Resultados da pesquisa por: emendas

Fórum de Acesso apresenta propostas para o GT de Transparência do Gabinete da Transição

Durante o encontro, representantes da coalizão destacaram ações relativas ao orçamento secreto, ao sigilo de informações públicas e à regulamentação do lobby no país O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do qual a Transparência Brasil faz parte, se reuniu na última sexta-feira, 09.dez.2022, com o Grupo Técnico (GT) de Transparência, Integridade e Controle … Continue lendo “Fórum de Acesso apresenta propostas para o GT de Transparência do Gabinete da Transição”

Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas

Dados obtidos pela Transparência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a maioria (53%) dos R$ 789,8 milhões empenhados via emendas de relator – o chamado orçamento secreto – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas em municípios destina-se a obras que ainda não foram … Continue lendo “Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas”

PL do Lobby exclui propostas da sociedade civil e tramita em regime de urgência para ser aprovado na Câmara

O projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil (4391/2021) está na pauta de votação da Câmara dos Deputados há dois meses, tramitando em regime de urgência, após solicitação do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O pedido retirou o PL da apreciação das comissões técnicas e excluiu as emendas feitas por entidades e pela … Continue lendo “PL do Lobby exclui propostas da sociedade civil e tramita em regime de urgência para ser aprovado na Câmara”

TB e Instituto Não Aceito Corrupção elaboram medidas prioritárias para prevenção e combate à corrupção no Brasil

A convite do jornal O Globo, a Transparência Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção elaboraram 7 propostas de medidas prioritárias para a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, que devem ser adotadas pelos próximos governo e Legislativo. 

Artigo – Lobby com transparência e isonomia é possível: a incidência da sociedade civil para garantir uma lei com esse objetivo

Em dezembro passado, o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.391/2021, para regulamentar o lobby no Brasil. Esta é uma agenda antiga, mas que nunca foi enfrentada e, após tanto tempo, existe a chance de aprovação de um texto que pode ser bom para o país. Por meio da Rede … Continue lendo “Artigo – Lobby com transparência e isonomia é possível: a incidência da sociedade civil para garantir uma lei com esse objetivo”

TB atualiza relação de ações contrárias à transparência no governo federal

Em junho de 2020, a Transparência Brasil listou os retrocessos e bloqueios à transparência pública no governo federal desde janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro. Neste mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos em vigor, a ONG publica a atualização daquela lista – aproveitada, em parte, pelo site … Continue lendo “TB atualiza relação de ações contrárias à transparência no governo federal”

Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto

Na última segunda-feira (4.abr.2022), a ministra do STF Rosa Weber admitiu o pedido conjunto da Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil para atuar como amicus curiae no julgamento da ADPF 854. A ação, cuja relatora é Weber, questiona a constitucionalidade do chamado orçamento secreto. Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), as organizações … Continue lendo “Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto”

Parceria para Governo Aberto: grupo inicia execução do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”

Na última terça-feira (15.fev.2021), a Transparência Brasil participou da primeira reunião para concretização do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”, do 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês). O objetivo é criar um laboratório para construir e compartilhar leis, práticas, processos, métodos e dados relevantes … Continue lendo “Parceria para Governo Aberto: grupo inicia execução do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público””

TB pede para atuar como amicus curiae em ação no STF contra o orçamento secreto

A Transparência Brasil, em parceria com Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil, entrou com pedido no dia 14.dez.2021 para ser amicus curiae na ADPF 854, ação que questiona no STF a constitucionalidade do chamado orçamento secreto.  O amicus curiae, ou também “amigo do tribunal”, tem o papel de oferecer informações e chamar atenção para fatos … Continue lendo “TB pede para atuar como amicus curiae em ação no STF contra o orçamento secreto”

Nota Pública sobre o PL que altera Lei de Improbidade e será votado na Câmara

Organizações da sociedade civil que compõem o Grupo de Trabalho Transparência e Integridade da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), em nota pública, pedem para que o projeto de lei 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado no Senado Federal com emendas e que foi para a Câmara, também seja aprovado com as mudanças já … Continue lendo “Nota Pública sobre o PL que altera Lei de Improbidade e será votado na Câmara”