A Transparência Brasil considera absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula (PT) feita neste 5.set.2023 de que a “sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. Os princípios de uma democracia e a Constituição Federal brasileira apontam justamente para o caminho contrário.
O art. 5º, inciso XXXIII da Carta garante a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público. O art. 93, inciso IX, é ainda mais claro: “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (…)”. Ver post completo “Nota: Declaração de Lula sobre sigilo de votos no STF é absurda”