setembro 2023 - Blog da Transparência Brasil

Inscrições abertas para quinta edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados

Jornalistas e organizações já podem se inscrever na 5ª edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, que premiará os vencedores com R$ 10 mil. Serão escolhidos os melhores trabalhos de caráter jornalístico a partir do uso de dados em quatro categorias: visualização, investigação, inovação e dados abertos. As inscrições vão até 08.out.

A premiação homenageia o fundador da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, jornalista pioneiro no debate sobre dados e transparência pública no Brasil, falecido em 2018.

Iniciativa da Escola de Dados, da Openknowledge Brasil, e com apoio da TB e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o objetivo do Prêmio é fortalecer o jornalismo de dados no país.

Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho na área pode se inscrever aqui. A cerimônia de premiação será realizada no encerramento da 8ª Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais, o Coda.Br, no dia 19.nov, em São Paulo.

Originalmente publicado pela Openknowledge Brasil.

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas celebra os 20 anos com evento em São Paulo

Em setembro de 2023, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas completa duas décadas de atuação em defesa da transparência pública e do direito de acesso à informação no Brasil. Para celebrar esse histórico, a coalizão promoverá, no dia 29 de setembro, a partir das 10h, um evento em São Paulo, na PUC-SP, com a participação de agentes do governo, da imprensa, de organizações da sociedade civil e da academia.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, será homenageada por ser uma das ex-coordenadoras do Fórum e ministrará palestra sobre os desafios do acesso à informação no Brasil.

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Transparência Brasil marca presença na Semana Dados BR da CGU

Tem início nesta terça-feira (26.set.2023) a Semana Dados BR, evento que reunirá especialistas, gestores públicos e importantes atores dos cenários nacional e internacional para debater sobre as áreas de governança, gestão e abertura de dados. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa como palestrante da mesa ‘Possibilidades e Desafios no Reúso de Dados Abertos’ na sexta-feira (29.set.2023), das 9h às 10h. Você pode acompanhar o debate aqui.

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Mais de 1,5 mil juízes e desembargadores federais receberam acima do teto constitucional no primeiro semestre de 2023

Novo levantamento da Transparência Brasil a partir de dados disponibilizados pelo DadosJusBr mostra que pelo menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª a 5ª Região e suas seções judiciárias tiveram remunerações acima do teto constitucional de janeiro a junho de 2023. Desses membros, que somam ativos e inativos, 44% receberam ‘supersalários’ em mais de um mês no período; dois deles em todos os seis meses.

No total, foram 2.399 casos de supersalário no período (dados). O TRF-4 foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias. Um de seus desembargadores recebeu R$ 426,6 mil em janeiro – o equivalente a 10 vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.

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Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto

A Transparência Brasil, em conjunto com Transparência Internacional – Brasil (TI) e Associação Contas Abertas, apresentou na última quinta (14.set.23) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Congresso e governo federal descumprem a decisão do tribunal sobre o orçamento secreto.

O documento se baseia em levantamentos feitos pela TB e é dirigido à ministra Rosa Weber, relatora das ações que declararam as emendas de relator-geral (RP 9) inconstitucionais em dezembro passado. As três organizações atuaram como amigas da Corte em uma dessas ações (ADPF 854).

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PEC da Anistia compromete aprimoramento da democracia, alertam organizações

Em carta aberta enviada neste 11.set.2023 aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a Transparência Brasil e outras 49 organizações alertam que a PEC da Anistia, em análise na Câmara dos Deputados, “compromete de maneira insanável o aprimoramento da democracia brasileira”.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 9, que tramita em Comissão Especial da Casa, impede que a Justiça Eleitoral aplique penalidades a partidos políticos por irregularidades identificadas nas prestações de contas próprias e eleitorais ocorridas até este ano (caso seja promulgada em 2023). O texto também isenta de punições os partidos que não tenham aplicado os valores mínimos definidos por lei em campanhas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Ver post completo “PEC da Anistia compromete aprimoramento da democracia, alertam organizações”

TB é selecionada entre mais de 150 organizações e desenvolverá projeto para melhorar compras públicas de remédios

A Transparência Brasil foi uma das 10 selecionadas para o programa Lift de aceleração e inovação, desenvolvido pela Open Contracting Partnership (OCP). Ao longo de 18 meses, a organização receberá orientação técnica da OCP e financiamento de 35 mil dólares para concretizar o Compra Transparente – Medicamentos, projeto voltado à melhoria nos processos de contratação e gasto público em medicamentos.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem duas frentes: uma para aperfeiçoar a estrutura e a transparência do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), que concentrará dados de todas as compras públicas do país a partir de 2024.

Outra usará os dados do PNCP para detectar sobrepreços e deficiências nos contratos de aquisição de medicamentos. Desta forma, pretende-se garantir a eficiência do gasto anual com medicamentos pelo governo (cerca de 7 bilhões de dólares), e que os remédios cheguem a quem precisa.

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Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda

A Transparência Brasil considera absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula (PT) feita neste 5.set.2023 de que a “sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. Os princípios de uma democracia e a Constituição Federal brasileira apontam justamente para o caminho contrário.

O art. 5º, inciso XXXIII da Carta garante a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público. O art. 93, inciso IX, é ainda mais claro: “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (…)”. Ver post completo “Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda”