência Artificial do Conselho da Europa (CAI, na sigla em inglês) está desenvolvendo o primeiro tratado do mundo sobre IA – um esforço ambicioso que, ao estabelecer normas sobre governança de IA globalmente, pode ter impactos amplos sobre vários direitos humanos.

A lista de participantes nas plenárias do CAI reflete um esforço multiatores para desenvolver um instrumento legal sobre IA que seja vinculante, ou seja, cuja adoção seja obrigatória para todos que aderirem a ele. Uma análise mais próxima, entretanto, revela que a composição do colegiado é quase inteiramente europeia e norte-americana. Os únicos outros países ativamente envolvidos são Israel e Japão. Embora haja a expectativa de que alguns países da Maioria Global possam se integrar ao grupo em breve, até o momento não há países observadores da América do Sul, África ou Sudeste Asiático. Organizações observadoras, compostas de atores da sociedade civil e do setor privado, são quase todas sediadas na Europa e na América do Norte.

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TB participa de fórum internacional sobre direitos humanos para governança responsável de IA

A Transparência Brasil co-organiza uma das discussões da 18ª reunião anual do Fórum de Governança da Internet 2023 (IGF 2023), que será realizado de 8 a 12 de outubro em Kyoto, Japão. A mesa redonda “A Global Human Rights Approach to Responsible AI Governance” está programada para o dia 10, das 23:30 à 1:00 (horário do Brasil) e será moderada on-line por Marina Atoji, diretora de programas da TB, e presencialmente por Ian Barber, da Global Partners Digital (GPD), que também organiza o debate.

A sessão abordará como diferentes iniciativas de regulação do uso de tecnologias de Inteligência Artificial refletem um esforço global para alcançar uma governança responsável de IA. Os debatedores, todos especialistas do Sul global, também discutirão a importância da participação da sociedade nas iniciativas e no monitoramento de sua implementação. 

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Bolsonaro Quer Te Espionar: Entidades lançam campanha para que TCU e Justiça Federal barrem contratação de espionagem ilegal

Um grupo composto por mais de 30 organizações e movimentos da sociedade civil (incluindo a Transparência Brasil) lança nesta quarta-feira (2.jun.2021) a campanha Bolsonaro Quer Te Espionar, pedindo que o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal barrem o prosseguimento de uma licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem.

A licitação, no valor de R$25 milhões, ganhou grande visibilidade a partir de reportagem apontando o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações, e a ausência do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no processo – órgãos com finalidades institucionais mais compatíveis com a natureza do serviço a ser adquirido. Ver post completo “Bolsonaro Quer Te Espionar: Entidades lançam campanha para que TCU e Justiça Federal barrem contratação de espionagem ilegal”

Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta e pedem que projeto de lei perigoso para usuários do Metrô e CPTM seja vetado

Mais de 20 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (9.mar.2021) uma carta aberta sobre o Projeto de Lei nº 865/2019, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e responsável por autorizar o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com a carta, o texto do PL, que aguarda sanção do governador João Dória (PSDB-SP), foi aprovado às pressas, sem transparência ou qualquer interlocução com a sociedade e setores que atuam com este tema, não sendo capaz de mitigar os riscos envolvidos e assegurar direitos fundamentais de milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Se for sancionada, a iniciativa deve impactar a vida das 7,8 milhões de pessoas que usam o Metrô.  Ver post completo “Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta e pedem que projeto de lei perigoso para usuários do Metrô e CPTM seja vetado”

Maioria das ferramentas de IA usadas por órgãos públicos federais têm impacto em decisões

Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que a maioria das ferramentas de Inteligência Artificial usadas atualmente por órgãos públicos federais envolve tomadas de decisões – ou seja, têm potencial de interferir diretamente em direitos fundamentais. Dos 44 programas catalogados pela ONG, 64% produzem uma decisão de forma autônoma ou oferecem informações que servem de apoio para uma tomada de decisão.

Segundo o estudo lançado durante webinar no último 10.fev.2021, esse tipo de ferramenta pode reproduzir ou mesmo aprofundar desigualdades. Ver post completo “Maioria das ferramentas de IA usadas por órgãos públicos federais têm impacto em decisões”

Segunda edição da Hackathon Tá de Pé acontece no Google Campus São Paulo em março

A segunda edição da Hackathon Tá de Pé, maratona de desenvolvimento de soluções com impacto social, chega a São Paulo em março e acontecerá no Campus São Paulo, espaço do Google destinado a inovação e  empreendedorismo.

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