Governo federal abre mão de decisões sobre financiamento de obras de creches e escolas

Com o Orçamento Secreto, o governo federal deixou de ser o principal responsável por decidir o destino de recursos às obras escolares por todo o Brasil, revela estudo inédito da Transparência Brasil. Em 2020, o Executivo não foi autor de nenhum empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto as emendas de relator foram a origem de R$ 718 milhões (85% do total). 

Até 2019, o Executivo era quem direcionava os investimentos do FNDE, órgão responsável por financiar obras de ensino básico; assim, os recursos eram empenhados seguindo critérios técnicos e políticas públicas. A análise Financiamento de creches e escolas: o impacto do Orçamento Secreto mostra que o Congresso assumiu o protagonismo dessa ação e financiou, sem critérios técnicos, de viabilidade ou transparência, R$ 942 milhões em construções de creches e escolas, entre 2020 e 2021. 

Ver post completo “Governo federal abre mão de decisões sobre financiamento de obras de creches e escolas”

Fórum de Acesso apresenta propostas para o GT de Transparência do Gabinete da Transição

Durante o encontro, representantes da coalizão destacaram ações relativas ao orçamento secreto, ao sigilo de informações públicas e à regulamentação do lobby no país

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do qual a Transparência Brasil faz parte, se reuniu na última sexta-feira, 09.dez.2022, com o Grupo Técnico (GT) de Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição para apresentar propostas para o futuro governo. Pioneira na defesa do acesso à informação e da transparência pública no Brasil,  a coalizão formulou um documento com diagnósticos e sugestões para as áreas tratadas pelo GT de Transparência. O material está disponível publicamente e pode ser acessado neste link.

Ver post completo “Fórum de Acesso apresenta propostas para o GT de Transparência do Gabinete da Transição”

Transparência Brasil e Abraji lançam edital colaborativo para jornalistas sobre LAI

Repórteres que compartilharem seus pedidos via Lei de Acesso à Informação terão benefícios, como consultoria e um ano de associação gratuita

A Transparência Brasil e a Abraji lançaram ontem (05.dez.2022) edital para a colaboração de jornalistas e veículos de comunicação que utilizam a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o projeto Achados e Pedidos. A iniciativa tem como objetivo o compartilhamento de solicitações de acesso à informação feitas por jornalistas com a plataforma gerida pelas duas organizações. O site reúne milhares de pedidos de LAI e respostas da administração pública. As inscrições se encerram em 31.jan.2023.

Ver post completo “Transparência Brasil e Abraji lançam edital colaborativo para jornalistas sobre LAI”

Transparência Brasil revela que 20% dos pedidos de informação via LAI dados como “atendidos” não forneceram informação solicitada

Em análise independente, a Transparência Brasil revelou que, de 48.507 pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) feitos a órgãos federais de janeiro de 2021 a agosto deste ano, 20% foram classificados oficialmente como “acesso concedido” mas não forneceram a informação solicitada; outros 12% responderam apenas parte da informação.

O estudo LAI: Dados de atendimento não refletem a realidade mostra que o índice oficial de atendimento a pedidos de informação por órgãos federais é impreciso e está superestimado, com indícios de inflação em mais de 20 pontos percentuais. Enquanto os órgãos classificaram 83% da amostra como “acesso concedido”, a classificação da TB indica a proporção de 61,5%.

Ver post completo “Transparência Brasil revela que 20% dos pedidos de informação via LAI dados como “atendidos” não forneceram informação solicitada”

#DepoisDasUrnas: Fórum lança campanha pelo controle social das ações dos candidatos eleitos em 2022

Com a hashtag #DepoisDasUrnas, iniciativa divulgará ferramentas e conteúdos nas redes sociais para auxiliar a população a acessar informações confiáveis e de qualidade

A responsabilidade de eleitores e eleitoras com a democracia não acaba quando o voto é depositado na urna. Acompanhar o que as pessoas eleitas farão – e também o que deixarão de fazer – é um importante papel a ser exercido por cidadãos e cidadãs. Para ajudar nesse trabalho de verificar se as promessas de campanha estão sendo cumpridas, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas apresenta uma iniciativa para obter informações de qualidade sobre os(as) parlamentares eleitos(as) em 2022.

Ver post completo “#DepoisDasUrnas: Fórum lança campanha pelo controle social das ações dos candidatos eleitos em 2022”

Caixa nega fornecer informações públicas sobre o consignado do Auxílio Brasil em resposta ao Fórum

A Caixa Econômica Federal repetiu a negativa de fornecer informações acerca do valor já concedido e quantidade de beneficiários do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 03.nov.2022, respondendo a carta aberta enviada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o órgão declarou que os empréstimos se tratam de “produtos mercadológicos” e que a divulgação de dados seria “incomum”.

Ver post completo “Caixa nega fornecer informações públicas sobre o consignado do Auxílio Brasil em resposta ao Fórum”

Inscrições abertas para curso sobre como investigar remunerações do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público, da Transparência Brasil em parceria com a Abraji. A formação, voltada a jornalistas e estudantes de jornalismo, faz parte do projeto DadosJusBr, que reúne dados de salários e benefícios pagos a essas categorias e é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 03.nov.2022, e irão até 16 de novembro. Inscreva-se preenchendo este formulário. As aulas começam em 21.nov.

Ver post completo “Inscrições abertas para curso sobre como investigar remunerações do Judiciário”

TB e Abraji promovem curso sobre como investigar remunerações do Judiciário

No próximo 3.nov.2022, a Transparência Brasil abrirá inscrições para um curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público, em parceria com a Abraji. A formação, voltada a jornalistas e estudantes de jornalismo, faz parte do projeto DadosJusBr, que reúne dados de salários e benefícios pagos a essas categorias e é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer. 

Para receber um lembrete sobre a abertura das inscrições, cadastre-se no mailing da Transparência Brasil. 

Com duração de 3 semanas (total de 6h), o curso mescla conceitos com exemplos práticos para mostrar como identificar supersalários e verificar como benefícios e auxílios geram ganhos acima do teto constitucional. Os participantes aprenderão técnicas com planilhas eletrônicas e, caso queiram, com linguagens intermediárias de análise de dados como R e Python.

As aulas são assíncronas, ou seja, podem ser assistidas a qualquer momento, no ritmo mais adequado para o participante. Haverá duas sessões on-line ao vivo opcionais: uma para tirar dúvidas e outra para encerramento do curso, em datas e horários a serem definidos com base na disponibilidade dos estudantes.

Bianca Berti, analista de transparência e integridade da Transparência Brasil, e Nazareno Andrade, cientista de dados do projeto DadosJusBr e professor licenciado da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), conduzirão as aulas.

As pessoas que assistirem a pelo menos 75% das aulas e alcançarem uma pontuação mínima de 50% nos exercícios de cada módulo (questões de múltipla escolha) receberão um certificado de conclusão.

Achados e Pedidos oferece consultoria gratuita para projetos que precisem solicitar informações via LAI

O Achados e Pedidos abre hoje (16.ago.22) chamada pública para prestar consultoria especializada e gratuita no uso de solicitações de informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A convocatória é destinada a organizações da sociedade civil de qualquer tamanho que atuem na área de meio ambiente e/ou defesa de povos originários e comunidades tradicionais na região Norte. As inscrições têm início amanhã (17.ago.22) e vão até dia 31.ago.22.

Entidades interessadas podem inscrever projetos que envolvam a obtenção de dados públicos não divulgados ativamente ou avaliação da transparência passiva em temas relacionados à sua área de trabalho. Apenas uma proposta será selecionada.

Serão aceitas propostas ainda não realizadas ou em andamento, com alcance local ou regional, de três tipos. As inscrições devem ser feitas por meio dos formulários on-line específicos dependendo do tipo de proposta:

  • análise sobre tema específico relacionado à área de atuação da organização candidata, que necessite de informações ou dados públicos não divulgados ativamente (formulário de inscrição);
  • ação de reivindicação de direitos ou sensibilização de agentes públicos em tema específico relacionado à área de atuação da organização, que necessite de informações ou dados públicos não divulgados ativamente (formulário de inscrição);
  • teste de respostas de órgãos públicos a pedidos de acesso à informação relativos à área de atuação da organização e diagnóstico da transparência a partir dos resultados dos testes (formulário de inscrição).

A divulgação do resultado da seleção ocorrerá no dia 9.set.22. O projeto escolhido receberá ao longo de até três meses (90 dias úteis) consultoria gratuita da Transparência Brasil e da Abraji (que realizam o Achados e Pedidos) para auxiliar na realização dos pedidos de acesso à informação, e no tratamento e análise dos dados obtidos. O material final produzido será divulgado na plataforma do Achados e Pedidos, projeto financiado pela Fundação Ford. 

Acesse o edital na íntegra.

Achados e Pedidos usa Inteligência Artificial para classificar atendimento a pedidos

Desde o início de junho de 2022, a maioria dos quase 200 mil pedidos de informação que estão no portal Achados e Pedidos, da Transparência Brasil e da Abraji, são qualificados por meio de Inteligência Artificial (IA). Um programa que analisa a estrutura do texto das solicitações e das respostas classificou automaticamente os pedidos como “Atendido”, “Parcialmente atendido” ou “Não atendido”. Ver post completo “Achados e Pedidos usa Inteligência Artificial para classificar atendimento a pedidos”