Tag: controle social

Mais de 2.500 obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal estão atrasadas

Dados inéditos levantados pela Transparência Brasil mostram que 2.530 obras de creches e escolas custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância estão atrasadas.

O relatório é parte do projeto Tá de Pé, que acompanha obras de escolas financiadas pelo governo federal desde 2017 e atualmente é financiado pela Tinker Foundation. Ver post completo “Mais de 2.500 obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal estão atrasadas”

Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto

Na última segunda-feira (4.abr.2022), a ministra do STF Rosa Weber admitiu o pedido conjunto da Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil para atuar como amicus curiae no julgamento da ADPF 854. A ação, cuja relatora é Weber, questiona a constitucionalidade do chamado orçamento secreto.

Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), as organizações fornecerão informações significativas para contribuir com a decisão do STF sobre o caso. Não atuarão em favor de nenhuma das partes da ação judicial. Ver post completo “Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto”

Prefeituras destinam mais de R$ 1,1 milhão para comprar medicamentos ineficazes contra a covid-19

! Atualizado em 21.out.2021 para corrigir o montante destinado por municípios do RS: o total foi de R$ 768.657,26 e não de 1.188.143,26, como informava este texto anteriormente. Este último valor é a soma dos montantes destinados pelos muncípios do RS e de PE.

! Atualizado em 22.out.2021: a prefeitura de Caxias do Sul informou que a compra emergencial de R$ 47.200 em azitromicina não teve como objetivo o tratamento de covid-19. A justificativa da licitação menciona Nota Informativa da secretaria de Saúde que indica a azitromicina para tratamento de doenças respiratórias agudas e exacerbações doenças pulmonares crônicas.

Municípios do Rio Grande do Sul e de Pernambuco fecharam contratos no primeiro semestre de 2021 para adquirir hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para o tratamento da covid-19 na rede pública de saúde – apesar de pesquisas científicas terem concluído já em 2020 que os remédios não servem para a doença.

De acordo com dados da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais, da Transparência Brasil, 49 prefeituras gaúchas realizaram compras do tipo, em um total de R$ 768.657,26. Em Pernambuco, 9 prefeituras fecharam um total de R$ 419.486 em contratos para compra desses medicamentos. Os dados estão disponíveis nesta planilha.

Os números são menores do que os registrados em 2020: no RS, 93 municípios contrataram 2,6 milhões em hidroxicloroquina, ivermectina e/ou azitromicina. Em PE, 33 municípios contrataram R$ 1,9 milhão nesses produtos. Ainda assim, o volume de recursos públicos destinados a remédios que, além de não fazerem efeito contra a covid-19, podem causar prejuízos graves à saúde dos pacientes, é alto. Ver post completo “Prefeituras destinam mais de R$ 1,1 milhão para comprar medicamentos ineficazes contra a covid-19”

TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas

A partir de dados divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Transparência Brasil elaborou um algoritmo para calcular a probabilidade de conclusão de obras de creches e escolas que estavam paralisadas em dezembro de 2020.  O modelo de cálculo também estima quanto recurso público será necessário para terminar cada obra.

O algoritmo mostrou que a maioria (97%) das 2.686 obras que estavam paralisadas têm menos de 50% de chances de serem concluídas até 3 anos e meio desde sua primeira paralisação. O montante estimado para terminá-las chega a R$ 47 milhões (média de R$ 734 mil por obra). Ver post completo “TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas”

FNDE dá respostas genéricas a questionamentos sobre obras de creches paralisadas

No último 6.jul.2021, o FNDE (Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação) respondeu parcialmente a requerimento de informações sobre problemas apontados pela Transparência Brasil na construção de creches e escolas financiadas com recursos federais no Relatório Tá de Pé 2020, lançado em abril. A demanda foi apresentada no final de maio pela Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC na Câmara dos Deputados.

O levantamento mostrou que mais de 2 mil dessas obras estavam paralisadas, de acordo com dados de 2007 a 2020. A maioria delas (77%) já deveria ter sido entregue, à época da publicação do relatório.

Para Manoel Galdino, diretor executivo da TB, o uso do material pela Comissão Externa mostra que a Câmara dos Deputados reconhece a importância do trabalho da sociedade civil para a fiscalização dos atos do poder Executivo. Mostra também a relevância do trabalho da TB, “em particular os problemas apontados de paralisação de obras e dos recursos de obras canceladas que não foram devolvidos para o Governo Federal, em flagrante desperdício de dinheiro público em um momento tão crítico para a educação brasileira”, diz. Ver post completo “FNDE dá respostas genéricas a questionamentos sobre obras de creches paralisadas”

CGU afirma apurar suspeitas de superfaturamento em compras do MDR

Na noite do último 2.jun.2021, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário afirmou que “está em andamento ação de controle com o objetivo de apurar a alegada suspeita” de superfaturamento em compras públicas realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A suspeita foi revelada em reportagens do Estadão no início de maio.

A afirmação faz parte da resposta do ministro ao pedido de esclarecimentos apresentado no dia anterior por Transparência Brasil, Agenda Pública, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil e Universidade de Brasília a respeito de investigações da CGU a respeito do chamado “orçamento secreto“. Foi a segunda demanda sobre o assunto, reforçando a primeira enviada em 12.mai.2021. Ver post completo “CGU afirma apurar suspeitas de superfaturamento em compras do MDR”

Organizações do CTPCC reiteram pedido de esclarecimentos sobre “orçamento secreto” à CGU

Diante da ausência de resposta do ministro da CGU Wagner Rosário à carta aberta de cinco entidades da sociedade civil a respeito de investigações para apurar o chamado “orçamento secreto“, enviada em 12.mai.2021, as organizações enviaram nova comunicação nesta terça-feira (1.jun.2021).

A carta é assinada por Transparência Brasil, Agenda Pública, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil e Universidade de Brasília, que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), vinculado à CGU.

As organizações reiteram os questionamentos feitos na primeira carta, a respeito das medidas investigatórias que a CGU adotará diante dos indícios de superfaturamento ligados às verbas de emenda do relator no Orçamento 2020, e incluem outros. Em especial, solicitam detalhes sobre relatos divulgados na imprensa e pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho de que a CGU iniciaria investigação sobre o caso. Ver post completo “Organizações do CTPCC reiteram pedido de esclarecimentos sobre “orçamento secreto” à CGU”

Artigo: Matrioska de desvios

Revelado pelo Estadão no último domingo (9.mai.2021), o “orçamento secreto” (ou “tratoraço”, ou ainda “Bolsolão”) de R$ 3 bilhões criado pelo governo Bolsonaro apresenta, uma vez confirmado, camadas distintas de corrupção. É como uma matrioska de desvios.

Segundo a reportagem, o Executivo federal liberou esse montante do orçamento federal de 2020 para parlamentares em troca de apoio. Os congressistas puderam indicar onde e em que o dinheiro, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deveria ser gasto. As indicações foram incluídas como “emendas do relator [ao Orçamento]”, cuja execução não é obrigatória e, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, são um recurso “rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados”. Ver post completo “Artigo: Matrioska de desvios”

Organizações pedem que Congresso derrube veto à divulgação de notas fiscais de compras e contratações públicas

No último 26.abr.2021, a Transparência Brasil enviou um ofício assinado por mais quatro organizações da sociedade civil aos presidentes da Câmara e do Senado Federal requerendo a derrubada de um dos vetos presidenciais à nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.1333/2021). As signatárias apontam que o § 5º do art. 174, barrado pela Presidência da República, é essencial para  fortalecer a transparência e a integridade pública.

A Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos foi sancionada no último dia 1° de abril pelo presidente da República com 26 vetos. A norma modifica as regras referentes aos procedimentos de contratação da administração pública e cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centralizará a divulgação das contratações de todos os entes federativos.  Ver post completo “Organizações pedem que Congresso derrube veto à divulgação de notas fiscais de compras e contratações públicas”

Malha fina da Transparência Brasil: nova ferramenta mostra compras e contratos públicos atípicos

Nesta sexta-feira (12.fev.2021), uma nova funcionalidade entrou no ar nas plataformas Tá de Pé Merenda e Tá de Pé Compras Emergenciais: a Malha Fina. É uma seleção de compras e contratos em que foram detectadas características pouco comuns, como produtos fora da área de atuação da empresa contratada ou empresas contratadas logo depois de serem fundadas.

A lista facilita a identificação de compras públicas atípicas e pode servir como ponto de partida para a apuração de irregularidades. Não comprova, sozinha, que houve corrupção ou má-fé nesses gastos. Ver post completo “Malha fina da Transparência Brasil: nova ferramenta mostra compras e contratos públicos atípicos”