Em evento promovido pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) no dia 25.ago.2022, a Transparência Brasil apontou a necessidade urgente de aprofundar o debate sobre a regulação de tecnologias de inteligência artificial no Brasil. O seminário “Democracia, Tecnologia e Direitos Digitais: Eleições, Presente e Futuro” aconteceu em Brasília (DF) e contou com a participação da analista de transparência da TB, Bianca Berti.
Durante o debate sobre vigilância em massa e abusos no uso de dados de ferramentas de monitoramento e IA, Berti expôs a falta de qualificação na regulação das novas tecnologias. “Em grande medida, as discussões que ocorrem atualmente no legislativo giram em torno da produção de um marco legal meramente principiológico”, argumenta.
Berti integra o Grupo de Trabalho Operativo de Inteligência Artificial da CDR, e os representou no evento. Segundo a analista, é necessário empregar a tecnologia como ferramenta de política pública, estabelecendo regimes de responsabilização e mecanismos de transparência algorítmica em seu uso. Assim, será possível acompanhá-la por meio da realização de análises de risco e relatórios de impacto, especialmente nos casos em que sua utilização representa potencial de violação de direitos humanos.
Coalizão reúne poder público, lideranças políticas e a sociedade civil
A mesa de abertura do seminário dedicou-se à discussão dos caminhos que o Brasil tem trilhado ou não em termos de direitos digitais e regulação de tecnologias desde o Marco Civil da Internet. Além disso, a defesa da democracia e da integridade do processo eleitoral, a ampliação ao acesso à internet, e o fomento de cultura digital e tecnologias livres no Brasil também foram abordados.
O debate reuniu agentes do poder público, lideranças parlamentares e da sociedade civil, e representantes de campanhas políticas. Estiveram presentes, ainda, membros do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União. A mesa foi aberta ao público e está disponível no canal do YouTube da CDR; já a apresentação detalhada do manifesto Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais, desenvolvido pela Coalizão, foi realizada em uma sessão fechada.
Na opinião de Bianca Berti, as falas de Fernanda Sobral merecem destaque. A vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência defendeu as campanhas #TireMeuRostoDaSuaMira e #RegulaçãoDePlataformasNoBrasil, encabeçadas pela CDR, demonstrando uma tendência de alinhamento da academia com a sociedade civil organizada.
A analista da TB também declarou que os argumentos e recomendações das entidades da sociedade civil foram bem recebidos. “Esperamos que passem a ser discutidos com maior profundidade, qualificação e diversidade nos próximos quatro anos”, observa.