A Transparência Brasil participou, em 6.jul.2023, de reunião on-line exclusiva para organizações da sociedade civil sobre regulação de Inteligência Artificial (IA) com a embaixadora da Suécia, Anna Karin Eneström, e o embaixador de Ruanda, Claver Gatete. O encontro fez parte do processo para elaboração do Global Digital Compact (GDC), um pacto sobre direitos digitais a ser proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2024. Eneström e Gatete são os co-facilitadores do processo.
O GDC é um dos fóruns internacionais de que a Transparência Brasil participa no projeto “AI & Human Rights: Shaping the Outcomes of Relevant International Discussions” (em tradução livre, “IA e Direitos Humanos: Moldando os resultados de discussões internacionais relevantes”), da organização Global Digital Partners (GDP). A TB foi selecionada para receber financiamento do projeto por conta de suas atividades pioneiras no tema da transparência algorítmica.
O encontro aconteceu em resposta a uma carta enviada aos diplomatas pela GDP e pela Access Now (ONG que defende e busca ampliar os direitos civis digitais internacionalmente), apontando problemas na participação social no processo de elaboração do pacto global. Durante a sessão temática sobre IA do GDC, em 25.mai.2023, os representantes dos países, da academia e do setor privado ocuparam a maior parte do tempo de fala.
Na reunião exclusiva, organizações da sociedade civil de vários países levaram duas demandas comuns em relação ao processo de elaboração do GDC e ao que deveria constar nas contribuições sobre Inteligência Artificial ao pacto: o estímulo à participação social de forma inclusiva e diversa, e a adoção da promoção das igualdades de gênero e de raça como elemento central nas discussões sobre regulação de IA.
O secretariado do Enviado Especial para Tecnologia do Secretário-Geral da ONU, responsável pelo processo de elaboração do Global Digital Compact, acompanhou a reunião com a sociedade civil. A carta com demandas por mais participação da sociedade também foi endereçada ao Enviado.
Entenda mais
O Global Digital Compact (GDC) é um pacto previsto na Agenda Comum proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas desde setembro de 2021. Participam do processo de elaboração do GDC países integrantes da ONU, setor privado, terceiro setor, academia, entre outras instituições. O objetivo do pacto é desenvolver princípios comuns para um futuro digital seguro, aberto e livre.
Além desse fórum, as atividades da TB no projeto “IA e Direitos Humanos” da Global Digital Partners envolvem participação no processo de elaboração de regulação de Inteligência Artificial do Conselho da Europa (que resultará em uma regulação aplicável a toda a União Europeia) e das ações da UNESCO na área de Inteligência Artificial. A TB faz parte do projeto desde 2021, tendo apresentado contribuições às recomendações da UNESCO sobre Ética no uso de Inteligência Artificial. A fase atual teve início em março deste ano, e se encerra em março de 2024.
