TB participa de audiência pública no Senado sobre nova Lei de Improbidade

Na próxima terça-feira (28.set.2021), às 9h, o diretor executivo da Transparência Brasil Manoel Galdino participará de audiência pública no Senado a respeito do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, é a única sessão prevista pela Casa para debater o PL 2505/2021 com a sociedade.

Galdino será um dos seis representantes da sociedade civil convidados e abordará os principais retrocessos no combate à corrupção contidos no texto, que foi aprovado em junho na Câmara dos Deputados e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A realização da audiência foi aprovada pela CCJ nesta quarta-feira (22) e classificada pelo procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), como uma “vitória da democracia”. Livianu esteve na sessão da Comissão para defender junto aos senadores a realização de mais discussões sobre o PL.

Os senadores da CCJ fecharam um acordo para votar o PL 2505/2021 logo na sequência da audiência e aprovar um requerimento de urgência para votar o texto no Plenário na quarta-feira (29).

Relator do PL que altera Lei de Improbidade Administrativa é favorável ao texto aprovado na Câmara

Dois dias depois de ser designado relator do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta quarta-feira (15.set.2021) seu relatório e voto. Devido a um pedido coletivo de vista, o PL 2505/2021 será votado pela CCJ na próxima semana.

Entidades que compõem o GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) consideram que a tramitação é apressada e prejudica o debate e a participação da sociedade em relação à proposta. O grupo conta com a Transparência Brasil e Instituto Ethos, Instituto Não Aceito Corrupção, Movimento Transparência Partidária, Transparência Internacional Brasil.

Até o momento, foi realizada uma sessão de debates temáticos sobre o PL no plenário, em 3.ago.2021. Foram apresentadas 40 emendas ao texto, somando-se as emendas apresentadas em plenário e na CCJ.

O relator vota pela aprovação do PL 2505/2021 como está em sua maior parte e rejeitou 39 das emendas – algumas das quais visavam a sanar problemas apontados por entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção. A emenda aceita, de autoria de Dário Berger (MDB-SC), determina a aplicação da nova lei aos casos que já estão em tramitação na justiça.

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PL que altera Lei de Improbidade Administrativa vai à CCJ do Senado

Na última segunda-feira (16.ago.2021), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) enviou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação de Pacheco contraria pressões para acelerar o andamento da proposta, aprovada em junho na Câmara dos Deputados.

O maior tempo para análise e debate sobre o texto – como o possibilitado pelo envio do PL à CCJ – é uma reivindicação de organizações da sociedade civil que veem problemas no texto.  Desde julho, integrantes do GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo – incluindo a Transparência Brasil – têm se reunido com senadores para apontar os retrocessos no combate à corrupção contidos na proposta. A TB reuniu alguns deles.

Até o momento, foram realizadas conversas com 14 senadores (ou respectivas assessorias), com a apresentação dos pontos críticos do PL 2505/2021 e escuta das ponderações de cada congressista.

O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deverá indicar o(a) relator(a) para o PL em breve.

Nota Técnica sobre o substitutivo que promove a improbidade administrativa

É um insulto à moralidade e ao combate à corrupção que o parecer e o substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), tenham sido protocolados apenas hoje, 15 de junho de 2021, sem debates. Insulto agravado pelo requerimento de urgência, já aprovado, para que a matéria seja votada no dia seguinte em plenário. Adicionando insulto à injúria, como se diz, é um texto que efetivamente destrói a LIA. Esta nota técnica tem por objetivo demonstrar os principais retrocessos do texto sobre nepotismo, violações à Lei de Acesso a Informação, suspensão de direitos políticos e impunidade. Ver post completo “Nota Técnica sobre o substitutivo que promove a improbidade administrativa”

Nota conjunta: Substitutivo a PL altera a Lei de Improbidade Administrativa e impõe graves retrocessos no combate à corrupção

Por meio da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), a Transparência Brasil e outras cinco organizações articularam uma nota pública pedindo a rejeição do substitutivo apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A manifestação é endossada por outras 36 entidades.

Em setembro passado, as organizações já haviam manifestado preocupação com a falta de transparência e de diálogo com a sociedade na elaboração e discussão do texto. Ver post completo “Nota conjunta: Substitutivo a PL altera a Lei de Improbidade Administrativa e impõe graves retrocessos no combate à corrupção”