A Transparência Brasil solicitou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que priorize o projeto de lei 2721/2021 para limitar o pagamento de remunerações acima do teto constitucional no Judiciário e Ministério Público. A diretora executiva da TB, Juliana Sakai, esteve em Brasília com o senador na última quarta-feira, 10.abr.2024.
Em ofício entregue a Pacheco, a TB defendeu celeridade e inclusão da sociedade civil nas discussões do PL de supersalários, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde nov.2023. O projeto define quais verbas indenizatórias concedidas aos agentes públicos estão sujeitas ao teto, e estabelece que apenas uma parte de cada verba ficará livre do desconto pelo limite constitucional.
Sakai destacou que, por meio do DadosJusBr, a TB identificou a recorrência de supersalários no Judiciário e MP, provocados pelo pagamento de gratificações e verbas indenizatórias. Apenas no ano de 2023, os tribunais de justiça estaduais gastaram R$ 3,5 bilhões com remunerações acima do limite constitucional, segundo a organização.
“Imagine como poderíamos melhorar o sistema de saúde e de educação se esse dinheiro público fosse investido em quem realmente precisa em vez de privilegiar uma pequena classe de servidores públicos”, disse a diretora.
A conversa abordou ainda a sistemática criação de benefícios concedidos aos membros pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Para a TB, o projeto de lei deve vedar a criação e manutenção de benefícios sem amparo legislativo, como no caso de distorção da gratificação por exercício cumulativo que originou a licença-compensatória.
Além de Sakai, estavam presentes o coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, Arthur Mello, o gerente de pesquisa da Transparência Internacional, Guilherme France, e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu. Os representantes das entidades também entregaram a Pacheco um manifesto pela ampla participação da sociedade civil na construção do novo Código Eleitoral e uma lista de PLs que devem ser priorizados em nome da Rede de Advocacy Colaborativo.