Interferência política na saúde indígena prejudica atendimento e gera conflito de interesses

O ex-coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, Rômulo Pinheiro de Freitas, têm relações estreitas com o senador Antônio Mecias Pereira de Jesus (Republicanos-RR), conhecido por defender o garimpo. Em estudo inédito, a Transparência Brasil analisou a conexão entre ambos, fornecedores de órgãos públicos, empresas associadas ao garimpo e a crise sanitária no território indígena.

O caso evidencia a vulnerabilidade às interferências políticas nos DSEIs, que deveriam ser comandados por pessoas com qualificação técnica adequada, diferentemente de Rômulo. Além disso, ele possuía interesses comerciais junto aos órgãos antes de ser coordenador, através das empresas de seu irmão, Ricardo Pinheiro de Freitas.

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Há 59 anos tinha início o deterioramento da transparência, do controle social e do combate à corrupção com o golpe militar

Em 31 de março de 1964, um regime autoritário de ordem militar se instaurou no Brasil. A frágil democracia brasileira só retornaria duas décadas depois. Mas as marcas da censura perduram até hoje com a enganosa noção de que um regime governado por militares seria mais íntegro.

De acordo com o Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. No entanto, não só havia muita corrupção, como havia muito esforço do regime para impedir que os casos fossem descobertos e divulgados.

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CGU estuda uso de IA e dados da Transparência Brasil para melhorar acesso à informação

Em reunião em 02.mar.2023 proposta pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União (CGU), a Transparência Brasil apresentou o modelo de inteligência artificial (IA) utilizado no Achados e Pedidos, projeto em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

A Secretaria estuda a possibilidade de integrar o classificador de pedidos de acesso à informação da TB, construído a partir de um modelo de IA, ao FalaBR. O algoritmo do projeto analisa pedidos de informação, classificando as respostas dadas pelos órgãos responsáveis como atendidas, não atendidas ou parcialmente atendidas.

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Problemas nos dados dificultam análise das compras públicas do governo federal

Novo relatório da Transparência Brasil aponta que lacunas em dados de compras e licitações do governo federal impedem que a sociedade verifique a qualidade do gasto público. As bases disponibilizadas no Portal da Transparência não contêm informações essenciais, como a quantidade de itens adquiridos, e nem sempre podem ser conectadas entre si, o que impede o acompanhamento do processo de compra. 

O estudo Dados de contratações públicas do governo federal: um quebra-cabeças incompleto analisou 2.764.186 compras feitas em 2020 sob regime emergencial para combate à pandemia de covid-19. Ainda que os dados se encontrem em formato aberto, nem todas as compras estão disponíveis na plataforma. Os problemas se estendem para períodos anteriores.

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Governo federal realizou quase R$ 2 bilhões em compras para combate à pandemia com risco de irregularidades

Uma nova ferramenta da Transparência Brasil detectou sinais de possíveis irregularidades em cerca de R$ 2 bilhões em compras e contratações de serviços realizadas pelo governo federal para combate à pandemia de Covid-19. O sistema de alertas foi lançado nesta segunda-feira (13.fev.2023) e integra a plataforma Tá de Pé – Compras Emergenciais.

O estudo Compras Emergenciais do Governo Federal constatou possíveis irregularidades em 5% dos contratos fechados. As compras analisadas foram feitas entre fevereiro de 2020 e outubro de 2022 por órgãos e instituições do Executivo federal. A falta de transparência na descrição de itens comprados dificultou o processo, destaca a organização.

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TB recomenda uso do cartão corporativo apenas para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento

A Transparência Brasil apresentou sugestões à proposta de decreto sobre o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo, em consulta pública encerrada em 25.jan.2023. As principais foram excluir as novas possibilidades propostas para usos do cartão e aperfeiçoar as regras de transparência dos gastos.

Atualmente, o cartão corporativo é usado para o pagamento de despesas excepcionais que não podem ser feitas por licitação ou transferência bancária, por exemplo. Em entrevista ao JOTA publicada no último 17.jan.2023, a diretora de programas da TB, Marina Atoji, explicou seu funcionamento.

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Uso indevido do sigilo de 100 anos para negar acesso à informação foi quatro vezes maior no governo Bolsonaro

Em estudo inédito, a Transparência Brasil constatou que o uso indevido da proteção a dados pessoais para negar pedidos de acesso à informação aumentou em quatro vezes no governo Bolsonaro em relação às gestões anteriores. Dos 513 pedidos equivocadamente negados por sigilo de 100 anos registrados de 2015 a 2022, 80% ocorreram durante a gestão do ex-presidente.

As negativas alegam a presença de informações pessoais e se baseiam no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina restrição de acesso a esse tipo de dados por até 100 anos. No entanto, o relatório “Sigilos de 100 anos”: O uso do art. 31 da LAI em negativas mostra que a aplicação está incorreta, e todos os casos analisados “eram de claro interesse público e sem relação com a intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas”.

Segundo a TB, o uso indevido atingiu sua maior frequência durante o governo Bolsonaro. Os anos de 2019 e 2020 apresentaram as maiores proporções históricas de casos: só em 2019 foram 140 negativas, número maior do que o total registrado durante os governos anteriores. 

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Onze Tribunais de Justiça estão mais transparentes após ações do DadosJusBr junto ao CNJ

Após oito meses de atuação do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onze Tribunais de Justiça estão mais transparentes. Os órgãos corrigiram ou disponibilizaram dados de 55 meses de remuneração de seus membros, o que corresponde a 76% das informações que estavam ausentes. 

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Remunerações de todos os TRTs e MP do Trabalho foram incluídas no site do DadosJusBr

As remunerações de juízes e desembargadores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho foram incluídas no site do DadosJusBr no início de dezembro (02.dez.2022). Os dados coletados de cada TRT e do MPT vão de 2018 a outubro deste ano e podem ser acessados para consulta individual ou através da ferramenta de pesquisa avançada, que permite encontrar e baixar os contracheques numa mesma planilha. 

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Transparência Brasil alerta CNJ sobre falta de dados de remuneração dos membros da Justiça

Em relatório entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira,16,  a Transparência Brasil apontou a ausência de parte dos dados de remuneração dos membros de 42 tribunais no Painel de Remuneração dos Magistrados, além do STF. Com base nos resultados da análise, o Conselho irá oficiar os Tribunais em janeiro de 2023 para que incluam os dados faltantes na plataforma em 30 a 45 dias. 

A providência é semelhante à adotada pelo órgão em abril de 2022, logo após a TB divulgar o Índice de Transparência dos Tribunais de Justiça do projeto DadosJusBr. À época, três TJs melhoraram a disponibilização de dados de remuneração, preenchendo lacunas nas prestações de contas. 

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