Trabalho de monitoramento das organizações da sociedade civil provoca impacto em políticas públicas

Estudo produzido pelo ex-diretor da Transparência Brasil, Manoel Galdino, aponta como o monitoramento feito por organizações da sociedade civil afeta positivamente políticas e órgãos públicos. A diretora-executiva da organização Juliana Sakai, a ex-diretora Natália Paiva e a conselheira Bianca Vaz Mondo compartilham a autoria do paper publicado em nov.2023.

A partir do bottom-up accountability, que consiste no fornecimento de informações à sociedade para exercício do controle social, os autores apresentam as diferenças de abordagens em iniciativas que buscam influenciar mudanças em políticas públicas. A primeira delas é feita por intervenções e mobilizações sociais baseadas no poder da informação, e a outra utiliza o monitoramento feito por entidades do terceiro setor.

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Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas

Dados obtidos pela Transparência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a maioria (53%) dos R$ 789,8 milhões empenhados via emendas de relator – o chamado orçamento secreto – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas em municípios destina-se a obras que ainda não foram aprovadas pelo órgão. Os dados estão disponíveis no portal Achados e Pedidos.

São R$ 423 milhões de recursos federais reservados a 1.939 obras que contam apenas com um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.

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Mais de 2.500 obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal estão atrasadas

Dados inéditos levantados pela Transparência Brasil mostram que 2.530 obras de creches e escolas custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância estão atrasadas.

O relatório é parte do projeto Tá de Pé, que acompanha obras de escolas financiadas pelo governo federal desde 2017 e atualmente é financiado pela Tinker Foundation. Ver post completo “Mais de 2.500 obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal estão atrasadas”

TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas

A partir de dados divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Transparência Brasil elaborou um algoritmo para calcular a probabilidade de conclusão de obras de creches e escolas que estavam paralisadas em dezembro de 2020.  O modelo de cálculo também estima quanto recurso público será necessário para terminar cada obra.

O algoritmo mostrou que a maioria (97%) das 2.686 obras que estavam paralisadas têm menos de 50% de chances de serem concluídas até 3 anos e meio desde sua primeira paralisação. O montante estimado para terminá-las chega a R$ 47 milhões (média de R$ 734 mil por obra). Ver post completo “TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas”

FNDE dá respostas genéricas a questionamentos sobre obras de creches paralisadas

No último 6.jul.2021, o FNDE (Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação) respondeu parcialmente a requerimento de informações sobre problemas apontados pela Transparência Brasil na construção de creches e escolas financiadas com recursos federais no Relatório Tá de Pé 2020, lançado em abril. A demanda foi apresentada no final de maio pela Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC na Câmara dos Deputados.

O levantamento mostrou que mais de 2 mil dessas obras estavam paralisadas, de acordo com dados de 2007 a 2020. A maioria delas (77%) já deveria ter sido entregue, à época da publicação do relatório.

Para Manoel Galdino, diretor executivo da TB, o uso do material pela Comissão Externa mostra que a Câmara dos Deputados reconhece a importância do trabalho da sociedade civil para a fiscalização dos atos do poder Executivo. Mostra também a relevância do trabalho da TB, “em particular os problemas apontados de paralisação de obras e dos recursos de obras canceladas que não foram devolvidos para o Governo Federal, em flagrante desperdício de dinheiro público em um momento tão crítico para a educação brasileira”, diz. Ver post completo “FNDE dá respostas genéricas a questionamentos sobre obras de creches paralisadas”

Transparência Brasil debate crowdsourcing e gestão pública na 4ª semana de Ouvidoria e Acesso à Informação

No último dia 13, a Transparência Brasil apresentou o painel “Achados do crowdsourcing para a gestão” , parte da 4ª semana de Ouvidoria e Acesso à Informação e organizado pela Ouvidoria Geral da União. O painel discutiu os aprendizados das experiências que usam a contribuição coletiva para aprimorar o Estado. Apresentamos alguns dos achados dos projetos Tá de Pé e Obra Transparente, que usam informações obtidas de forma coletiva para monitorar a construção de obras de escolas e creches públicas e aprimorar a execução da políticas de infraestrutura escolar.

Ao longo do projeto, verificamos que a taxa de resposta aos alertas feitos pelo Tá de Pé aumenta quanto mais alta a instância provocada. As prefeituras, responsáveis pela execução da maioria das obras, responderam apenas 12% dos alertas recebidos. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possui taxa de resposta de 33%. No entanto, quando enviamos os alertas à Controladoria-Geral da União (CGU) para que os encaminhassem ao FNDE, a taxa de resposta foi de 76%. Essa diferença de 43 pontos percentuais sugere um efeito controlador que força a prestação de contas do órgão monitorado.

Por outro lado, a qualidade das respostas do FNDE aos alertas é baixa independentemente da forma como o alerta foi encaminhado. Os alertas enviados apresentam fotos que contestam as informações disponíveis em transparência ativa, no entanto o FNDE costuma respondê-los apenas reafirmando o que já consta em seu sistema. Isso acontece pois a capacidade de monitoramento do FNDE sobre as obras é limitada, como verificado em um relatório da Transparência Brasil de 2017 que apontou que vistorias in loco feitas pelo órgão apresentavam em média uma taxa de execução da obra 21 p.p. abaixo do que havia sido registrado oficialmente pelos governos locais.

O efeito controlador observado na interação da CGU com o FNDE poderia também ocorrer caso o FNDE se dispusesse a cobrar as prefeituras, uma vez que elas são o ente executor da política e que detêm as informações sobre o andamento das obras. Esse efeito resultaria não só na melhora da qualidade da resposta ao cidadão, como também potencialmente em uma melhor gestão dos recursos públicos na construção de escolas e creches.

A conclusão é que experiências de crowdsourcing que visam contribuir com a gestão são mais efetivas quando respaldadas em parcerias oficiais entre organizações da sociedade civil e órgãos de governo, como ocorreu com a Transparência Brasil e a CGU e como tentamos realizar com o FNDE. Essas parcerias permitem o melhor aproveitamento das informações obtidas de forma colaborativa e potencializam o resultado do trabalho na melhoria das políticas públicas.

Equipe do projeto Obra Transparente vistoria obras de creches em Taubaté (SP)

Desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), o projeto Obra Transparente vem monitorando desde maio de 2017 a situação de mais de 130 obras de escolas e creches municipais financiadas pelo Governo Federal em 21 municípios. Em 25 de junho, a equipe do projeto esteve em Taubaté, onde o observatório social parceiro tem monitorado mensalmente, com o aplicativo Tá de Pé, a evolução da execução de quatro novas creches, as quais devem ser concluídas em breve.

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Projeto Tá de Pé passa a receber fiscalizações de obras via Twitter

O projeto Tá de Pé, que promove monitoramento cidadão de obras de creches e escolas públicas em todo o Brasil por meio de um aplicativo móvel, passa a contar com mais uma plataforma de mobilização e controle social. Os cidadãos podem enviar fotos de obras para o perfil do projeto no Twitter (twitter.com/tadepeapp), com a hashtag #tadepeobras.

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Transparência Brasil e observatório social participam de reunião com gestores municipais em Uberlândia (MG)

O Observatório Social de Uberlândia é um dos parceiros da Transparência Brasil no projeto Obra Transparente. Esse é também o município com o maior número de obras sendo monitoradas pelo projeto: das mais de 130 obras acompanhadas pelos observatórios participantes, 21 estão previstas em Uberlândia.

Desde o início do projeto, em maio do ano passado, os observadores de Uberlândia têm buscado verificar junto à prefeitura o andamento desses projetos de escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na cidade. As informações obtidas, porém, são desanimadoras: apenas uma obra, no Jardim Canaã II (foto), foi iniciada em 2013, e foi recentemente retomada após permanecer abandonada por mais de dois anos; as outras 20 obras ainda não saíram do papel. Ver post completo “Transparência Brasil e observatório social participam de reunião com gestores municipais em Uberlândia (MG)”