Transparência Brasil

Camões declama casos de corrupção na ditadura em campanha da Transparência Brasil

Com criação da AlmapBBDO, “Os Ilusíadas” quer acabar com a lenda de que havia menos corrupção no regime militar

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. O número alarmante se deve ao fato de que o regime controlava o que era investigado, fiscalizado e, claro, informado à população. E, mesmo assim, ao menos uma dúzia de casos de corrupção foram registrados.

Hoje, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a Transparência Brasil lança uma campanha protagonizada por Luís Vaz de Camões. Com o mote “Ditaduras não acabam com a corrupção. Acabam com a liberdade de informar você”, uma série de curta metragens acabam com a ilusão de que a ditadura militar teria sido um regime menos corrupto porque havia menos notícias de ilicitudes no período.

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DadosJusBr inclui remunerações de Tribunais de Justiça Militares e Trabalhistas em sua plataforma

O DadosJusBr atualizou sua plataforma na última terça-feira (20.set.2022) com dados de remunerações de juízes e desembargadores da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. É possível visualizar as informações dos respectivos tribunais em uma só página, o que simplifica o acesso a elas. O projeto é uma parceria entre a Transparência Brasil, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas.

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Lei Eleitoral não pode ser utilizada como justificativa para ocultar informações públicas, alertam organizações

A exemplo do que ocorre há décadas, a Lei Eleitoral (9.504/1997) tem sido indevidamente usada por órgãos públicos como pretexto para uma diminuição radical da transparência ativa. Neste ano, a má prática é observada particularmente nos Executivos e Legislativos federais e estaduais. Como resultado, cidadãos ficam sem acesso a informações essenciais para o exercício de direitos e para acompanhar atos da administração pública.

Para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de 28 entidades da sociedade civil e especialistas, a prática é uma clara violação ao direito constitucional de acesso à informação. Ver post completo “Lei Eleitoral não pode ser utilizada como justificativa para ocultar informações públicas, alertam organizações”

MP-RJ abre inquérito contra estado do Rio por inoperância da Comissão Mista de Transparência

O Ministério Público (MP-RJ) abriu inquérito civil no último 08.set.2022 contra o estado do Rio de Janeiro por inoperância da Comissão Mista de Transparência, sem funcionamento desde 2018. A ação é fruto da denúncia do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, assinada também pela Transparência Brasil.

A Comissão seria responsável por revisar a classificação de informação como sigilosa por órgãos públicos estaduais, garantindo a correta aplicação do recurso em documentos de acesso público. Sem sua devida instauração, prevista pelo Decreto 46.475/2018, há uma instância a menos do que a prevista na legislação para recorrer contra negativas de acesso.

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Transparência Brasil troca diretoria executiva

O Conselho Deliberativo da Transparência Brasil escolheu a atual diretora de operações da organização, Juliana Sakai, para assumir o cargo de diretora executiva da organização a partir de setembro. Ela entra no lugar de Manoel Galdino, que deixou o cargo na TB para assumir uma cadeira de professor na Universidade de São Paulo.

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DivulgaCandContas inclui detalhes de bens de candidatos, mas repositório de dados abertos segue sem alterações

A descrição detalhada dos bens de candidatos às eleições de 2022 já foram incluídas na plataforma DivulgaCandContas. Os dados foram apresentados 10 dias após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retomar a divulgação completa das informações para que o eleitor possa analisar candidaturas. No entanto, os bens detalhados ainda não constam na base disponível no Portal de Dados Abertos do TSE.

A divulgação dos detalhes, bem como a decisão do TSE, foram bem recebidas por entidades da sociedade civil, inclusive pela Transparência Brasil. Anteriormente, as organizações já haviam apontado os riscos que a restrição das informações, por suposta adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, traria ao eleitor brasileiro.

Com a inclusão nas bases do repositório de dados abertos, cidadãos, organizações da sociedade civil e a imprensa poderão realizar a análise de declarações de diversos candidatos de uma só vez e comparar as informações de anos diferentes com mais precisão.